| Resolução n? 198,
de 03/08/1889 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIBEIRÃO PRETO
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| Resolução n? 197,
de 06/06/1889 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE TAUBATÉ
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| Resolução n? 196,
de 06/06/1889 |
CRIA O LUGAR DE FISCAL NA FREGUESIA DO PIQUETE, MUNICÍPIO DE LORENA E FIXA O RESPECTIVO VENCIMENTO, ACUMULANDO AS FUNÇÕES DE ADMINISTRADOR DO CEMITÉRI...
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| Resolução n? 193,
de 05/06/1889 |
CRIA NA CIDADE DE CAMPINAS O IMPOSTO CORRESPONDENTE A 9 % SOBRE O VALOR LOCATIVO DOS PRÉDIOS
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| Resolução n? 192,
de 05/06/1889 |
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO NOVO A CONTRATAR COM MANOEL MARCELLINO DE SOUZA FRANCO E OUTROS O SERVIÇO DE CANALIZAÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL
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| Resolução n? 191,
de 03/06/1889 |
ELEVA OS VENCIMENTOS DO SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DO AMPARO
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| Resolução n? 189,
de 03/06/1889 |
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS A VENDER O TERRENO SITUADO À RUA DE SÃO BENTO, CANTO DA RUA AMADOR BUENO
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| Resolução n? 190,
de 31/05/1889 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DA LIMEIRA
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| Resolução n? 187,
de 31/05/1889 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DE CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE PAULA DOS PINHEIROS
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| Resolução n? 186,
de 31/05/1889 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA
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| Resolução n? 185,
de 28/05/1889 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TATUÍ, E REGULAMENTO PARA O RESPECTIVO CEMITÉRIO
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| Resolução n? 184,
de 22/05/1889 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DE SÃO SIMÃO
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| Resolução n? 183,
de 22/05/1889 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
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| Resolução n? 182,
de 22/05/1889 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIBA
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| Resolução n? 181,
de 22/05/1889 |
DÁ REGULAMENTO PARA O CEMITÉRIO MUNICIPAL DA VILLA DO JAHÚ
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| Resolução n? 180,
de 22/05/1889 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR 24 ARTIGOS DO CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE MOGY DAS CRUZES
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| Resolução n? 179,
de 22/05/1889 |
DÁ REGULAMENTO PARA A PRAÇA DO MERCADO DA CIDADE DE TAUBATÉ
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| Resolução n? 178,
de 22/05/1889 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DE SANTA RITA DO PARAÍSO
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| Resolução n? 177,
de 22/05/1889 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DAS ARARAS
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| Resolução n? 175,
de 21/05/1889 |
ADITAMENTO AO CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE CAMPINAS
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| Resolução n? 174,
de 21/05/1889 |
ADITAMENTO AO CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DA PENHA DO RIO DO PEIXE
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| Resolução n? 173,
de 21/05/1889 |
ADITAMENTO AO CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILLA DE ITAPECERICA
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| Resolução n? 172,
de 21/05/1889 |
MODIFICA E ADITA ALGUNS ARTIGOS AO CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DO AMPARO
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| Resolução n? 171,
de 21/05/1889 |
DÁ REGULAMENTO PARA O CEMITÉRIO MUNICIPAL DE SÃO ROQUE
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| Resolução n? 170,
de 21/05/1889 |
MODIFICA O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
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| Resolução n? 169,
de 21/05/1889 |
DÁ REGULAMENTO PARA A PRAÇA DO MERCADO DA CIDADE DO SOCCORRO
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| Resolução n? 168,
de 21/05/1889 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA BELLA DA PRINCEZA
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| Resolução n? 167,
de 21/05/1889 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DA COTIA
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| Resolução n? 166,
de 21/05/1889 |
ADITA ALGUNS ARTIGOS AO CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DE YPORANGA E DÁ REGULAMENTO PARA A PRAÇA DO MERCADO
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| Resolução n? 165,
de 21/05/1889 |
DÁ REGULAMENTO PARA O MERCADO DA CIDADE DE BATATAES
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| Resolução n? 164,
de 21/05/1889 |
ADITAMENTO AO CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE
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| Resolução n? 140,
de 20/05/1889 |
DÁ REGULAMENTO PARA O CEMITÉRIO MUNICIPAL E PARA O MERCADO DA CIDADE DO ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
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| Resolução n? 176,
de 18/05/1889 |
ADITAMENTO AO CÓDIGO DE POSTURAS DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
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| Resolução n? 163,
de 18/05/1889 |
ADITAMENTO AO CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS
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| Resolução n? 162,
de 18/05/1889 |
ADITAMENTO AO CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIVARY
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| Resolução n? 161,
de 18/05/1889 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR DOIS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DE PARNAÍBA
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| Resolução n? 160,
de 18/05/1889 |
MODIFICA O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE-MÓR
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| Resolução n? 159,
de 18/05/1889 |
ADITA DOIS ARTIGOS AO CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
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| Resolução n? 158,
de 18/05/1889 |
ADITAMENTO AO CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE MOGY-MIRIM
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| Resolução n? 157,
de 18/05/1889 |
ADITAMENTO AO CÓDIGO DE POSTURAS DA CIDADE DE QUELUZ
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| Resolução n? 156,
de 18/05/1889 |
MODIFICA O ARTIGO 111 DO CÓDIGO DE POSTURAS DA VILA PARANAPANEMA
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| Resolução n? 155,
de 18/05/1889 |
ADITAMENTO AO CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DO RIO VERDE
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| Resolução n? 154,
de 18/05/1889 |
ADITAMENTO AO CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE APIAÍ
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| Resolução n? 153,
de 18/05/1889 |
ADITAMENTO AO CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA
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| Resolução n? 152,
de 18/05/1889 |
ADITAMENTO AO CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DO JAMBEIRO
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| Resolução n? 151,
de 18/05/1889 |
ADITA TRÊS ARTIGOS AO CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO
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| Resolução n? 150,
de 18/05/1889 |
ADITA DOIS ARTIGOS AO CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DO BANANAL
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| Resolução n? 149,
de 18/05/1889 |
REVOGA OS ARTIGOS 5º E 7º DO ADITIVO AO CÓDIGO DE POSTURAS DE SÃO VICENTE , DE 1886, E MANDA VIGORAR OS ARTIGOS 20 E 23 DO MESMO CÓDIGO
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| Resolução n? 148,
de 18/05/1889 |
ADITA UM ARTIGO AO CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCÓCA
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| Resolução n? 147,
de 18/05/1889 |
ADITAMENTO AO CÓDIGO DE POSTURAS DA CIDADE DO BANANAL
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| Resolução n? 146,
de 18/05/1889 |
MODIFICA ALGUNS ARTIGOS DO CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS
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| Resolução n? 145,
de 18/05/1889 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR QUATRO ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CAPITAL, RELATIVOS A ENCANAMENTOS DE PRÉDIOS
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| Resolução n? 143,
de 18/05/1889 |
REFORMA O CÓDIGO DE POSTURAS DA CIDADE DE JACAREÍ
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| Resolução n? 142,
de 18/05/1889 |
REFORMA O CÓDIGO DE POSTURAS DA VILA MOGY- GUASSÚ
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| Resolução n? 141,
de 18/05/1889 |
DERROGA A ÚLTIMA PARTE DO § 5º, DO ARTIGO 100 DO CÓDIGO DE POSTURAS DA CIDADE DE SOROCABA, E SUPRIME OS §§ 6º E 7º DO ARTIGO 100, DO REFERIDO CÓDIGO
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| Resolução n? 144,
de 17/05/1889 |
ALTERA O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DO PATROCÍNIO DE SANTA ISABEL
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| Resolução n? 139,
de 17/05/1889 |
MODIFICA ALGUNS ARTIGOS DO CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA
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| Resolução n? 123,
de 09/05/1889 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE PARAITINGA
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| Resolução n? 118,
de 23/04/1889 |
ELEVA A GRATIFICAÇÃO DO ADMINISTRADOR DO CEMITÉRIO DA VILA DE ITAPECERICA
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| Resolução n? 117,
de 23/04/1889 |
CRIA DIVERSOS LUGARES NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS , E ELEVA ORDENADO DO ZELADOR DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
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| Resolução n? 116,
de 23/04/1889 |
AUMENTA OS ORDENADOS DO SECRETÁRIO, FISCAL, PORTEIRO E ZELADOR DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA
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| Resolução n? 115,
de 23/04/1889 |
MANDAR PUBLICAR E EXECUTAR TRÊS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ
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| Resolução n? 114,
de 23/04/1889 |
CRIA OS EMPREGOS DE AMANUENSE, VETERINÁRIO E QUATRO FISCAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS
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| Resolução n? 113,
de 23/04/1889 |
CRIA UM LUGAR DE MÉDICO DE PARTIDO DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DO SOCCORRO
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| Resolução n? 112,
de 23/04/1889 |
ELEVA O ORDENADO DO SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO RIO CLARO
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| Resolução n? 111,
de 23/04/1889 |
ADITA TRÊS ARTIGOS AO CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DO BANANAL
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| Resolução n? 29,
de 28/02/1889 |
CRIA O EMPREGO DE ZELADOR DAS OBRAS E SERVIÇOS DE ÁGUA DA CIDADE DO RIO CLARO, E ESTABELECE A FORMA DA CONCESSÃO DE PENAS DE ÁGUA
|
| Resolução n? 28,
de 28/02/1889 |
CRIA UM LUGAR DE PROCURADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DA FREGUESIA DO PILAR
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| Resolução n? 27,
de 28/02/1889 |
ELEVA A 500$000 O IMPOSTO DE 50$000 ESTABELECIDO NO ARTIGO 90, § 18, DO CÓDIGO DE POSTURAS DE CAMPOS NOVOS DE PARANAPANEMA
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| Resolução n? 25,
de 28/02/1889 |
ALTERA E ADITA ALGUNS ARTIGOS DO CÓDIGO DE POSTURAS DA VILA DE CAJURÚ
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| Resolução n? 126,
de 17/08/1888 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DA PIEDADE
|
| Resolução n? 125,
de 14/08/1888 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DA PENHA DO RIO DO PEIXE
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| Resolução n? 124,
de 06/08/1888 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DO JAHÚ
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| Resolução n? 123,
de 06/08/1888 |
ALTERA E SUBSTITUI DIVERSOS ARTIGOS DA TABELA DE IMPOSTOS DO CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA MESMA CIDADE
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| Resolução n? 122,
de 28/07/1888 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR ONZE ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE CAMPINAS
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| Resolução n? 121,
de 28/07/1888 |
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS A ARRECADAR ARRECADAR DIVERSOS IMPOSTOS
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| Resolução n? 120,
de 28/07/1888 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DO BOM SUCCESSO
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| Resolução n? 119,
de 28/07/1888 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DE SÃO MANOEL DO PARAISO
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| Resolução n? 118,
de 17/07/1888 |
ADITAMENTO AO CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE BATATAES
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| Resolução n? 116,
de 21/06/1888 |
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DO JAHÚ
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| Resolução n? 105,
de 04/06/1888 |
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DA PROVÍNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 1888 A 1889
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| Resolução n? 114,
de 22/05/1888 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DE NATIVIDADE
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| Resolução n? 113,
de 22/05/1888 |
ADITAMENTO AO CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA
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| Resolução n? 112,
de 22/05/1888 |
ADITAMENTO AO CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOCCORRO
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| Resolução n? 111,
de 22/05/1888 |
ADITAMENTO AO CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE SERRA-NEGRA
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| Resolução n? 110,
de 22/05/1888 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAS
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| Resolução n? 109,
de 22/05/1888 |
ADITAMENTO AO CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA CACHOEIRA
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| Resolução n? 108,
de 22/05/1888 |
ADITAMENTO AO CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DA BOCAINA
|
| Resolução n? 107,
de 28/04/1888 |
ADITAMENTO AO CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO ROQUE
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| Resolução n? 115,
de 14/04/1888 |
CONTÉM ALGUMAS ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DE POSTURAS DA VILA DO CRUZEIRO E O REGULAMENTO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DA MESMA VILA
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| Resolução n? 106,
de 14/04/1888 |
DÁ REGULAMENTO PARA O CEMITÉRIO DE VILLA BELLA DA PRINCEZA
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| Resolução n? 104,
de 14/04/1888 |
FAZ DIVERSAS ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DO AMPARO
|
| Resolução n? 100,
de 14/04/1888 |
ADITAMENTO AO CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE RIO PARDO
|
| Resolução n? 98,
de 14/04/1888 |
ALTERA AS DISPOSIÇÕES DOS §§ 22 E 23 DO ARTIGO 11 DAS POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGY-GUASSÚ
|
| Resolução n? 97,
de 14/04/1888 |
REVOGA SOBRE PROPOSTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO RIO CLARO, O ARTIGO 143 DA RESOLUÇÃO Nº 033, DE 18 DE JUNHO DE 1884
|
| Resolução n? 96,
de 02/04/1888 |
ELEVA OS VENCIMENTOS DO SECRETÁRIO E PORTEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIBA
|
| Resolução n? 95,
de 02/04/1888 |
MODIFICA ALGUNS ARTIGOS DO CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITÚ
|
| Resolução n? 94,
de 02/04/1888 |
ADITA ALGUNS ARTIGOS AO CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
|
| Resolução n? 93,
de 02/04/1888 |
ELEVA OS VENCIMENTOS DO SECRETÁRIO E PORTEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS E CRIA UM LUGAR DE FISCAL DA REFERIDA CÂMARA
|
| Resolução n? 92,
de 02/04/1888 |
ADITA QUATRO ARTIGOS AO CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DE UNA
|
| Resolução n? 91,
de 02/04/1888 |
ADITA VÁRIOS ARTIGOS AO CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILLA DO RIO VERDE
|
| Resolução n? 90,
de 02/04/1888 |
ADITA DOIS ARTIGOS AO CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIVARY
|
| Resolução n? 89,
de 02/04/1888 |
ADITA ALGUNS ARTIGOS AO CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ
|
| Resolução n? 88,
de 02/04/1888 |
ADITA ALGUNS ARTIGOS AO CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
|
| Resolução n? 87,
de 02/04/1888 |
ESTABELECE O VENCIMENTO DO COBRADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DA CAPITAL
|
| Resolução n? 86,
de 02/04/1888 |
ADITA ALGUNS ARTIGOS AO CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DE SANTA BÁRBARA
|
| Resolução n? 85,
de 02/04/1888 |
REGULAMENTO PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE O CAFÉ, EM EXECUÇÃO À LEI PROVINCIAL Nº 082, DE 3 MAIO DE 1886
|
| Resolução n? 84,
de 02/04/1888 |
DÁ REGULAMENTO PARA A PRAÇA DO MERCADO DA CIDADE DE PIRACICABA
|
| Resolução n? 83,
de 02/04/1888 |
REVOGA, SOBRE PROPOSTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIBA, OS ARTIGOS 16 E 18 DA LEI PROVINCIAL Nº 100, DE 12 ABRIL DE 1887
|
| Resolução n? 80,
de 27/03/1888 |
ADITA ARTIGOS AO CÓDIGO DE POSTURAS DA CIDADE DE LIMEIRA
|
| Resolução n? 79,
de 27/03/1888 |
ADITA DOIS ARTIGOS AO CÓDIGO DE POSTURAS DE TAUBATÉ
|
| Resolução n? 77,
de 27/03/1888 |
ADITA ALGUNS ARTIGOS AO CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA REDEMPÇÃO
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| Resolução n? 76,
de 27/03/1888 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR UM ARTIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS RELATIVO À VACINAÇÃO
|
| Resolução n? 75,
de 27/03/1888 |
REVOGA O § 63 DO ARTIGO 138 DO CÓDIGO DE POSTURAS DA CIDADE DE CASA BRANCA
|
| Resolução n? 103,
de 14/03/1888 |
ADITAMENTO AO CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE LIMEIRA
|
| Resolução n? 102,
de 14/03/1888 |
ADITAMENTO AO CÓDIGO DE POSTURAS DA VILA DE CAJURÚ
|
| Resolução n? 101,
de 14/03/1888 |
ADITAMTENTO AO CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DE SARAPUÍ
|
| Resolução n? 99,
de 14/03/1888 |
REFORMA ALGUNS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DO TIETÊ
|
| Resolução n? 78,
de 14/03/1888 |
ADITA TRÊS ARTIGOS AO CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DA LAGOINHA
|
| Resolução n? 26,
de 07/03/1888 |
APROVA E MANDA EXECUTAR DOIS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, QUE DETERMINAM O FECHAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NOS DOM...
