Contratos e Convênios
Relação dos termos de contratos, convênios e outros em vigor.
| Contrato | |
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| PROCESSO |
13358
/ 2024
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| CONTRATANTE |
Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo
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| CONTRATADA |
FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR-SP - PROCON/SP
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| OBJETO |
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO QUE TEM POR OBJETIVO VIABILIZAR ATUAÇÃO CONJUNTA PARA CONSECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS DE NATUREZA TÉCNICA E INSTITUCIONAL CONCENTRADOS NA EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO E ESTUDOS JURÍDICOS E LEGISLATIVOS COM VISTAS À PROMOÇÃO E DIFUSÃO DA HARMONIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO E A PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, DE FORMA APARTIDÁRIA E CONDIZENTE COM O INTERESSE PÚBLICO
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| MODALIDADE |
CONVÊNIO
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| VIGÊNCIA |
de 28/06/2024 a 27/06/2027
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| VALOR TOTAL |
Sem Valor Registrado
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| ASSINATURA |
28/06/2024
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| DOCUMENTOS | 
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