Kaminski, Jessika Torres; Silva Junior, Evaldo de Paula e; Tomio, Fabricio Ricardo de Limas;

2011

Judicial review, instituições políticas e processo decisório

Seminário Nacional Sociologia e Política - repensando desigualdades em novos contextos, 6, 2011, Curitiba, Anais... Curitiba : Universidade Federal do Paraná, 2011.

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Ativismo judicial | Controle de constitucionalidade | Separação dos Poderes | Supremo Tribunal Federal (STF)

Da análise da problemática que surge a partir do estudo do papel das instituições, se destaca a relevância do ativismo judicial advindo da divisão de poderes, fator este que teve grande influência dos Federalistas. A partir da divisão de poderes, o processo decisório do STF atua também através do controle concentrado de constitucionalidade, surgido no Brasil com a Emenda Constitucional n°16. Ocorre que com o poder que lhe é dado para julgar a constitucionalidade de lei ou ato normativo federal e estadual e, portanto, fazer a revisão judicial, atuando como um ator com poder de veto, na concepção de George Tsebelis, surge a hipótese de que raramente o STF é um ator com poder de veto no processo decisório federal (congresso e presidência), mas é um poder de veto no processo decisório federativo (estadual e municipal). Estes problemas são questionados, sem uma conclusão total, mas com a respectiva abordagem, e conceituação sobre o judicial review, sob uma análise neoinstitucionalista, destacando questões como as regras do jogo, as instituições e o contexto institucional, as prerrogativas do STF no processo decisório, a regra de absorção, o poder de veto e as próprias decisões do Supremo Tribunal Federal.

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