|
| Resolução n? 25,
de 07/03/1888 |
APROVA E MANDA EXECUTAR UM ARTIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS SOBRE A HIGIENE DOS AÇOUGUES
|
| Resolução n? 20,
de 02/03/1888 |
ESTABELECE O IMPOSTO DE 2$500 DE CADA PLACA DE NUMERAÇÃO COLOCADAS NAS PORTAS E PORTÕES DAS CASAS NA CIDADE DE LORENA
|
| Resolução n? 11,
de 15/02/1888 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR ONZE ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE CASA BRANCA
|
| Resolução n? 10,
de 15/02/1888 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR OITO ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE AMPARO
|
| Resolução n? 9,
de 15/02/1888 |
ELEVA OS VENCIMENTOS DO FISCAL E ARRUADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CLARO
|
| Resolução n? 8,
de 15/02/1888 |
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA A DEMOLIR PRÉDIO VELHO EM QUE FUNCIONA O MERCADO DAQUELA CIDADE, BEM COMO VENDER AS BENFEITORIAS EXISTENTES NO ...
|
| Resolução n? 7,
de 15/02/1888 |
CRIA O LUGAR DE GUARDA DO MERCADO DE HORTALIÇAS DA CIDADE DE CAMPINAS
|
| Resolução n? 6,
de 15/02/1888 |
CRIA O EMPREGO DE ZELADOR DO CEMITÉRIO DA VILA DE SÃO FRANCISCO DOS PINHEIROS
|
| Resolução n? 5,
de 15/02/1888 |
ELEVA OS ORDENADOS DE ALGUNS EMPREGADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DE SÃO FRANCISCO DOS PINHEIROS
|
| Resolução n? 125,
de 03/05/1887 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA-QUATRO
|
| Resolução n? 124,
de 03/05/1887 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO TIJUCO-PRETO
|
| Resolução n? 123,
de 03/05/1887 |
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DE SÃO FRANCISCO DE PAULA DOS PINHEIROS
|
| Resolução n? 122,
de 03/05/1887 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA VILA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
|
| Resolução n? 121,
de 30/04/1887 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
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| Resolução n? 120,
de 30/04/1887 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CIDADE DA CIDADE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
|
| Resolução n? 119,
de 30/04/1887 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DE LENÇOES
|
| Resolução n? 118,
de 30/04/1887 |
DÁ REGULAMENTO PARA A PRAÇA DE MERCADO DA CIDADE DE BRAGANÇA
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| Resolução n? 117,
de 30/04/1887 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR DOZE ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAES
|
| Resolução n? 116,
de 30/04/1887 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE PORTO-FELIZ
|
| Resolução n? 115,
de 30/04/1887 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA
|
| Resolução n? 114,
de 30/04/1887 |
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DA LIMEIRA
|
| Resolução n? 113,
de 30/04/1887 |
DÁ REGULAMENTO PROVISÓRIO PARA O MATADOURO MUNICIPAL DA CIDADE DE ITÚ
|
| Resolução n? 112,
de 30/04/1887 |
ADITA DOIS ARTIGOS AO CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETININGA
|
| Resolução n? 111,
de 29/04/1887 |
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DA PROVÍNCIA
|
| Resolução n? 109,
de 13/04/1887 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR VÁRIAS ARTIGOS ADITIVOS AO CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DE ITANHAEN
|
| Resolução n? 108,
de 13/04/1887 |
MODIFICA OS ARTIGOS 1º E 96 DO CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ
|
| Resolução n? 107,
de 13/04/1887 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR QUATRO ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DE PARNAÍBA
|
| Resolução n? 106,
de 13/04/1887 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR TRÊS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DO GUAREÍ
|
| Resolução n? 105,
de 12/04/1887 |
CRIA DIVERSOS IMPOSTOS NO MUNICÍPIO DA CIDADE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
|
| Resolução n? 104,
de 12/04/1887 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS E DÁ REGULAMENTO PARA O CEMITÉRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA NOSSA SENHORA DO CARMO DA FRANCA
|
| Resolução n? 103,
de 12/04/1887 |
DÁ REGULAMENTO PARA O MATADOURO DA CAPITAL
|
| Resolução n? 102,
de 12/04/1887 |
REGULAMENTO PARA O CEMITÉRIO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE PAULA DOS PINHEIROS
|
| Resolução n? 101,
de 12/04/1887 |
REGULAMENTO PARA O MERCADO DE HORTALIÇAS DA CIDADE DE CAMPINAS
|
| Resolução n? 100,
de 12/04/1887 |
ADITA ALGUNS ARTIGOS AO CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIBA
|
| Resolução n? 99,
de 12/04/1887 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR VÁRIOS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANANÉA
|
| Resolução n? 98,
de 12/04/1887 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR VARIOS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILLA-BELLA DA PRINCEZA
|
| Resolução n? 97,
de 12/04/1887 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR VÁRIOS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMPARO
|
| Resolução n? 94,
de 06/04/1887 |
CRIA EMPREGO DE ARQUIVISTA DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE MOGY DAS CRUZES
|
| Resolução n? 90,
de 06/04/1887 |
CRIA EMPREGADOS PARA O MATADOURO PÚBLICO DA CAPITAL E FIXA OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS
|
| Resolução n? 80,
de 02/04/1887 |
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE MOGY-MIRIM A CONTRATAR COM MIGUEL RODRIGUES DO NASCIMENTO A ORGANIZAÇÃO DE UMA EMPRESA FUNERÁRIA
|
| Resolução n? 79,
de 02/04/1887 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR TRÊS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS
|
| Resolução n? 78,
de 02/04/1887 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR CINCO ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
|
| Resolução n? 77,
de 02/04/1887 |
ALTERA ALGUNS ARTIGOS DO CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINHEIROS
|
| Resolução n? 76,
de 02/04/1887 |
REGULA A FORMA DA COBRANÇA DOS IMPOSTOS SOBRE LICENÇA ESTABELECIDOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ
|
| Resolução n? 75,
de 02/04/1887 |
CRIA VÁRIOS IMPOSTOS NO MUNICÍPIO DE CAPIVARY
|
| Resolução n? 74,
de 02/04/1887 |
CONSIDERA COMO AJUDANTE DO PROCURADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS O CIDADÃO NOMEADO COMO AUXILIAR DO MESMO, E FIXA O RESPECTIVO VENCIMENTO
|
| Resolução n? 73,
de 02/04/1887 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR UM ARTIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS
|
| Resolução n? 64,
de 02/04/1887 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR TRÊS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DO AMPARO
|
| Resolução n? 63,
de 02/04/1887 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR QUATRO ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL
|
| Resolução n? 62,
de 02/04/1887 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR UM ARTIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGY-MIRIM
|
| Resolução n? 61,
de 02/04/1887 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR TRÊS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGY-MIRIM
|
| Resolução n? 60,
de 02/04/1887 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR UM ARTIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECERICA
|
| Resolução n? 59,
de 02/04/1887 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR UM ARTIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS
|
| Resolução n? 57,
de 31/03/1887 |
ELEVA O ORDENADO DO FISCAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGY-GUASSÚ
|
| Resolução n? 56,
de 31/03/1887 |
CRIA UM LUGAR DE FISCAL NA FREGUESIA DO SAPÉ, MUNICÍPIO DO JAHÚ, E FIXA O SEU VENCIMENTO
|
| Resolução n? 55,
de 31/03/1887 |
ELEVA O ORDENADO DO FISCAL DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE QUELUZ E CRIA IMPOSTO DE 40 RÉIS SOBRE 15 QUILOS DE CAFÉ QUE FOR EXPORTADO DO MESMO MUNICÍ...
|
| Resolução n? 54,
de 31/03/1887 |
ESTABELECE AS GRATIFICAÇÕES DO FISCAL E ZELADOR DO CEMITÉRIO ITAPECERICA
|
| Resolução n? 53,
de 31/03/1887 |
ESTABELECE OS VENCIMENTOS DO SECRETÁRIO, FISCAL E PORTEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILLA BELLA
|
| Resolução n? 47,
de 29/03/1887 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR ONZE ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE
|
| Resolução n? 46,
de 29/03/1887 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR SEIS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGY-MIRIM
|
| Resolução n? 36,
de 26/03/1887 |
ALTERA ALGUNS ARTIGOS E ADITA OUTROS AO CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETININGA
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| Resolução n? 35,
de 26/03/1887 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR TRÊS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
|
| Resolução n? 34,
de 26/03/1887 |
DETERMINA A FORMA PORQUE DEVE SER CONDUZIDO O GADO PARA O MATADOURO PÚBLICO DA CIDADE DE JUNDIAÍ
|
| Resolução n? 33,
de 26/03/1887 |
CRIA OS EMPREGOS DE ADMINISTRADOR E AJUDANTE DA PRAÇA DO MERCADO DA CIDADE DE BRAGANÇA
|
| Resolução n? 32,
de 26/03/1887 |
CRIA MAIS UM LUGAR DE FISCAL NA CÂMARA MUNICIPAL DESTA CAPITAL
|
| Resolução n? 31,
de 26/03/1887 |
ELEVA A GRATIFICAÇÃO DO ADMINISTRADOR DO MERCADO DA CIDADE DE ITAPETININGA
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| Resolução n? 30,
de 26/03/1887 |
ESTABELECE OS VENCIMENTOS DO SECRETÁRIO, FISCAL E PORTEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA
|
| Resolução n? 27,
de 22/03/1887 |
DÁ REGULAMENTO PARA A PRAÇA DO MERCADO DA CIDADE DE CASA BRANCA
|
| Resolução n? 26,
de 19/03/1887 |
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA A APLICAR EM OBRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO O EXCESSO DE SUAS RENDAS
|
| Resolução n? 24,
de 16/03/1887 |
DÁ REGULAMENTO PARA O CEMITÉRIO MUNICIPAL DA VILA DO BELÉM DO DESCALVADO
|
| Resolução n? 20,
de 08/03/1887 |
CÓDIGO DE POSTURAS DE CASA BRANCA
|
| Resolução n? 17,
de 05/03/1887 |
ADITA ARTIGOS AO CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA DE SOROCABA
|
| Resolução n? 16,
de 05/03/1887 |
DÁ REGULAMENTO PARA A PRAÇA DE MERCADO DE SOROCABA
|
| Resolução n? 10,
de 15/02/1887 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CIDADE DE SOCORRO
|
| Resolução n? 9,
de 15/02/1887 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR DOIS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA RELATIVOS AO FORNECIMENTO DE ÁGUA
|
| Resolução n? 8,
de 15/02/1887 |
ADITA ALGUNS ARTIGOS AO CÓDIGO DE POSTURAS DO RIO-VERDE
|
| Resolução n? 6,
de 11/02/1887 |
DÁ REGULAMENTO PARA A PRAÇA DE MERCADO DA CIDADE DE CAPIVARY
|
| Resolução n? 5,
de 08/02/1887 |
CONTÉM DOIS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIVARY RELATIVOS A DOBRES DE SINOS
|
| Resolução n? 3,
de 05/02/1887 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR QUATRO ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BAPTISTA DO RIO-VERDE
|
| Resolução n? 141,
de 08/06/1886 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA VILA DE MONTE-MÓR
|
| Resolução n? 140,
de 08/06/1886 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE PIRASSUNUNGA
|
| Resolução n? 139,
de 08/06/1886 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DA NATIVIDADE
|
| Resolução n? 138,
de 08/06/1886 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS DO PINHAL
|
| Resolução n? 137,
de 08/06/1886 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DO BANANAL
|
| Resolução n? 136,
de 08/06/1886 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DA COTIA
|
| Resolução n? 135,
de 08/06/1886 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NAZARETH
|
| Resolução n? 134,
de 07/06/1886 |
ALTERA E MODIFICA O CÓDIGO DE POSTURAS DA CAPITAL DE 31 DE MAIO DE 1885
|
| Resolução n? 133,
de 07/06/1886 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA VILA DE XIRIRICA
|
| Resolução n? 132,
de 07/06/1886 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA VILA DE UNA
|
| Resolução n? 131,
de 07/06/1886 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CIDADE DO AMPARO
|
| Resolução n? 130,
de 07/06/1886 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA VILA DA REDEMPÇÃO
|
| Resolução n? 129,
de 07/06/1886 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DE SERRA NEGRA
|
| Resolução n? 128,
de 07/06/1886 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA VILA DE SÃO SIMÃO
|
| Resolução n? 127,
de 07/06/1886 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CIDADE DE SILVEIRAS
|
| Resolução n? 126,
de 07/06/1886 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CIDADE DE SOCORRO
|
| Resolução n? 125,
de 07/06/1886 |
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DA PROVÍNCIA, PARA O ANO FINANCEIRO DE 1º DE JULHO DE 1886 A 30 DE JUNHO DE 1887
|
| Resolução n? 123,
de 25/05/1886 |
DÁ REGULAMENTO PARA O CEMITÉRIO DA VILA DO JAMBEIRO
|
| Resolução n? 122,
de 14/05/1886 |
DÁ REGULAMENTO PARA O CEMITÉRIO DA CIDADE DE ITATIBA
|
| Resolução n? 121,
de 14/05/1886 |
DÁ REGULAMENTO PARA O MATADOURO DA CIDADE DO RIO CLARO
|
| Resolução n? 120,
de 14/05/1886 |
