Tomio, Fabricio Ricardo de Limas;

2011

O processo legislativo estadual sob três regimes constitucionais: processo decisório e as relações executivo/legislativo nos estados (1951-2010)

Encontro Anual da Anpocs, 35., 2011, Caxambú. (Grupo de Trabalho, 10)

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Poder Executivo | Poder legislativo | Processo legislativo estadual

Apesar de menos aprofundado que o estudo sobre o Congresso Nacional, investigações sobre os parlamentos estaduais brasileiros tem demonstrado que as Assembleias não são versões em miniatura do legislativo federal. Há uma agenda política e uma pauta decisória própria dos Estados. Fato que lhes confere uma peculiaridade própria e abre espaço para pensá-los dentro de uma perspectiva direcionada a uma compreensão mais robusta e abrangente de seus desempenhos. Através de uma abordagem comparativa, o exercício descritivo e analítico aqui proposto está centrado na sistematização dos achados de uma pesquisa sobre o funcionamento e desempenho de cinco Assembleias legislativas.No caso especifico desse paper, nos detemos sobre o processo de apresentação e aprovação de projetos de leis estaduais, envolvendo as relações entre o poder executivo e legislativo estadual.

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Processo Legislativo