Contratos e Convênios

Relação dos termos de contratos, convênios e outros em vigor.

Contrato
PROCESSO
2273 / 2025
CONTRATANTE
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
CONTRATADA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA
OBJETO
Termo de contrato de doação gratuita e sem encargos de bens inservíveis que entre si celebram a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e a Prefeitura Municipal de Araçariguama.
MODALIDADE
Doação
VIGÊNCIA
Indeterminada
VALOR TOTAL
Sem Valor Registrado
ASSINATURA
18/12/2025
DOCUMENTOS



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