DÁ REGULAMENTO PARA A PRAÇA DO MERCADO DO AMPARO
|
| Resolução n? 119,
de 12/05/1886 |
ADITA ALGUNS ARTIGOS AO CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DE SÃO PEDRO DO TURVO
|
| Resolução n? 118,
de 12/05/1886 |
DÁ REGULAMENTO PARA O CEMITÉRIO DE SÃO VICENTE
|
| Resolução n? 117,
de 12/05/1886 |
ALTERA O ARTIGO 138 E SUPRIME O ARTIGO 159 DO CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA FRANCA DO IMPERADOR
|
| Resolução n? 116,
de 12/05/1886 |
ALTERA A REDAÇÃO DO § 29 DO ARTIGO 2º DO ARTIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DO JAMBEIRO
|
| Resolução n? 114,
de 11/05/1886 |
FAZ MODIFICAÇÕES AO CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DE ITAPECERICA
|
| Resolução n? 113,
de 11/05/1886 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR ALGUNS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÃMARA MUNICIPAL DE SANTOS
|
| Resolução n? 112,
de 11/05/1886 |
ALTERA ALGUNS ARTIGOS DO CÓDIGO DE POSTURAS DA VILA DE SÃO FRANCISCO DE PAULA DOS PINHEIROS
|
| Resolução n? 111,
de 11/05/1886 |
ADITA ALGUNS ARTIGOS AO CÓDIGO DE POSTURAS DA VILA DE SÃO VICENTE
|
| Resolução n? 109,
de 10/05/1886 |
ADITA ALGUNS ARTIGOS AO CÓDIGO DE POSTURAS DA VILA DO JAHÚ
|
| Resolução n? 108,
de 10/05/1886 |
FAZ ALGUMAS EMENDAS AO CÓDIGO DE POSTURAS DA VILA DE INDAIATUBA
|
| Resolução n? 98,
de 06/05/1886 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR VÁRIOS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DE PARNAÍBA
|
| Resolução n? 97,
de 06/05/1886 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR UM ARTIGO DE POSTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGY-MIRIM
|
| Resolução n? 96,
de 06/05/1886 |
ELEVA OS VENCIMENTOS DOS EMPREGADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
|
| Resolução n? 95,
de 06/05/1886 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR TRÊS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CAPITAL
|
| Resolução n? 94,
de 06/05/1886 |
FAZ UM ADITAMENTO AO ARTIGO 270 DO CÓDIGO DE POSTURAS DA CIDADE DE LIMEIRA
|
| Resolução n? 93,
de 06/05/1886 |
ALTERA O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE BRAGANÇA
|
| Resolução n? 82,
de 03/05/1886 |
CRIA O IMPOSTO DE DEZ RÉIS SOBRE CADA QUINZE QUILOS DE CAFÉ QUE FOR EXPORTADO DO MUNICÍPIO DO BELÉM DO DESCALVADO
|
| Resolução n? 81,
de 03/05/1886 |
CRIA EMPREGO DE VETERINÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO CLARO COM VENCIMENTO DE 1:000$000
|
| Resolução n? 67,
de 28/04/1886 |
DÁ REGULAMENTO PARA O CEMITÉRIO MUNICIPAL DA CIDADE DE PINDAMONHANGABA
|
| Resolução n? 66,
de 21/04/1886 |
ADITA DOIS ARTIGOS AO CÓDIGO DE POSTURAS DA CIDADE DE RIO CLARO
|
| Resolução n? 65,
de 21/04/1886 |
DÁ REGULAMENTO PARA O MATADOURO PÚBLICO DA CIDADE DE TAUBATÉ
|
| Resolução n? 64,
de 21/04/1886 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR CINCO ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
|
| Resolução n? 63,
de 21/04/1886 |
REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 026 DE 2 DE JUNHO DE 1877, QUE CRIOU O IMPOSTO DE CAPTAÇÃO PARA AS OBRAS DA IGUEJA MATRIZ DO SOCCORRO
|
| Resolução n? 62,
de 21/04/1886 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR VARIOS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CAPITAL, REGULANDO O MODO PORQUE DEVE SER FEITO O SERVIÇO DE CRIADOS
|
| Resolução n? 61,
de 19/04/1886 |
DÁ REGULAMENTO PARA A PRAÇA DO MERCADO DA CIDADE DE SOCORRO
|
| Resolução n? 59,
de 17/04/1886 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR TRÊS ARTIGOS DE POSTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE TAUBATÉ
|
| Resolução n? 58,
de 17/04/1886 |
ADICIONA ALGUNS ARTIGOS AO CÓDIGO DE POSTURAS DE CAÇAPAVA
|
| Resolução n? 52,
de 15/04/1886 |
ESTABELECE A FORMA COMO DEVEM SER ARRECADADAS AS RENDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE LORÊNA
|
| Resolução n? 51,
de 15/04/1886 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR QUATRO ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DESTA CAPITAL
|
| Resolução n? 50,
de 15/04/1886 |
DECLARA QUE NA EXCEÇÃO DO ARTIGO 64 DO CÓDIGO DE POSTURAS DA CIDADE DE ARÊAS FICAM COMPREENDIDAS A IRMANDADE DE SÃO BENEDICTO E OUTRA QUALQUER QUE LEG...
|
| Resolução n? 49,
de 15/04/1886 |
ELEVA A PORCENTAGEM DO PROCURADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICABAL
|
| Resolução n? 39,
de 13/04/1886 |
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE ITAPETININGA A VENDER A CASA DE MERCADO, APLICANDO O PRODUTO DA VENDA À FEITURA DE OUTRA CASA DE MERCADO
|
| Resolução n? 37,
de 13/04/1886 |
EXTINGÜE O DIRETÓRIO CRIADO PARA ADMINISTRAR AS OBRAS DA MATRIZ NOVA DA CIDADE DE CAMPINAS, E DETERMINA O MODO PORQUE DEVE SER FEITA A ARRECADAÇÃO DOS...
|
| Resolução n? 36,
de 13/04/1886 |
CRIA NA CIDADE DE CAMPINAS UMA REPARTIÇÃO VACÍNICA
|
| Resolução n? 35,
de 13/04/1886 |
CRIA O LUGAR DE ZELADOR DO CEMITÉRIO DA VILA DA COTIA E FIXA OS SEUS VENCIMENTOS, BEM COMO OS DO SECRETÁRIO DA CÂMARA, PROCURADOR E PORTEIRO
|
| Resolução n? 29,
de 07/04/1886 |
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE ARÊAS A CONCEDER PENAS D'ÁGUA AOS PROPRIETÁRIOS OU ARRENDATÁRIOS QUE FIZEREM SUA RESIDÊNCIA DENTRO DA ÁREA E ...
|
| Resolução n? 28,
de 07/04/1886 |
ALTERA OS ARTIGOS 15 E 178 DO CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO CLARO
|
| Resolução n? 27,
de 07/04/1886 |
REVOGA OS §§ 1º, 2º E 3º DO ARTIGO 1º, E ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 8º DAS POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
|
| Resolução n? 26,
de 07/04/1886 |
FIXA OS VENCIMENTOS DOS EMPREGADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DE UNA
|
| Resolução n? 25,
de 07/04/1886 |
CRIA UM SEGUNDO FISCAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO BELÉM DO DESCALVADO
|
| Resolução n? 24,
de 07/04/1886 |
ELEVA O ORDENADO DO SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
|
| Resolução n? 23,
de 07/04/1886 |
ESPECIFICA OS IMPOSTOS QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ITÚ PODE CRIAR PARA SEREM APLICADOS AO PAGAMENTO DO EMPRÉSTIMO DA QUANTIA DE 120:000$000 E SEUS JUROS
|
| Resolução n? 19,
de 07/04/1886 |
CONTÉM ARTIGOS DE POSTURAS DA CIDADE DE GUARATINGUETÁ
|
| Resolução n? 14,
de 27/03/1886 |
ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
|
| Resolução n? 13,
de 27/03/1886 |
CONTÉM DISPOSIÇÕES SOBRE A FORMA DE CONSTRUÇÃO DE CORTIÇOS NO MUNICÍPIO DA CAPITAL
|
| Resolução n? 12,
de 27/03/1886 |
ADICIONA ALGUNS ARTIGOS AO CÓDIGO DE POSTURAS DA CIDADE DE SOROCABA
|
| Resolução n? 10,
de 27/03/1886 |
CRIA UM LUGAR DE ZELADOR DA CAIXA D'ÁGUA EM SOROCABA E FIXA O RESPECTIVO VENCIMENTO
|
| Resolução n? 6,
de 09/03/1886 |
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DE IPORANGA A COMPRAR TERRENOS PARA AUMENTAR O SEU ROCIO
|
| Resolução n? 5,
de 09/03/1886 |
ELEVA OS VENCIMENTOS DOS EMPREGADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BUQUIRA
|
| Resolução n? 4,
de 09/03/1886 |
DÁ REGULAMENTO PARA O MERCADO DA VILA DO BELÉM DO DESCALVADO
|
| Resolução n? 3,
de 09/03/1886 |
FAZ EXTENSIVAS À PARÓQUIA DE SÃO PEDRO DO TURVO AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA RESOLUÇÃO Nº 008 DE 14 DE MARÇO DE 1884
|
| Resolução n? 2,
de 09/03/1886 |
ELEVA A TREZENTOS MIL RÉIS ANUAIS O ORDENADO DO CONTÍNUO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ
|
| Resolução n? 1,
de 09/03/1886 |
DETERMINA A COLOCAÇÃO DE CANOS NOS PRÉDIOS QUE SE EDIFICAREM OU RECONSTRUIREM-SE NA CIDADE DE GUARATINGUETÁ
|
| Resolução n? 55,
de 15/06/1885 |
MANDA ACRESCENTAR ARTIGOS ÀS POSTURAS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DA PENHA DO RIO DO PEIXE
|
| Resolução n? 54,
de 15/06/1885 |
MANDA ACRESCENTAR E EXECUTAR ADITIVO AO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS DA CIDADE DA FRANCA DO IMPERADOR
|
| Resolução n? 53,
de 15/06/1885 |
ACRESCENTA ARTIGO ÀS POSTURAS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGANÇA
|
| Resolução n? 52,
de 15/06/1885 |
ALTERA ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE BRAGANÇA
|
| Resolução n? 51,
de 15/06/1885 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICABAL
|
| Resolução n? 50,
de 15/06/1885 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA VILA DO UNA
|
| Resolução n? 49,
de 15/06/1885 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DA LAGOINHA
|
| Resolução n? 48,
de 15/06/1885 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA VILA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
|
| Resolução n? 47,
de 15/06/1885 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
|
| Resolução n? 46,
de 15/06/1885 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS DA CIDADE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
|
| Resolução n? 45,
de 15/06/1885 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE CUNHA
|
| Resolução n? 44,
de 15/06/1885 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR ADITAMENTO AO CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUELUZ
|
| Resolução n? 43,
de 15/06/1885 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR ADITAMENTO AO CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DO BUQUIRA, RELATIVO AO ARTIGO SOBRE COMPRA DE CAFÉ E OUTROS
|
| Resolução n? 42,
de 15/06/1885 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O REGULAMENTO PARA A PRAÇA DO MERCADO DA CIDADE DE CASA BRANCA
|
| Resolução n? 41,
de 15/06/1885 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR ARTIGOS DE POSTURAS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARAPUÍ
|
| Resolução n? 40,
de 15/06/1885 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O REGULAMENTO PARA O CEMITÉRIO MUNICIPAL DA CIDADE DE ITU
|
| Resolução n? 39,
de 15/06/1885 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE PORTO FELIZ
|
| Resolução n? 38,
de 15/06/1885 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR ADITIVO AO CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA DO ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
|
| Resolução n? 37,
de 15/06/1885 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR ADITAMENTO AO CÓDIGO DE POSTURAS DA CÃMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE LORENA
|
| Resolução n? 36,
de 15/06/1885 |
ESTABELECE O PAGAMENTO DE LICENÇA PARA CASAS DE NEGÓCIO, SITAS EM BAIRROS ALÉM DOS LIMITES DA CIDADE, E PARA CASAS DE COMISSÕES NO MUNICÍPIO DE JUNDIA...
|
| Resolução n? 35,
de 15/06/1885 |
MANDA PUBLICAR RESOLUÇÃO DOS DEVERES E OBRIGAÇÕES DOS EMPREGADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA
|
| Resolução n? 34,
de 15/06/1885 |
MANDA ACRESCENTAR ARTIGOS AO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS E PUBLICAR O REGULAMENTO DA PRAÇA DO MERCADO DA VILA DE RIBEIRÃO PRETO
|
| Resolução n? 33,
de 15/06/1885 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DE ARAÇARIGUAMA
|
| Resolução n? 32,
de 15/06/1885 |
ALTERA E ACRESCENTA ARTIGOS DO CÓDIGO DE POSTURAS DA CIDADE DO AMPARO
|
| Resolução n? 31,
de 15/06/1885 |
ALTERA OS ARTIGOS 160 E 161 DO CÓDIGO DE POSTURAS; O ARTIGO 28 DO REGULAMENTO DO MERCADO, E REVOGA ARTIGOS DA RESOLUÇÃO DE 29 DE MARÇO DE 1880, DA CÂM...
|
| Resolução n? 30,
de 15/06/1885 |
FIXA O ORÇAMENTO DA RECEITA E DESPESAS DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DA PROVÍNCIA, PARA O ANO FINANCEIRO DE 1º DE JULHO DE 1885 A 30 DE JUNHO DE 1886
|
| Resolução n? 29,
de 15/06/1885 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O REGULAMENTO PARA O MATADOURO DE CAMPINAS
|
| Resolução n? 28,
de 12/06/1885 |
MANDAR ADICIONAR DISPOSIÇÕES SUPLEMENTARES DO CÓDIGO DE POSTURAS DE TAUBATÉ
|
| Resolução n? 27,
de 21/04/1885 |
MANDA ADICIONAR ARTIGOS AO CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA DE SÃO FRANCISCO DE PAULA DOS PINHEIROS
|
| Resolução n? 26,
de 21/04/1885 |
MANDA PUBLICAR O REGULAMENTO DOS CEMITÉRIOS DA CIDADE DE TIETÊ E DA CAPELA DE SÃO SEBASTIÃO
|
| Resolução n? 25,
de 21/04/1885 |
AUMENTA A GRATIFICAÇÃO DO CONTÍNUO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LORENA
|
| Resolução n? 24,
de 21/04/1885 |
CRIA OS LUGARES DE ADMINISTRADOR E AJUDANTE, E FIXA AS GRATIFICAÇÕES DESSES EMPREGADOS, DA PRAÇA DO MERCADO DE CASA BRANCA
|
| Resolução n? 23,
de 21/04/1885 |
ELEVA O ORDENADO DO PORTEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE AMPARO
|
| Resolução n? 22,
de 21/04/1885 |
ELEVA O ORDENADO DO ZELADOR DO CEMITÉRIO DA CIDADE DE ITU
|
| Resolução n? 21,
de 21/04/1885 |
ELEVA O ORDENADO DO FISCAL E DO ADMINISTRADOR DO MERCADO DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE MOGY-MIRIM
|
| Resolução n? 20,
de 21/04/1885 |
ELEVA A GRATIFICAÇÃO DO PORTEIRO DA CÂMARA DA CIDADE DE JUNDIAÍ
|
| Resolução n? 19,
de 21/04/1885 |
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DE SANTO AMARO A CONCEDER, POR CARTA DE DATA,TERRENOS DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
| Resolução n? 18,
de 21/04/1885 |
ALTERA IMPOSTOS ESTABELECIDOS PELA RESOLUÇÃO PROVINCIAL DE 14 DE MARÇO DE 1882 PARA A CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DE MOGY-GUASSU
|
| Resolução n? 17,
de 09/04/1885 |
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE CAMPINAS A DESPENDER ANUALMENTE DOIS CONTOS DE RÉIS, QUE SERÃO TIRADOS DOS IMPOSTOS CRIADOS PARA PAGAMENTO DA...
