Contratos e Convênios
Relação dos termos de contratos, convênios e outros em vigor.
| Contrato | |
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| PROCESSO |
1367
/ 2025
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| CONTRATANTE |
Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo
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| CONTRATADA |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA
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| OBJETO |
Termo de contrato de doação gratuita e sem encargos de bens inservíveis que entre si celebram a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e o Município de Santa Branca/SP.
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| MODALIDADE |
Termo de doação
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| VIGÊNCIA |
Indeterminada
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| VALOR TOTAL |
Sem Valor Registrado
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| ASSINATURA |
18/12/2025
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| DOCUMENTOS | 
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