Dutra, Carlos Roberto de Alckmin;

2010

O controle abstrato de constitucionalidade sob o enfoque dos princípios processuais

Dissertação (Mestrado) - Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito, São Paulo, 2010.

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Controle de constitucionalidade abstrato

Este estudo volta-se a averiguar a possibilidade de aplicação dos princípios constitucionais e gerais do processo ao controle abstrato de constitucionalidade, bem como verificar em qual medida a especialidade do processo objetivo de controle de constitucionalidade permite, ou não, a aplicação dos princípios gerais do processo e, ainda, a expor que, algumas vezes, as particularidades do processo do controle abstrato resultam na conformação de princípios próprios, diversos daqueles que informam os processos de índole subjetiva...

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Direito Constitucional