|
| Resolução n? 16,
de 24/03/1885 |
MANDA ALTERAR E ACRESCENTAR ARTIGOS À RESOLUÇÃO Nº 005, DE 24 DE MARÇO DE 1882, QUE ESTABELECEU AS POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE SOROCABA
|
| Resolução n? 15,
de 21/03/1885 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR, ALÉM DE ALTERAR ARTIGOS DE POSTURAS DA VILA DE XIRIRICA
|
| Resolução n? 14,
de 21/03/1885 |
MANDA ADICIONAR ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DO RIO VERDE
|
| Resolução n? 13,
de 21/03/1885 |
ESTABELECE O ORDENADO ANUAL DE SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, DE FISCAL E PORTEIRO E A PORCENTAGEM DE 10%, DEDUZIDOS DE TODA A RENDA QUE ARRECADAR, P...
|
| Resolução n? 12,
de 21/03/1885 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DO APIAÍ
|
| Resolução n? 11,
de 21/03/1885 |
PROÍBE ESCAPAMENTO DE GÁS NOS LAMPIÕES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA CIDADE DE CAMPINAS E ESTABELECE MULTA
|
| Resolução n? 10,
de 05/03/1885 |
ELEVA A 10% A PORCENTAGEM A QUE FAZ JUS O PROCURADOR PELAS QUANTIAS POR ELE ARRECADADAS E ESTABELECE GRATIFICAÇÃO ANUAL PARA O ZELADOR DO MATADOURO DA...
|
| Resolução n? 9,
de 05/03/1885 |
ESTABELECE O ORDENADO ANUAL DE FISCAL NOMEADO PARA SERVIR NA FREGUESIA DA FARTURA DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE
|
| Resolução n? 8,
de 03/03/1885 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR ARTIGOS DE POSTURAS MUNICIPAIS DA VILA DE SÃO JOSÉ DO PARAITINGA
|
| Resolução n? 7,
de 03/03/1885 |
FIXA OS ORDENADOS DE SEIS EMPREGOS NA CIDADE DE PARAIBUNA
|
| Resolução n? 6,
de 27/02/1885 |
MANDA PUBLICAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DE SÃO FRANCISCO DE PAULA DOS PINHEIROS
|
| Resolução n? 5,
de 12/02/1885 |
ESTABELECE O HORÁRIO DO COMÉRCIO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE CAPIVARY
|
| Resolução n? 4,
de 12/02/1885 |
ALTERA IMPOSTOS DE PATENTES CRIADOS PELAS POSTURAS MUNICIPAIS DE 4 DE MAIO DE 1865 E MANDA PUBLICAR E EXECUTAR DEZ ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNIC...
|
| Resolução n? 3,
de 12/02/1885 |
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ A CONTRATAR, POR CINQUENTA ANOS, O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL DA CIDADE
|
| Resolução n? 2,
de 03/02/1885 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR VINTE ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGY DAS CRUZES
|
| Resolução n? 1,
de 31/01/1885 |
CRIA O EMPREGO DE ZELADOR DO RELÓGIO DA IGREJA E ELEVA A 9% A PORCENTAGEM DO PROCURADOR DA CÂMARA DE TODAS AS QUANTIAS QUE ARRECADAR E CRIA AULA DE IN...
|
| Resolução n? 52,
de 18/06/1884 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
|
| Resolução n? 51,
de 18/06/1884 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O REGULAMENTO DO MERCADO DA FAXINA
|
| Resolução n? 50,
de 18/06/1884 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA
|
| Resolução n? 49,
de 18/06/1884 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O REGULAMENTO PARA O MATADOURO DE FRANCA
|
| Resolução n? 48,
de 18/06/1884 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O REGULAMENTO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE FRANCA
|
| Resolução n? 47,
de 18/06/1884 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR A REFORMA DO CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA
|
| Resolução n? 46,
de 18/06/1884 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O REGULAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGY-MIRIM
|
| Resolução n? 45,
de 18/06/1884 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DOS DOUS CÓRREGOS
|
| Resolução n? 44,
de 18/06/1884 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O REGULAMENTO PARA O CEMITÉRIO MUNICIPAL DE CAPIVARY
|
| Resolução n? 43,
de 18/06/1884 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIVARY
|
| Resolução n? 42,
de 18/06/1884 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BROTAS
|
| Resolução n? 41,
de 18/06/1884 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA
|
| Resolução n? 40,
de 18/06/1884 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO
|
| Resolução n? 39,
de 18/06/1884 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ
|
| Resolução n? 38,
de 18/06/1884 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA
|
| Resolução n? 37,
de 18/06/1884 |
REVOGA O ARTIGO 5º DAS POSTURAS MUNICIPAIS DA CÂMARA DE CAMPINAS.
|
| Resolução n? 36,
de 18/06/1884 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO VERDE
|
| Resolução n? 35,
de 18/06/1884 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA
|
| Resolução n? 34,
de 18/06/1884 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA
|
| Resolução n? 33,
de 18/06/1884 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO RIO CLARO
|
| Resolução n? 32,
de 18/06/1884 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA
|
| Resolução n? 31,
de 18/06/1884 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOTUCATÚ
|
| Resolução n? 30,
de 18/06/1884 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICABAL
|
| Resolução n? 29,
de 18/06/1884 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO
|
| Resolução n? 28,
de 18/06/1884 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA
|
| Resolução n? 27,
de 18/06/1884 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DO IPORANGA
|
| Resolução n? 26,
de 30/04/1884 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHAEM
|
| Resolução n? 25,
de 30/04/1884 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO NOVO
|
| Resolução n? 24,
de 30/04/1884 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA
|
| Resolução n? 23,
de 30/04/1884 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
|
| Resolução n? 22,
de 28/04/1884 |
FIXA O ORÇAMENTO DA RECEITA E DESPESAS DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DA PROVÍNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 1884 A 1885
|
| Resolução n? 21,
de 01/04/1884 |
MARCA VENCIMENTOS AOS EMPREGADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCÓCA
|
| Resolução n? 20,
de 31/03/1884 |
ADITAM ALGUNS ARTIGOS DO CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIBA, DE 6 DE JULHO DE 1877
|
| Resolução n? 19,
de 31/03/1884 |
REVOGA O § 1º DO ARTIGO 158 DO CÓDIGO DE POSTURAS DA CIDADE DE AMPARO, DE 06 DE AGOSTO DE 1883, QUE REDUZIU A PORCENTAGEM DO PROCURADOR DA CÂMARA A 6%...
|
| Resolução n? 18,
de 31/03/1884 |
REDUZ O IMPOSTO CRIADO PELO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 025, DE 17 DE MAIO DE 1883, E PELA RESOLUÇÃO Nº 031, DE 17 DE MARÇO DE 1876, E REVOGA A ÚLTIMA ...
|
| Resolução n? 17,
de 31/03/1884 |
DETERMINA O MODO PORQUE EM SÃO CARLOS DO PINHAL DEVE SER COBRADO O IMPOSTO CRIADO PELA LEI PROVINCIAL Nº 016, DE 1º DE JUNHO DE 1880.
|
| Resolução n? 16,
de 31/03/1884 |
DECLARA QUE OS TRES IMPOSTOS MENCIONADOS NO ART. 11 DA RESOLUÇÃO DE 17 DE MARÇO DE 1873, NÃO FORAM SUBSTITUÍDOS PELO IMPOSTO ANUAL DE 5$ SOBRE OS AÇOU...
|
| Resolução n? 15,
de 31/03/1884 |
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS A CRIAR O LUGAR DE ENGENHEIRO, PARA ADMINISTRAR AS OBRAS DA MESMA CÂMARA, E INSPECIONAR OS SERVIÇOS DA COMPANH...
|
| Resolução n? 14,
de 31/03/1884 |
CRIA DIVERSOS EMPREGOS NA CÂMARA MUNICIPAL DA CAPITAL E AUMENTA AS GRATIFICAÇÕES DE DIVERSOS OUTROS EMPREGADOS
|
| Resolução n? 13,
de 23/03/1884 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LORENA
|
| Resolução n? 12,
de 23/03/1884 |
ISENTA DO PAGAMENTO DE 6$000 DE SEPULTURA AOS FILHOS LIVRES DE MULHER ESCRAVA QUE FOREM SEPULTADOS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
|
| Resolução n? 11,
de 23/03/1884 |
REVOGA A TABELA DE IMPOSTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, APROVADA PELA LEI PROVINCIAL Nº 035 DE 29 DE MAIO DE 1883, E RESTABELECE A TABELA DA MESM...
|
| Resolução n? 10,
de 23/03/1884 |
MARCA VENCIMENTOS AOS EMPREGADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
|
| Resolução n? 9,
de 23/03/1884 |
ELEVA O ORDENADO DO INSPETOR DO MERCADO DA CIDADE DE CAMPINAS A 1: 400$000
|
| Resolução n? 8,
de 14/03/1884 |
CRIA, NA CIRCUNSCRIÇÃO DA VILA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, O IMPOSTO ANUAL DE DOIS MIL RÉIS POR CADA PESSOA, NACIONAL OU ESTRANGEIRA, DE 21 ANOS PARA ...
|
| Resolução n? 7,
de 14/03/1884 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECERICA
|
| Resolução n? 6,
de 06/03/1884 |
CRIA NO MUNICÍPIO DO RIO VERDE O IMPOSTO ANUAL DE DOIS MIL RÉIS POR PESSOA QUE, SENDO DE MAIOR IDADE, E ISENTO DO PÁTRIO PODER, SEJA CABEÇA DO CASAL, ...
|
| Resolução n? 5,
de 01/03/1884 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR A TABELA DE IMPOSTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
|
| Resolução n? 4,
de 01/03/1884 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITÚ
|
| Resolução n? 3,
de 01/03/1884 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DE SÃO JOÃO DE GUAREÍ
|
| Resolução n? 2,
de 01/03/1884 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR UM ARTIGO DE POSTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
|
| Resolução n? 1,
de 24/01/1884 |
REVOGA O ARTIGO 194 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA PROVINCIAL
|
| Resolução n? 52,
de 06/08/1883 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÃMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA
|
| Resolução n? 51,
de 06/08/1883 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DO JAHU
|
| Resolução n? 50,
de 06/08/1883 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DO AMPARO
|
| Resolução n? 49,
de 06/08/1883 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BAPTISTA DO RIO VERDE
|
| Resolução n? 48,
de 06/08/1883 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIBEIRÃO PRETO
|
| Resolução n? 47,
de 06/08/1883 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DE SAPUCAÍ
|
| Resolução n? 46,
de 06/08/1883 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETININGA
|
| Resolução n? 45,
de 06/08/1883 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DO JAMBEIRO
|
| Resolução n? 44,
de 06/08/1883 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
|
| Resolução n? 43,
de 06/08/1883 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS
|
| Resolução n? 42,
de 06/08/1883 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECERICA
|
| Resolução n? 41,
de 06/08/1883 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DO APIAÍ
|
| Resolução n? 40,
de 06/08/1883 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITÚ
|
| Resolução n? 39,
de 06/08/1883 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DO TIETÉ
|
| Resolução n? 38,
de 06/08/1883 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDAYATUBA
|
| Resolução n? 37,
de 06/08/1883 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS
|
| Resolução n? 36,
de 29/05/1883 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARAIZO
|
| Resolução n? 35,
de 29/05/1883 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR A TABELA DE IMPOSTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS
|
| Resolução n? 34,
de 29/05/1883 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
|
| Resolução n? 33,
de 28/05/1883 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DE PORTO-FELIZ
|
| Resolução n? 32,
de 28/05/1883 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA PIEDADE
|
| Resolução n? 31,
de 28/05/1883 |
DÁ REGULAMENTO PARA O MATADOURO MUNICIPAL DE SANTOS
|
| Resolução n? 30,
de 28/05/1883 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DE SANTO ANTONIO DA BOCAINA
|
| Resolução n? 29,
de 28/05/1883 |
DÁ REGULAMENTO PARA A PRAÇA DO MERCADO DE ITAPETININGA
|
| Resolução n? 28,
de 17/05/1883 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DE PARAIBUNA
|
| Resolução n? 27,
de 17/05/1883 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA REDEMPÇÃO
|
| Resolução n? 26,
de 17/05/1883 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARÊAS
|
| Resolução n? 25,
de 17/05/1883 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA DE MOGY-MIRIM
|
| Resolução n? 24,
de 14/05/1883 |
ALTERA O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGY-MIRIM
|
| Resolução n? 23,
de 14/05/1883 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA
|
| Resolução n? 22,
de 14/05/1883 |
ALTERA DIVERSOS ARTIGOS DO CÓDIGO DE POSTURAS DE PINDAMONHANGABA
|
| Resolução n? 21,
de 14/05/1883 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGY DAS CRUZES
|
| Resolução n? 20-A,
de 11/05/1883 |
FIXA O ORÇAMENTO DA RECEITA E DESPESAS DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DA PROVÍNCIA
|
| Resolução n? 20,
de 07/04/1883 |
ELEVA A DUZENTOS MIL RÉIS A GRATIFICAÇÃO DO ZELADOR DO RELÓGIO PÚBLICO DA CIDADE DE ITÚ
|
| Resolução n? 19,
de 07/04/1883 |
CRIA O EMPREGO DE ZELADOR DO MATADOURO DE MOGY DAS CRUZES
|
| Resolução n? 18,
de 27/03/1883 |
DÁ REGULAMENTO PARA O MATADOURO DA CIDADE DE MOGY DAS CRUZES
|
| Resolução n? 17,
de 27/03/1883 |
REVOGA AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 80 DA RESOLUÇÃO Nº 008, DE 24 DE MAIO DE 1881, E QUAISQUER OUTRAS EM CONTRÁRIO
|
| Resolução n? 16,
de 27/03/1883 |
ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AOS DO ARTIGO 36 DO CÓDIGO DE POSTURAS DA CIDADE DE LORENA
|
| Resolução n? 15,
de 27/03/1883 |
CRIA UM MERCADO PROVISÓRIO NA VILA DO RIO NOVO E ESTABELECE DISPOSIÇÕES A ESSE RESPEITO
|
| Resolução n? 14,
de 27/03/1883 |
ELEVA A GRATIFICAÇÃO DO ADMINISTRADOR DA PRAÇA DO MERCADO DE JUNDIAÍ A 600$000 ANUAIS
|
| Resolução n? 13,
de 27/03/1883 |
ALTERA O REGULAMENTO DO MERCADO DA CIDADE DE SANTOS
|
| Resolução n? 12,
de 27/03/1883 |
DÁ REGULAMENTO PARA O CEMITERIO MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
|
| Resolução n? 11,
de 10/03/1883 |
CRIA NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS DOIS LUGARES DE FISCAIS COM A DENOMINAÇÃO DE PRIMEIRO E SEGUNDO
|
| Resolução n? 10,
de 10/03/1883 |
CRIA OS LUGARES DE ADMINISTRADOR, GUARDA E COVEIRO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DA CIDADE DE MOGY-MIRIM
|
| Resolução n? 9,
de 10/03/1883 |
ELEVA A GRATIFICAÇÃO DO FISCAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
|
| Resolução n? 8,
de 10/03/1883 |
MARCA OS VENCIMENTOS DOS EMPREGADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DE SANTA CRUZ DO RIO-PARDO
|
| Resolução n? 7,
de 10/03/1883 |
