Simões, Marília Horta;

2005

Controle preventivo de constitucionalidade na ALMG

Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Poder Legislativo) - Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Escola do Legislativo / Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Instituto de Educação Continuada, Belo Horizonte, 2009.

Visualizar Publicação

Controle de constitucionalidade | Controle preventivo | Processo legislativo

Trabalho com o objetivo de explicitar a atuação da Comissão de Constituição e Justiça quanto ao controle de constitucionalidade preventivo na ALMG, a partir do levantamento da tramitação das proposições das 13ª e 14ª Legislaturas. A obra destina-se a estudiosos do processo legislativo e a técnicos que se dedicam ao acompanhamento do trabalho parlamentar brasileiro.

Não há obras relacionadas.

Direito Constitucional