ELEVA AS GRATIFICAÇÕES DO SECRETÁRIO E PORTEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGY-MIRIM
|
| Resolução n? 6,
de 10/03/1883 |
ELEVA AS GRATIFICAÇÕES DO FISCAL E PORTEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APIAÍ
|
| Resolução n? 5,
de 10/03/1883 |
DÁ REGULAMENTO PARA O CEMITÉRIO MUNICIPAL DA VILA DE CAMPO-LARGO
|
| Resolução n? 4,
de 10/03/1883 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE CASA-BRANCA
|
| Resolução n? 3,
de 10/03/1883 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DA CONCEIÇÃO DOS GUARULHOS
|
| Resolução n? 2,
de 10/03/1883 |
DÁ REGULAMENTO PARA EXECUÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 030, DE 18 DE JULHO DE 1881
|
| Resolução n? 1,
de 27/02/1883 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
|
| Resolução n? 30,
de 01/06/1882 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE CASA-BRANCA
|
| Resolução n? 29,
de 26/05/1882 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DA FAXINA
|
| Resolução n? 28,
de 26/05/1882 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DA FRANCA DO IMPERADOR
|
| Resolução n? 27,
de 26/05/1882 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE CAPIVARY
|
| Resolução n? 26,
de 26/05/1882 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA VILA DE SANTA BÁRBARA
|
| Resolução n? 25,
de 22/05/1882 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DA CONCEIÇÃO DOS GUARULHOS
|
| Resolução n? 24,
de 22/05/1882 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DO BELÉM DO DESCALVADO
|
| Resolução n? 23,
de 22/05/1882 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O REGULAMENTO PARA O CEMITÉRIO DA CIDADE DE SÃO CARLOS DO PINHAL
|
| Resolução n? 22,
de 22/05/1882 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O REGULAMENTO PARA O CEMITÉRIO PÚBLICO OU MUNICIPAL DA CIDADE DE CASA-BRANCA
|
| Resolução n? 20,
de 22/05/1882 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DA CONCEIÇÃO DOS GUARULHOS
|
| Resolução n? 21,
de 04/05/1882 |
FIXA O ORÇAMENTO DA RECEITA E DESPESAS DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DA PROVÍNCIA, PARA O ANO FINANCEIRO DE 1º DE JULHO DE 1882 A 30 DE JUNHO DE 1883
|
| Resolução n? 19,
de 31/03/1882 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BAPTISTA DO GUAREÍ
|
| Resolução n? 18,
de 31/03/1882 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO CARLOS DO PINHAL
|
| Resolução n? 17,
de 30/03/1882 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE ARARAS
|
| Resolução n? 16,
de 30/03/1882 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DO ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
|
| Resolução n? 15,
de 30/03/1882 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DE SANTO ANTÔNIO DA CACHOEIRA
|
| Resolução n? 14,
de 30/03/1882 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE LIMEIRA
|
| Resolução n? 13,
de 30/03/1882 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE
|
| Resolução n? 12,
de 24/03/1882 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO BENTO DE SAPUCAÍ-MIRIM
|
| Resolução n? 11,
de 24/03/1882 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DE NAZARETH
|
| Resolução n? 10,
de 24/03/1882 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DA CONCEIÇÃO DOS GUARULHOS
|
| Resolução n? 9,
de 24/03/1882 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE CAMPINAS
|
| Resolução n? 8,
de 24/03/1882 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DE MOGY-GUASSU
|
| Resolução n? 7,
de 24/03/1882 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DA PENHA DO RIO DO PEIXE
|
| Resolução n? 6,
de 24/03/1882 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DO SOCORRO
|
| Resolução n? 5,
de 24/03/1882 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA
|
| Resolução n? 4,
de 15/03/1882 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CIDADE DE CASA-BRANCA
|
| Resolução n? 3,
de 15/03/1882 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DE CANANÉA
|
| Resolução n? 2,
de 12/03/1882 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS
|
| Resolução n? 1,
de 02/03/1882 |
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS A CONTRAIR EMPRÉSTIMO DE QUARENTA CONTOS DE RÉIS PARA OBRAS DE ENCANAMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, CHAFARI...
|
| Resolução n? 39,
de 11/09/1881 |
DÁ REGULAMENTO PARA À PRAÇA DO MERCADO DA CIDADE DE SOROCABA
|
| Resolução n? 38,
de 11/09/1881 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR ARTIGOS ADITIVOS AO REGULAMENTO DO CEMITÉRIO DA CIDADE DE SOROCABA
|
| Resolução n? 37,
de 29/07/1881 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE TATUÍ, QUE MODIFICAM OS DA RESOLUÇÃO Nº 3, DE 12 DE MARÇO DE 1880
|
| Resolução n? 36,
de 24/07/1881 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR DIVERSOS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE MOGY-MIRIM
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| Resolução n? 35,
de 24/07/1881 |
DÁ REGULAMENTO À PRAÇA DO MERCADO DA CIDADE DE ITATIBA
|
| Resolução n? 34,
de 18/07/1881 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILLA DA PIEDADE, ALTERANDO O CÓDIGO APROVADO PELA RESOLUÇÃO DE MARÇO DE 1873, E...
|
| Resolução n? 33,
de 18/07/1881 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO
|
| Resolução n? 32,
de 18/07/1881 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, SUBSTITUINDO OUTROS DO CÓDIGO DE 31 DE MAIO DE 1875
|
| Resolução n? 31,
de 18/07/1881 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO RIO CLARO
|
| Resolução n? 30,
de 18/07/1881 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO RIO-CLARO
|
| Resolução n? 29,
de 18/07/1881 |
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DA CONCEIÇÃO DOS GUARULHOS A COBRAR, DESDE JÁ, ALÉM DOS IMPOSTOS CONCEDIDOS POR LEIS PROVINCIAIS, OUTROS
|
| Resolução n? 27,
de 18/07/1881 |
PROÍBE EXPRESSAMENTE OS ENTERRAMENTOS NOS CEMITÉRIOS PARTICULARES, PERTENCENTES À IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO, DOS PROTESTANTTES E NO DA IRMAND...
|
| Resolução n? 26,
de 18/07/1881 |
APROVA AS CONTAS DE DIVERSAS CÂMARAS MUNICIPAIS, RELATIVOS AO ANO FINANCEIRO DE 1879 A 1880
|
| Resolução n? 25,
de 18/07/1881 |
ELEVA AS GRATIFICAÇÕES DO CONTÍNUO E DO SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LORENA
|
| Resolução n? 24,
de 18/07/1881 |
ELEVA AS GRATIFICAÇÕES DO SECRETÁRIO E FISCAL DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE GUARATINGUETÁ
|
| Resolução n? 23,
de 16/07/1881 |
ORÇA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DA PROVÍNCIA, PARA O ANO FINANCEIRO DE 1º DE JULHO DE 1881 A 30 DE JUNHO DE 1882
|
| Resolução n? 21,
de 16/07/1881 |
DERROGA O ARTIGO 3º DAS POSTURAS DE 7 DE ABRIL DE 1879, QUE OBRIGA OS NEGOCIANTES DA CIDADE DE JUNDIAÍ A FECHAREM OS SEUS NEGÓCIOS NOS DOMINGOS E DIAS...
|
| Resolução n? 20,
de 09/07/1881 |
SUBSTITUI O LUGAR DE AJUDANTE DO FISCAL DA CIDADE DE SANTOS, POR UM SEGUNDO FISCAL; CRIA O LUGAR DE DESPACHANTE MUNICIPAL, E GUARDA DA PRAÇA DO MERCAD...
|
| Resolução n? 19,
de 09/07/1881 |
MANDA PUBLICAR O REGULAMENTO DA PRAÇA DO MERCADO DA CIDADE DE SANTOS
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| Resolução n? 18,
de 09/07/1881 |
ELEVA A SETECENTOS MIL RÉIS ANUAIS A GRATIFICAÇÃO DO FISCAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
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| Resolução n? 17,
de 09/07/1881 |
ELEVA A DUZENTOS MIL RÉIS A GRATIFICAÇÃO ANUAL DE PORTEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES
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| Resolução n? 16,
de 04/07/1881 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO RIO CLARO
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| Resolução n? 15,
de 15/06/1881 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR ALGUNS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO-LARGO
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| Resolução n? 14,
de 15/06/1881 |
ALTERA ALGUNS ARTIGOS DE POSTURAS DA CIDADE DE IGUAPE
|
| Resolução n? 13,
de 15/06/1881 |
MANDA ADICIONAR ALGUNS ARTIGOS AO CÓDIGO DE POSTURAS DA CIDADE DE ITÚ
|
| Resolução n? 12,
de 15/06/1881 |
CRIA NA CIDADE DO TIETÊ O IMPOSTO ANUAL DE DOIS MIL RÉIS SOBRE CADA ESCRAVO, SENDO O SEU PRODUTO APLICADO AS OBRAS DA NOVA MATRIZ
|
| Resolução n? 10,
de 08/06/1881 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA
|
| Resolução n? 9,
de 03/06/1881 |
CRIA OS LUGARES DE SERVENTES DO MERCADO E DE FISCAL, EM SOROCABA, E FIXA AS GRATIFICAÇÕES DESSES EMPREGADOS, E A DO SECRETÁRIO DA CÂMARA
|
| Resolução n? 8,
de 24/05/1881 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE BRAGANÇA
|
| Resolução n? 7,
de 15/03/1881 |
CONTÉM O REGULAMENTO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DA CIDADE DO AMPARO
|
| Resolução n? 6,
de 15/03/1881 |
CONTÉM O REGULAMENTO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DA VILA DE SERRA-NEGRA
|
| Resolução n? 5,
de 10/03/1881 |
APROVA AS CONTAS DA RECEITA E DESPESA DE DIVERSAS CÂMARAS MUNICIPAIS DA PROVÍNCIA
|
| Resolução n? 4,
de 27/02/1881 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR TRÊS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE IGUAPE
|
| Resolução n? 3,
de 26/02/1881 |
CRIA NO MUNICÍPIO DE TATUÍ O IMPOSTO DE DOIS MIL RÉIS SOBRE CADA CHEFE DE FAMÍLIA, PARA SER APLICADO O PRODUTO EXCLUSIVAMENTE NAS OBRAS DAS IGREJAS MA...
|
| Resolução n? 2,
de 22/02/1881 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR TRÊS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA
|
| Resolução n? 1,
de 18/02/1881 |
DECLARA QUE, PARA TER CASA NESTA CAPITAL EM QUE SE VENDER VINHO, OU QUALQUER OUTRA BEBIDA ALCOÓLICA, MENCIONADA NA RECEITA DA CÂMARA MUNICIPAL (LEI Nº...
|
| Resolução n? 21,
de 10/06/1880 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE QUELUZ
|
| Resolução n? 20,
de 10/06/1880 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE CAMPINAS
|
| Resolução n? 19,
de 10/06/1880 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR OS ARTIGOS EM ADITAMENTO AO CÓDIGO DE POSTURAS DA CIDADE DE CASA BRANCA
|
| Resolução n? 18,
de 10/06/1880 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR OS ARTIGOS EM ADITAMENTO AO CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DE SÃO BENTO DE CAJURÚ
|
| Resolução n? 17,
de 10/06/1880 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE PIRASSUNUNGA
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| Resolução n? 16,
de 01/06/1880 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO CARLOS DO PINHAL
|
| Resolução n? 15,
de 21/05/1880 |
CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA PROVINCIAL
|
| Resolução n? 14,
de 25/04/1880 |
CRIA O LUGAR DE ZELADOR DO PASSEIO PÚBLICO DA CIDADE DE PINDAMONHANGABA, E MARCA O RESPECTIVO VENCIMENTO
|
| Resolução n? 13,
de 25/04/1880 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR OS ARTIGOS QUE MANDAM SUBSTITUIR POR OUTRA A TABELA DE AFERIÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO 8º DAS POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE...
|
| Resolução n? 12,
de 25/04/1880 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR DIVERSOS ARTIGOS ALTERANDO O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO BENTO DE SAPUCAÍ
|
| Resolução n? 11,
de 24/04/1880 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR UM ARTIGO REVOGANDO A POSTURA QUE MANDOU FECHAR AS PORTAS DAS CASAS DE COMÉRCIO NOS DIAS SANTIFICADOS
|
| Resolução n? 10,
de 06/04/1880 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR UM ARTIGO EM ADITAMENTO AO CÓDIGO DE POSTURAS DE SILVEIRAS
|
| Resolução n? 9,
de 06/04/1880 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR ALGUNS ARTIGOS ALTERANDO O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DA PIEDADE
|
| Resolução n? 8,
de 29/03/1880 |
ESTABELECE O IMPOSTO DE 2$000 ANUAIS SOBRE CADA CHEFE DE FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE FAXINA
|
| Resolução n? 7,
de 28/03/1880 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR ALGUNS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE LORENA
|
| Resolução n? 6,
de 24/03/1880 |
DETERMINA O LUGAR ONDE NO RIO SOROCABA, NA CIDADE DO MESMO NOME, PODERÃO OS CARROCEIROS TIRAR ÁGUA POTÁVEL PARA SER VENDIDA
|
| Resolução n? 5,
de 18/03/1880 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR OS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE LORENA
|
| Resolução n? 4,
de 18/03/1880 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE TATUÍ
|
| Resolução n? 3,
de 12/03/1880 |
DÁ REGULAMENTO PARA A PRAÇA DO MERCADO DA CIDADE DE TATUÍ
|
| Resolução n? 2,
de 02/03/1880 |
ESTABELECE PARA OS NEGOCIANTES DOS BAIRROS DA CIDADE DE TAUBATÉ, OS MESMOS IMPOSTOS QUE PAGAM OS DA CIDADE
|
| Resolução n? 1,
de 02/03/1880 |
REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 12 DE 4 DE MAIO DE 1879, E RESTAURA O REGIMENTO ANTERIOR
|
| Resolução n? 16,
de 31/05/1879 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DA NATIVIDADE
|
| Resolução n? 15,
de 31/05/1879 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DE ENTRE-RIOS
|
| Resolução n? 14,
de 31/05/1879 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR OS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE PARAIBUNA
|
| Resolução n? 13,
de 31/05/1879 |
ORÇA A RECEITA E DESPESA DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DA PROVÍNCIA PARA O ANO FINANCEIRO DE 1879 A 1880
|
| Resolução n? 12,
de 04/05/1879 |
MODIFICA O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA PROVINCIAL E A LEGISLAÇÃO POSTERIOR QUE O TEM ALTERADO
|
| Resolução n? 11,
de 04/05/1879 |
CRIA O LUGAR DE MÉDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA, COM A GRATIFICAÇÃO ANUAL DE QUATROCENTOS MIL RÉIS
|
| Resolução n? 10,
de 04/05/1879 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR OS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
|
| Resolução n? 8,
de 28/04/1879 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O ARTIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DE PARNAÍBA
|
| Resolução n? 9,
de 13/04/1879 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR OS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS
|
| Resolução n? 7,
de 08/04/1879 |
PRORROGA POR MAIS DOIS ANOS A LEI PROVINCIAL Nº 42 DE 20 DE ABRIL DE 1875, QUE CRIOU O IMPOSTO DE CAPITAÇÃO PARA AS OBRAS DA CADEIA E CASA DE CÂMARA N...
|
| Resolução n? 6,
de 07/04/1879 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE JUNDIAÍ
|
| Resolução n? 5,
de 02/04/1879 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR OS ARTIGOS QUE MODIFICAM O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE PIRACICABA, APROVADO PELA LEI Nº 24 DE 13 DE ...
|
| Resolução n? 4,
de 31/03/1879 |
DÁ REGULAMENTO PARA A CONCESSÃO DE PENAS DÁGUA NA CIDADE DE IGUAPE
|
| Resolução n? 3,
de 26/03/1879 |
REDUZ AS GRATIFICAÇÕES ANUAIS DO ZELADOR DO CEMITÉRIO DA CIDADE DE JACAREÍ, E DO ADVOGADO DA CÂMARA DA MESMA CIDADE
|
| Resolução n? 2,
de 22/03/1879 |
DÁ REGULAMENTO PARA A COBRANÇA OU ARRECADAÇÃO DA CAPITAÇÃO ANUAL DE DOIS MIL RÉIS, SOBRE CADA CHEFE DE FAMÍLIA RESIDENTE NA CIDADE DE ITAPETININGA, SE...
|
| Resolução n? 1,
de 21/03/1879 |
ELEVA A TREZENTOS MIL RÉIS, A GRATIFICAÇÃO DO PORTEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO JOÃO DO RIO-CLARO
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| Resolução n? 25,
de 06/06/1878 |
DÁ REGULAMENTO PARA O CEMITÉRIO MUNICIPAL DA CIDADE DE IGUAPE
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| Resolução n? 24,
de 15/05/1878 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR DIVERSOS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE ITAPEVA DA FAXINA
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| Resolução n? 23,
de 14/05/1878 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR DIVERSOS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE ARÊIAS
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| Resolução n? 22,
de 14/05/1878 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR DIVERSOS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DE YPORANGA
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| Resolução n? 21,
de 14/05/1878 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR DIVERSOS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE UBATUBA
|
| Resolução n? 20,
de 14/05/1878 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR UM ARTIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
|
| Resolução n? 19,
de 14/05/1878 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR DIVERSOS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE SOROCABA
|
| Resolução n? 18,
de 14/05/1878 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O ARTIGO ADITIVO AO 175 DO CÓDIGO DE POSTURAS DE 31 DE MAIO DE 1875, DA CÂMARA MUNICIPAL DA CAPITAL
|
| Resolução n? 17,
de 14/05/1878 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR DIVERSOS ARTIGOS ALTERANDO O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DE MONTE-MÓR
|
| Resolução n? 16,
de 13/05/1878 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR DIVERSOS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO PARAITINGA
|
| Resolução n? 15,
de 13/05/1878 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR DIVERSOS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE SILVEIRAS
|
| Resolução n? 14,
de 13/05/1878 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR DIVERSOS ARTIGOS MODIFICANDO O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE ATIBAIA, DE 2 DE JUNHO DE 1877
|
| Resolução n? 13,
de 13/05/1878 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR DIVERSOS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DESTA CAPITAL
|
| Resolução n? 12,
de 05/04/1878 |
ELEVA AS GRATIFICAÇÕES DO FISCAL, SECRETÁRIO E CONTÍNUO DA CÃMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE GUARATINGUETÁ
|
| Resolução n? 11,
de 05/04/1878 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR OS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA SANTA ISABEL
|
| Resolução n? 10,
de 05/04/1878 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÃMARA MUNICIPAL DA VILA DE SÃO VICENTE
|
| Resolução n? 9,
de 05/04/1878 |
MARCA AS GRATIFICAÇÕES DO SECRETÁRIO, FISCAL, PORTEIRO E PROCURADOR DA CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS DO PINHAL
|
| Resolução n? 8,
de 03/04/1878 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR DIVERSOS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO JOÂO DO RIO-CLARO
|
| Resolução n? 7,
de 03/04/1878 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR DIVERSOS ARTIGOS EM ADITAMENTO AO CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE PIRACICABA, APROVADO PELA LEI Nº 24 DE...
|
| Resolução n? 6,
de 01/04/1878 |
ALTERA O ARTIGO 27 DO REGULAMENTO Nº 43, DE 20 DE ABRIL DE 1875
|
| Resolução n? 5,
de 01/04/1878 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR DIVERSOS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE SILVEIRAS
|
| Resolução n? 4,
de 20/03/1878 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR DIVERSOS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÃMARA MUNICIPAL DE BATATAES
|
| Resolução n? 3,
de 13/03/1878 |
ELEVA AS GRATIFICAÇÕES DO SECRETÁRIO E FISCAL DA CÃMARA MUNICIPAL DA VILA DE BROTAS, E A DO FISCAL DA CÃMARA DE LORENA
|
| Resolução n? 2,
de 27/02/1878 |
DÁ REGULAMENTO PARA A EXECUÇÃO DA LEI PROVINCIAL Nº 42 DE 20 DE ABRIL DE 1875, CRIANDO O IMPOSTO DE CAPITAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ITÚ, PARA AS OBRAS DA CA...
|
| Resolução n? 1,
de 25/02/1878 |
REVOGA O ARTIGO 1º DAS POSTURAS Nº 29, APROVADAS EM 17 DE MARÇO DE 1876, E MANDA VIGORAR AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 113 DAS POSTURAS APROVADAS PELA RESO...
|
| Resolução n? 36,
de 04/06/1877 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR OS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DE PARNAÍBA
|
| Resolução n? 35,
de 04/06/1877 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR OS ARTIGOS ADITIVOS AO CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE CUNHA
|
| Resolução n? 34,
de 04/06/1877 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR OS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO JOÃO DO RIO CLARO
|
| Resolução n? 33-A,
de 03/06/1877 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÃMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE LIMEIRA
|
| Resolução n? 33,
de 03/06/1877 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR ARTIGOS ADITIVOS AO CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DE SERRA NEGRA
|
| Resolução n? 32,
de 03/06/1877 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA DO CAPÃO BONITO DE PARANAPANEMA
|
| Resolução n? 31,
de 03/06/1877 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DO TIETÉ
|
| Resolução n? 30,
de 03/06/1877 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE MOGI DAS CRUZES
|
| Resolução n? 29-A,
de 02/06/1877 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR ARTIGOS DE POSUTRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA UNA
|
| Resolução n? 29,
de 02/06/1877 |
DÁ REGULAMENTO PARA A PRAÇA DO MERCADO DA CIDADE DE SOROCABA
|
| Resolução n? 28,
de 02/06/1877 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR ARTIGOS DE POSTURAS CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE BRAGANÇA
|
| Resolução n? 27,
de 02/06/1877 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR ARTIGOS DE POSTURAS CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DE JAHÚ
|
| Resolução n? 26,
de 02/06/1877 |
CRIA A IMPOSIÇÃO ANUAL DE 1$000 SOBRE CADA PESSOA MAIOR DE 10 ANOS QUE HABITAR NO MUNICÍPIO DO SOCORRO
|
| Resolução n? 25,
de 02/06/1877 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DE RIO NOVO
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| Resolução n? 24,
de 02/06/1877 |
DÁ REGULAMENTO PARA O CEMITÉRIO PÚBLICO DA CIDADE DE CAPIVARY
|
| Resolução n? 23,
de 02/06/1877 |
DÁ REGULAMENTO PARA AFERIÇÃO DO MUNICÍPIO SANTA BRANCA
|
| Resolução n? 22,
de 02/06/1877 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DO BELÉM DE JUNDIAÍ
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| Resolução n? 21-A,
de 01/06/1877 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DA MOCÓCA
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| Resolução n? 21,
de 01/06/1877 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR ALGUNS ARTIGOS REFORMANDO O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE ITÚ, DE 18 DE MAIO DE 1873
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| Resolução n? 20,
de 01/06/1877 |
DÁ REGULAMENTO PARA CEMITÉRIO DA VILA DE ARARAQUARA
|
| Resolução n? 19-A,
de 30/05/1877 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DE NATVIDADE
|
| Resolução n? 19,
de 30/05/1877 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DO PATROCÍNIO DAS ARARAS
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| Resolução n? 18,
de 30/05/1877 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DE CACONDE
|
| Resolução n? 17,
de 30/05/1877 |
DÁ REGULAMENTO PARA O CEMITÉRIO DA VILA SANTA BRANCA
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| Resolução n? 16,
de 30/05/1877 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE MOGI MIRIM
|
| Resolução n? 15,
de 30/05/1877 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE CAPIVARY
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| Resolução n? 14,
de 30/05/1877 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DE SÃO SIMÃO
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| Resolução n? 13,
de 30/05/1877 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
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| Resolução n? 12,
de 18/05/1877 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE CAMPINAS
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| Resolução n? 11,
de 18/05/1877 |
REVOGA OS ARTIGOS 1 A 12 E 15 DA LEI Nº 066, DE 23 DE MAIO 1834, QUE DÁ REGULAMENTO PARA ARRECADAÇÃO E APLICAÇÃO DO IMPOSTO MUNICIPAL PARA AS OBRAS D...
|
| Resolução n? 10,
de 18/05/1877 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR ARTIGOS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE TAUBATÉ
|
| Resolução n? 9,
de 17/05/1877 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR ARTIGOS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DE COTIA
|
| Resolução n? 8,
de 17/05/1877 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR ARTIGOS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE BOTUCATÚ
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| Resolução n? 7,
de 17/05/1877 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR ARTIGOS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
|
| Resolução n? 6,
de 17/05/1877 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
|
| Resolução n? 5,
de 07/05/1877 |
AUTORIZA A MESA DA ASSEMBLÉIA A REVER O PESSOAL DA RESPECTIVA SECRETARIA, REDUZINDO-O AO ESTRITAMENTE NECESSÁRIO
|
| Resolução n? 4,
de 07/05/1877 |
ORÇA A RECEITA E DESPESA DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DA PROVÍNCIA PARA O ANO FINANCEIRO DE 1877 A 1878
|
| Resolução n? 3,
de 24/03/1877 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE JUNDIAÍ
|
| Resolução n? 2,
de 16/03/1877 |
ESTABELECE A FORMA PELA QUAL A CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE GUARATINGUETÁ DEVE FAZER A CONCESSÃO DE PENAS D'ÁGUA AOS PARTICULARES
|
| Resolução n? 1,
de 16/03/1877 |
IMPÕE AO SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE LORENA, ALÉM DAS ATRIBUIÇÕES CONSTANTES DO CÓDIGO DE POSTURAS, A OBRIGAÇÃO DE SERVIR DE BIBLIOTEC...
|
| Resolução n? 97,
de 16/05/1876 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR OS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA
|
| Resolução n? 96,
de 16/05/1876 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR OS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE TATUÍ
|
| Resolução n? 95,
de 16/05/1876 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR OS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DE SÃO VICENTE
|
| Resolução n? 94,
de 15/05/1876 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DE MONTE MOR
|
| Resolução n? 93,
de 15/05/1876 |
MARCA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DA PROVÍNCIA, PARA O ANO FINANCEIRO DE 1º DE JULHO DE 1876 A 30 DE JUNHO DE 1877
|
| Resolução n? 84,
de 03/04/1876 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR OS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DO AMPARO
|
| Resolução n? 79,
de 03/04/1876 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR OS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE UBATUBA
|
| Resolução n? 78,
de 03/04/1876 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR OS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE CAÇAPAVA
|
| Resolução n? 76,
de 03/04/1876 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR OS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DE SANTA ISABEL
|
| Resolução n? 71,
de 02/04/1876 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE CAMPINAS
|
| Resolução n? 70,
de 02/04/1876 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR OS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE CAMPINAS
|
| Resolução n? 67,
de 02/04/1876 |
CONTÉM O REGULAMENTO DO MERCADO PÚBLICO DA CIDADE DE CAMPINAS
|
| Resolução n? 65,
de 02/04/1876 |
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA PROVINCIAL, E DERROGA O ARTIGO 5º DA RESOLUÇÃO Nº 19 DE 18 DE ABRIL DE 1859
|
| Resolução n? 64,
de 02/04/1876 |
CRIA O LUGAR DE MÉDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS, COM A GRATIFICAÇÃO ANUAL DE 1:200$000
|
| Resolução n? 63,
de 02/04/1876 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR OS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE MOGY DAS CRUZES
|
| Resolução n? 61,
de 02/04/1876 |
AUTORISA AS CÂMARAS MUNICIPAIS DE CAMPINAS E DE JACAREÍ A CONTRATAR COM AS CASAS DE MISERICÓRDIA OU COM QUEM MELHORES CONDIÇÕES OFERECER, O ENTERRAME...
|
| Resolução n? 57,
de 30/03/1876 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR OS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE GUARATINGUETÁ
|
| Resolução n? 47,
de 29/03/1876 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR OS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA BELLA
|
| Resolução n? 45,
de 29/03/1876 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR OS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
|
| Resolução n? 44,
de 29/03/1876 |
CONTÉM A TABELA PARA A COBRANÇA DA AFERIÇÃO DOS PESOS E MEDIDAS DO SISTEMA MÉTRICO, INCLUSIVE A REVISTA, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE IGUAPE
|
| Resolução n? 43,
de 29/03/1876 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR OS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE MOGY DAS CRUZES
|
| Resolução n? 39,
de 29/03/1876 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR OS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO RIO CLARO
|
| Resolução n? 36,
de 29/03/1876 |
CONTÉM O REGULAMENTO DO CEMITÉRIO DA CIDADE DE TAUBATÉ
|
| Resolução n? 32,
de 17/03/1876 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR OS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE LORENA
|
| Resolução n? 31,
de 17/03/1876 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR OS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE MOGY MIRIM
|
| Resolução n? 30,
de 17/03/1876 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR OS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE SOROCABA
|
| Resolução n? 29,
de 17/03/1876 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR OS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE PARAIBUNA
|
| Resolução n? 28,
de 17/03/1876 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR OS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE JUNDIAÍ
|
| Resolução n? 27,
de 17/03/1876 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR OS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DE CABREUVA
|
| Resolução n? 26,
de 17/03/1876 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR OS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DA PENHA DO RIO DO PEIXE
|
| Resolução n? 25,
de 17/03/1876 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR OS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE SILVEIRAS
|
| Resolução n? 24,
de 17/03/1876 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR OS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DE CAMPO LARGO
|
| Resolução n? 23,
de 17/03/1876 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR OS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DE BRAGANÇA
|
| Resolução n? 22,
de 16/03/1876 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR AS EMENDAS A DIVERSOS PARÁGRAFOS DO ART, 1º DAS POSTURAS MUNICIPAIS DA CIDADE DE JACAREÍ
|
| Resolução n? 21,
de 16/03/1876 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR OS ARTIGOS DE POSTURAS DA CIDADE DE TAUBATÉ
|
| Resolução n? 20,
de 16/03/1876 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR OS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DE PARANAPANEMA
|
| Resolução n? 19,
de 16/03/1876 |
CONTÉM O REGULAMENTO DA PRAÇA DO MERCADO DA VILA DE SERRA NEGRA
|
| Resolução n? 11,
de 05/03/1876 |
MANDA VIGORAR O ESTILO DE VOTAR SE POR ESCRUTINIO SECRETO QUALQUER NEGÓCIO PARTICULAR TRATADO NA ASSEMBLÉIA, E REVOGA A LEI Nº 14 DE 26 DE JULHO DE 18...
|
| Resolução n? 8,
de 25/02/1876 |
Dispõe sobre o pagamento de licença para vender aguardente pelas tavernas nas estradas e Bairros do Municipio de Mogy das Cruzes.
|
| Resolução n? 7,
de 25/02/1876 |
Substitui o artigo 15 da Lei n.29, de 4 de abril de 1872.
|
| Resolução n? 5,
de 21/02/1876 |
CONTÉM DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÁS PESSOAS AINDA NÃO VACINADAS
|
| Resolução n? 4,
de 21/02/1876 |
CONTÉM O REGULAMENTO DA PRAÇA DO MERCADO DA CIDADE DE JUNDIAÍ
|
| Resolução n? 2,
de 21/02/1876 |
DERROGA O ARTIGO 143 DAS POSTURAS DE 10 DE MARÇO DE 1870, QUE RESTABELECEU O IMPOSTO DE 20$000 SOBRE CADA ESCRAVO QUE FÔR VENDIDO NO MUNICÍPIO
|
| Resolução n? 13,
de 07/07/1875 |
ELEVA AS GRATIFICAÇÕES DOS EMPREGADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DESTA CAPITAL
|
| Resolução n? 12-A,
de 07/07/1875 |
REVOGA OS ARTIGOS 1º, 2º E 3º DA POSTURA DE 27 DE MARÇO DE 1872, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA
|
| Resolução n? 6,
de 06/07/1875 |
ELEVA AS GRATIFICAÇÕES DO SECRETÁRIO E FISCAL DA CÂMARA MUNICPAL DE SÃO JOÃO DO RIO CLARO
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| Resolução n? 72,
de 31/05/1875 |
ORÇA A RECEITA E DESPESA DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DA PROVÍNCIA PARA O ANO FINANCEIRO DE 1875 A 1876
|
| Resolução n? 71,
de 31/05/1875 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ
|
| Resolução n? 70,
de 31/05/1875 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DO BANANAL
|
| Resolução n? 69,
de 31/05/1875 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA
|
| Resolução n? 68,
de 31/05/1875 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARAISO
|
| Resolução n? 67,
de 31/05/1875 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA FRANCA DO IMPERADOR
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| Resolução n? 66,
de 31/05/1875 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA
|
| Resolução n? 65,
de 31/05/1875 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
|
| Resolução n? 64,
de 31/05/1875 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA
|
| Resolução n? 63,
de 31/05/1875 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
|
| Resolução n? 62,
de 31/05/1875 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CÂMARA MUNICIPAL DA CAPIITAL
|
| Resolução n? 61,
de 31/05/1875 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DO PATROCÍNIO DAS ARARAS
|
| Resolução n? 60,
de 31/05/1875 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DO PATROCÍNIO DE SANTA ISABEL
|
| Resolução n? 59,
de 31/05/1875 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR ALGUNS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DE SÃO VICENTE
|
| Resolução n? 58,
de 25/04/1875 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR ALGUNS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE TAUBATÉ
|
| Resolução n? 57,
de 23/04/1875 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR ALGUNS ARTIGOS ADITIVOS AO CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE CUNHA
|
| Resolução n? 56,
de 23/04/1875 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR ALGUNS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE CAMPINAS
|
| Resolução n? 55,
de 23/04/1875 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR ALGUNS ARTIGOS ADITIVOS AO CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE LORENA
|
| Resolução n? 49,
de 21/04/1875 |
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DO AMPARO A VENDER EM HASTA PÚBLICA O TERRENO EM QUE EXISTIU O MATADOURO ANTIGO, APLICANDO O PRODUTO DA VENDA A OBRAS MUNI...
|
| Resolução n? 48,
de 21/04/1875 |
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DA CONSTITUIÇÃO A CONTRATAR COM ADOLPHO KNETSCH, OU COM QUEM MAIS VANTAGENS OFERECER, UMA EMPRESA DE CARROS FÚNE...
|
| Resolução n? 44,
de 20/04/1875 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR ALGUNS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE MOGY MIRIM
|
| Resolução n? 43,
de 20/04/1875 |
DÁ REGULAMENTO PARA O CEMITÉRIO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DO RIO CLARO
|
| Resolução n? 42,
de 20/04/1875 |
ESTABELECE UMA CAPITAÇÃO POR ESPAÇO DE DOIS ANOS, DE 1$000 POR PESSOA LIVRE MAIOR DE 14 ANOS, DE 2$000 POR ESCRAVOS DE QUALQUER IDADE QUE SEJA, PARA ...
|
| Resolução n? 41,
de 20/04/1875 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR ALGUNS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DA PENHA DO RIO DO PEIXE
|
| Resolução n? 40,
de 20/04/1875 |
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DA CAPITAL A AFORAR AO CLUB PAULISTANO DE CORRIDAS UM KILÓMETRO EM QUADRA DE SEUS TERRENOS, NA VARZEA DA MOÓCA
|
| Resolução n? 39,
de 20/04/1875 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR ALGUNS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA CACHOEIRA
|
| Resolução n? 36,
de 20/04/1875 |
ELEVA AS GRATIFICAÇÕES DE EMPREGADOS DE DIVERSAS CÂMARAS MUNICIPAIS
|
| Resolução n? 33,
de 20/04/1875 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR ALGUNS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE PARAIBUNA
|
| Resolução n? 28,
de 16/04/1875 |
ALTERA ALGUNS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE SANTOS
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| Resolução n? 26,
de 13/04/1875 |
ALTERA ARTIGOS DO CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE ITÚ
|
| Resolução n? 24,
de 13/04/1875 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DA CONSTITUIÇÃO
|
| Resolução n? 23,
de 12/04/1875 |
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE MOGY DAS CRUZES A VENDER OS TERRENOS MUNICIPAIS ADJACENTES À ESTRADA DE FERRO QUE OS ATRAVESSA
|
| Resolução n? 22,
de 09/04/1875 |
ALTERA ARTIGOS DO CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DA PIEDADE
|
| Resolução n? 12-B,
de 23/03/1875 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DE SAPUCAÍ MIRIM
|
| Resolução n? 11-B,
de 22/03/1875 |
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DA LIMEIRA A VENDER EM HASTA PÚBLICA, OU A CONCEDER POR AFORAMENTO, DATAS OU LOTES DE TERRAS MUNICIPAIS, COMPREE...
|
| Resolução n? 6-B,
de 11/03/1875 |
REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 5 DE 13 DE MARÇO DE 1874
|
| Resolução n? 2,
de 24/02/1875 |
AUTORIZA A REMOÇÃO DOS PROFESSORES PÚBLICOS DE INSTRUÇÃO PRIMÁRIA DE UMAS PARA OUTRAS ESCOLAS
|
| Resolução n? 68,
de 23/05/1874 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR OS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DE SARAPUÍ
|
| Resolução n? 67,
de 23/05/1874 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR OS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJURÚ
|
| Resolução n? 66,
de 23/05/1874 |
CONTÉM O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA DE IMPOSTOS PARA AS OBRAS DA MATRIZ DA CIDADE DO AMPARO
|
| Resolução n? 65,
de 23/05/1874 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR OS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DO AMPARO
|
| Resolução n? 64,
de 28/04/1874 |
CONTÉM OS REGULAMENTOS DOS CEMITÉRIOS DA CIDADE DE FAXINA
|
| Resolução n? 63,
de 28/04/1874 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR OS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DA FAXINA
|
| Resolução n? 62,
de 28/04/1874 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR OS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BAPTISTA DO RIO VERDE
|
| Resolução n? 61,
de 28/04/1874 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR OS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE CAMPINAS
|
| Resolução n? 60,
de 28/04/1874 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR OS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE APIAÍ
|
| Resolução n? 59,
de 28/04/1874 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR OS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE JUNDIAÍ
|
| Resolução n? 58,
de 28/04/1874 |
CONTÉM O REGULAMENTO DA PRAÇA DO MERCADO DE SOROCABA
|
| Resolução n? 57,
de 28/04/1874 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR OS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA DA CUTIA
|
| Resolução n? 56,
de 28/04/1874 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR OS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DE LENCÓES
|
| Resolução n? 55,
de 28/04/1874 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR OS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DE SANTO AMARO
|
| Resolução n? 54,
de 28/04/1874 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR OS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE LIMEIRA
|
| Resolução n? 53,
de 28/04/1874 |
ORÇA A RECEITA E DESPESA DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DA PROVÍNCIA PARA O ANO FINANCEIRO DE 1º DE JULHO DE 1874 A 30 DE JUNHO DE 1875
|
| Resolução n? 36,
de 11/04/1874 |
CONTÉM O REGULAMENTO DA PRAÇA DO MERCADO DA CIDADE DO AMPARO
|
| Resolução n? 35,
de 11/04/1874 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR OS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO PARAITINGA
|
| Resolução n? 33,
de 11/04/1874 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR OS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGY DAS CRUZES
|
| Resolução n? 32,
de 11/04/1874 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR OS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ
|
| Resolução n? 31,
de 11/04/1874 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR OS ARTGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA
|
| Resolução n? 28,
de 01/04/1874 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA SOBRE IMPOSTOS DE PATENTE E LICENÇAS
|
| Resolução n? 27,
de 01/04/1874 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR 15 ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA
|
| Resolução n? 26,
de 01/04/1874 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO
|
| Resolução n? 22,
de 30/03/1874 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO
|
| Resolução n? 21,
de 30/03/1874 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR OS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE SANTOS
|
| Resolução n? 20,
de 30/03/1874 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR OS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE CAPIVARY, CRIANDO IMPOSTOS SOBRE TERRENOS NÃO EDIFICADOS SITOS NAS R...
|
| Resolução n? 19,
de 30/03/1874 |
ELEVA OS VENCIMENTOS DOS EMPREGADOS DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DE CAJURÚ, GUARATINGUETÁ, LORENA, MOGY MIRIM, PARAIBUNA, SANTOS, TAUBATÉ E UBATUBA E CRIA O...
|
| Resolução n? 8,
de 20/03/1874 |
CRIA IMPOSTO SOBRE CAFÉ NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS BARREIROS, PARA SER APLICADO À CONCLUSÃO DA RESPECTIVA CADEIA E CASA DA CÂMARA
|
| Resolução n? 6-B,
de 13/03/1874 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR VÁRIOS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGY DAS CRUZES
|
| Resolução n? 5,
de 13/03/1874 |
ALTERA O REGIMENTO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA PROVINCIAL, SOBRE OS REQUERIMENTOS DE ORDEM E ENCERRAMENTO DE DISCUSSÕES
|
| Resolução n? 100,
de 07/07/1873 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO
|
| Resolução n? 99,
de 18/05/1873 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR 102 ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DA PIEDADE
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| Resolução n? 98,
de 18/05/1873 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR OS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE ITÚ
|
| Resolução n? 97,
de 14/05/1873 |
ORÇA A RECEITA E DESPESA DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DA PROVÍNCIA PARA O ANO FINANCEIRO DE 1º DE JULHO DE 1873 A 30 DE JUNHO DE 1874
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| Resolução n? 96,
de 14/05/1873 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR 27 ARTIGOS DA POSTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA
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| Resolução n? 95,
de 14/05/1873 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR 61 ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE UBATUBA
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| Resolução n? 94,
de 14/05/1873 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR 162 ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA
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| Resolução n? 93,
de 14/05/1873 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR 205 ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DESTA CAPITAL
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| Resolução n? 92,
de 14/05/1873 |
ALTERA A DISPOSIÇÃO DE VÁRIOS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO CLARO
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| Resolução n? 88,
de 26/04/1873 |
MANDA PUBLICAR EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE TAUBATÉ
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| Resolução n? 84,
de 25/04/1873 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O ADITAMENTO AO CÓDIGO DE POSTURAS DA CIDADE DE LORENA
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| Resolução n? 77,
de 20/04/1873 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR 4 ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS
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| Resolução n? 75,
de 20/04/1873 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR OS ARTIGOS ADITIVOS AO CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA
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| Resolução n? 68,
de 20/04/1873 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR 16 ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGY DAS CRUZES
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| Resolução n? 67,
de 19/04/1873 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR 12 ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE CASA BRANCA
|
| Resolução n? 66,
de 19/04/1873 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR 16 ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SILVEIRAS
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| Resolução n? 65,
de 19/04/1873 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR 4 ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO CLARO
|
| Resolução n? 57,
de 14/04/1873 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR 10 ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DO BELÉM DO DESCALVADO
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| Resolução n? 56,
de 14/04/1873 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR 4 ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DESTA CAPITAL
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| Resolução n? 55,
de 14/04/1873 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR OS ARTIGOS ADITIVOS DO CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
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| Resolução n? 54,
de 14/04/1873 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR 2 ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DE NAZARETH
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| Resolução n? 47,
de 03/04/1873 |
MANDA QUE O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE CUNHA, APROVADO PELA RESOLUÇÃO DE 15 DE ABRIL DE 1871, SEJA EXECUTADO COM AS ALTERAÇÕE...
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| Resolução n? 46,
de 03/04/1873 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR 137 ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DE PIRASSUNUNGA
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| Resolução n? 45,
de 03/04/1873 |
MANDA PUBLICAR E EXCUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DE PARANAPANEMA
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| Resolução n? 44,
de 03/04/1873 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR 30 ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
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| Resolução n? 43,
de 03/04/1873 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR 52 ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
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| Resolução n? 38,
de 24/03/1873 |
REVOGA O ART. 13, DA RESOLUÇÃO DE 30 DE ABRIL DE 1870, QUE SUJEITOU AS CASAS DE NEGÓCIOS DE FORA DOS LIMITES DA VILA DA PENHA DE MOGY-MIRIM AO IMPOSTO...
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| Resolução n? 37,
de 24/03/1873 |
CRIA O LUGAR DE AJUDANTE DO PORTEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, COM A GRATIFICAÇÃO ANUAL DE 360$000
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| Resolução n? 35,
de 19/03/1873 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR 124 ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DE SANTA ISABEL
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| Resolução n? 34,
de 19/03/1873 |
DETERMINA QUE TODO O ARTIGO DE POSTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARÊAS, QUE NÃO TIVER MULTA ESPECIAL, TERÁ A DE 5$000 A 20$000
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| Resolução n? 33,
de 19/03/1873 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR 3 ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA, SOBRE VENDA DE GÊNEROS
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| Resolução n? 29,
de 17/03/1873 |
PROIBE O TRÂNSITO DE CARROS, CARROÇAS, TROPAS, ETC., PELA RUA DO COMÉRCIO DA CIDADE DE LIMEIRA
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| Resolução n? 28,
de 17/03/1873 |
PROIBE A CONSERVAÇÃO OU CONSTRUÇÃO DE PARY NO RIO MOGY-GUASSÚ E OUTROS DO MUNICÍPIO DE MOGY-MIRIM, COM CERCA OU TAPUME DE MAIS DE VINTE PALMOS DE CADA...
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| Resolução n? 27,
de 17/03/1873 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR 6 ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DO TIETÊ
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| Resolução n? 26,
de 17/03/1873 |
ESTABELECE O MODO PORQUE DEVERÃO SER FEITOS OS CAMINHOS QUE DÃO SERVIDÃO AOS MORADORES DO MUNICÍPIO DE BROTAS PARA IREM À VILA
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| Resolução n? 25,
de 17/03/1873 |
MODIFICA O CÓDIGO DE POSTURAS DA VILA DE BROTAS, DE 17 DE MARÇO DE 1871
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| Resolução n? 30,
de 16/03/1873 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR 33 ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE SOROCABA
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| Resolução n? 13,
de 12/03/1873 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR 6 ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
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| Resolução n? 12,
de 12/03/1873 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR 6 ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
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| Resolução n? 10,
de 12/03/1873 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR CINCO ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE CAMPINAS
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| Resolução n? 8,
de 08/03/1873 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR 22 ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS DO PINHAL
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| Resolução n? 7,
de 08/03/1873 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR 10 ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGY DAS CRUZES
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| Resolução n? 6,
de 08/03/1873 |
ALTERA ALGUNS ARTIGOS E PARÁGRAFOS DO CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA
|
| Resolução n? 1,
de 08/03/1873 |
ALTERA O Nº 012 DO ART. 4º DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA DA FAXINA, RELATIVAMENTE AO IMPOSTO SOBRE OS FARMACÊUTICOS PARA TEREM BOTICAS...
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| Resolução n? 74,
de 06/05/1872 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DE NAZARETH
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| Resolução n? 70,
de 19/04/1872 |
ORÇA A RECEITA E DESPESA DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DA PROVÍNCIA PARA O ANO FINANCEIRO DE 1º DE JULHO DE 1872 A 30 DE JUNHO DE 1873
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| Resolução n? 68,
de 19/04/1872 |
ELEVA A UM CONTO E SEISCENTOS MIL RÉIS A GRATIFICAÇÃO DO SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DA CAPITAL
|
| Resolução n? 64,
de 14/04/1872 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
|
| Resolução n? 63,
de 13/04/1872 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DE BATATAIS
|
| Resolução n? 61,
de 13/04/1872 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DA ECONOMIA DA POVOAÇÃO, DE CONFORMIDADE COM A PROPOSTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASA BRANCA
|
| Resolução n? 60,
de 13/04/1872 |
CRIA MAIS UM FISCAL NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, SERVINDO NA FREGUESIA DA CONCEIÇÃO, QUE TERÁ A GRATIFICAÇÃO DE 800$, O OUTRO NA FREGUESIA DE SANTA CRUZ,...
|
| Resolução n? 59,
de 13/04/1872 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O REGULAMENTO PARA O CEMITÉRIO PÚBLICO DA CIDADE DA CONSTITUIÇÃO
|
| Resolução n? 57,
de 13/04/1872 |
ELEVA AS GRATIFICAÇÕES DO SECRETÁRIO, FISCAL E PORTEIRO DA CÂMARA DA VILA DA PENHA
|
| Resolução n? 56,
de 13/04/1872 |
ESTABELECE QUE OS IMPOSTOS MUNICIPAIS DA CIDADE DE MOGY-MIRIM, QUE RECAEM ANUALMENTE SOBRE CASAS DE NEGÓCIOS, ESTABELECIMENTOS, PROFISSÕES, ETC., SERÃ...
|
| Resolução n? 55,
de 13/04/1872 |
DETERMINA QUE ENQUANTO NÃO SE CONSTRUIR O MATADOURO MUNICIPAL DE MOGY DAS CRUZES, A CÂMARA PAGARÁ AO CIDADÃO NICOLAO XAVIER PINHEIRO, 500 rs. POR CAB...
|
| Resolução n? 49,
de 09/04/1872 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR 32 ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
|
| Resolução n? 53-A,
de 06/04/1872 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR 104 ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE BRAGANÇA
|
| Resolução n? 43,
de 06/04/1872 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR 33 ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE CAMPINAS
|
| Resolução n? 42,
de 06/04/1872 |
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE SOROCABA A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO DE 10:000$ PARA AS OBRAS DA MESMA CIDADE. AUTORIZA TAMBÉM A CÂMARA MUNICIPA...
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| Resolução n? 33,
de 04/04/1872 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR TRÊS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE SANTOS
|
| Resolução n? 31,
de 04/04/1872 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR 12 ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGY DAS CRUZES
|
| Resolução n? 30,
de 04/04/1872 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR 58 ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DE SANTA BRANCA
|
| Resolução n? 29,
de 04/04/1872 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR A EMENDA A ALGUNS ARTIGOS DE POSTURAS DO CÓDIGO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS
|
| Resolução n? 27,
de 30/03/1872 |
ESTABELECE O MODO QUAL OS IMPOSTOS CRIADOS PARA AS OBRAS DA MATRIZ NOVA DA FREGUESIA DA CONCEIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, SERÃO LANÇADOS, ARBITRADO...
|
| Resolução n? 25,
de 27/03/1872 |
REVOGA, NO REGULAMENTO DA PRAÇA DO MERCADO DESTA CAPITAL O ART. 10, ALTERA O ART. 24, E SUBSTITUI POR OUTRO O ART. 36
|
| Resolução n? 24,
de 27/03/1872 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR TRÊS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE ITÚ
|
| Resolução n? 23,
de 27/03/1872 |
CRIA IMPOSTO PARA AUXÍLIO DAS OBRAS DA IGREJA MATRIZ DA CIDADE DE PARAIBUNA
|
| Resolução n? 20,
de 27/03/1872 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR CINCO ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICICIPAL DE GUARATINGUETÁ
|
| Resolução n? 17,
de 15/03/1872 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR QUATRO ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE CAMPINAS
|
| Resolução n? 16,
de 15/03/1872 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR QUATRO ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE CAMPINAS
|
| Resolução n? 14,
de 15/03/1872 |
PERMITE O ESTABELECIMENTO DE UM CEMITÉRIO PARTICULAR NOS TERRENOS DO SEMINÁRIO EPISCOPAL DESTA CIDADE, NO LUGAR APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL, PARA S...
|
| Resolução n? 13,
de 15/03/1872 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA DE SANTA BÁRBARA
|
| Resolução n? 12,
de 13/03/1872 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE LIMEIRA
|
| Resolução n? 9,
de 11/03/1872 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DE CAÇAPAVA
|
| Resolução n? 8,
de 11/03/1872 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR DOIS ARTIGOS DE POSTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DA PENHA DE MOGY-MIRIM
|
| Resolução n? 6,
de 09/03/1872 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR UM ARTIGO DE POSTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE ARÊAS
|
| Resolução n? 4,
de 07/03/1872 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O REGULAMENTO PARA A PRAÇA DO MERCADO DESTA CAPITAL
|
| Resolução n? 3,
de 07/03/1872 |
AUTORIZA A CÂMARA MUNCIPAL DA CIDADE DE LORENA A PERMUTAR OU VENDER EM PRAÇA PÚBLICA, O TERRENO QUE POSSUI NA CRUZ DA CAPELINHA, PERTENCENTE AO ROCIO,...
|
| Resolução n? 89,
de 02/05/1871 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR 152 ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DE PIRASSUNUNGA
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| Resolução n? 88,
de 02/05/1871 |
DÁ REGULAMENTO PARA A ARRECADAÇÃO DA CAPTAÇÃO EM BENEFÍCIO DA IGREJA MATRIZ DE PIRASSUNUNGA
|
| Resolução n? 87,
de 02/05/1871 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR 152 ARTIGOS DE POSTURAS DA CIDADE DA CONSTITUIÇÃO
|
| Resolução n? 86,
de 15/04/1871 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DA CIDADE DE CUNHA
|
| Resolução n? 85,
de 15/04/1871 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE SANTOS
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| Resolução n? 84,
de 14/04/1871 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DA CONCEIÇÃO DE ITANHAEN
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| Resolução n? 83,
de 14/04/1871 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TATUÍ
|
| Resolução n? 82,
de 14/04/1871 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAHÚ
|
| Resolução n? 81,
de 14/04/1871 |
ORÇA A RECEITA E DESPESA DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DA PROVÍNCIA PARA O ANO FINANCEIRO DE 1871 A 1872
|
| Resolução n? 80,
de 14/04/1871 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
|
| Resolução n? 79,
de 14/04/1871 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
|
| Resolução n? 78,
de 14/04/1871 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR OITO ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DE PARNAÍBA
|
| Resolução n? 77,
de 14/04/1871 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O REGULAMENTO DO CEMITÉRIO PÚBLICO DA VILA DE PARNAÍBA
|
| Resolução n? 76,
de 14/04/1871 |
ARTIGOS ADICIONAIS AO CÓDIGO DE POSTURAS DE BRAGANÇA
|
| Resolução n? 75,
de 14/04/1871 |
ADITIVOS AO CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE LORENA
|
| Resolução n? 74,
de 14/04/1871 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR SETE ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DE UNA
|
| Resolução n? 73,
de 14/04/1871 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR DEZOITO ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DE APIAÍ
|
| Resolução n? 72,
de 14/04/1871 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR DEZ ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARAS DA VILA DE BROTAS
|
| Resolução n? 71,
de 14/04/1871 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR TREZE ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE PARAIBUNA
|
| Resolução n? 64,
de 11/04/1871 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR DOIS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE MOGY-MIRIM
|
| Resolução n? 63,
de 11/04/1871 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR DOIS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE
|
| Resolução n? 62,
de 11/04/1871 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR TRÊS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA
|
| Resolução n? 61,
de 10/04/1871 |
CRIA DOIS LUGARES DE GUARDAS URBANOS NA CIDADE DE CAMPINAS, E ELEVA A 150$000 ANUAIS A GRATIFICAÇÃO DO FISCAL DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DE INDAIATUB...
|
| Resolução n? 60,
de 10/04/1871 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR DEZ ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACONDE
|
| Resolução n? 59,
de 10/04/1871 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR NOVE ARTIGOS DE POSTURAS DA COMARCA MUNICIPAL DE MOGY DAS CRUZES
|
| Resolução n? 58,
de 10/04/1871 |
AUTORIZA ÀS CÂMARA MUNICIPAIS DE ARARAQUARA E TATUÍ A ALIENAR OS TERRENOS DE SEU PATRIMÔNIO CUJO PRODUTO DEVERÁ SER EMPREGADO NAS OBRAS DAS RESPECTIVA...
|
| Resolução n? 57,
de 10/04/1871 |
AUTORIZA À CÂMARA MUNICIPAL DA CAPITAL A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO DE 50:000$000 PARA REALIZAR A MUDANÇA DO MATADOURO PÚBLICO PARA SÍTIO MAIS CONVENIENTE...
|
| Resolução n? 56,
de 10/04/1871 |
AUTORIZA À CÂMARA MUNICIPAL DE MOGY DAS CRUZES A VENDER O TERRENO PERTENCENTE A MESMA, SITO NA RUA ALEGRE, BEM COMO A VENDER EM HASTA PÚBLICA O QUE PO...
|
| Resolução n? 55,
de 10/04/1871 |
AUTORIZA O GOVERNO A COMPRAR O MAPA DA PROVÍNCIA, LEVANTADO PELO ENGENHEIRO HABERSHAM, DESPENDENDO PARA ISSO ATÉ 5:000$000
|
| Resolução n? 52,
de 10/04/1871 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR 17 ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE JACAREÍ
|
| Resolução n? 36,
de 30/03/1871 |
ELEVA AS GRATIFICAÇÕES DOS EMPREGADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS, E CRIA NO MUNICÍPIO DE LORENA O LUGAR DE AJUDANTE FISCAL
|
| Resolução n? 35,
de 30/03/1871 |
DÁ REGULAMENTO PARA O CEMITÉRIO DA CIDADE DE PARAIBUNA
|
| Resolução n? 24,
de 17/03/1871 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DE BROTAS
|
| Resolução n? 22,
de 10/03/1871 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR ONZE ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DE SANTO ANTÔNIO DE CARAGUATATUBA
|
| Resolução n? 21,
de 10/03/1871 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR OITO ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DA FRANCA DO IMPERADOR, SOBRE A VENDA DE GENEROS
|
| Resolução n? 20,
de 09/03/1871 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR OITO ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE ITAPEVA DA FAXINA
|
| Resolução n? 19,
de 09/03/1871 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR CINCO ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE ITAPEVA DA FAXINA
|
| Resolução n? 18,
de 09/03/1871 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR CINCO ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DESTA CAPITAL
|
| Resolução n? 17,
de 09/03/1871 |
DA REGULAMENTO PARA O CEMITÉRIO DA CIDADE DE JACAREÍ
|
| Resolução n? 10,
de 07/03/1871 |
DÁ REGULAMENTO PARA O CEMITÉRIO PUBLICO DA CIDADE DE MOGY DAS CRUZES
|
| Resolução n? 6,
de 24/02/1871 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR ARTIGOS ADICIONAIS AO CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE BRAGANÇA
|
| Resolução n? 4,
de 22/02/1871 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR DOIS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA APIAHY
|
| Resolução n? 3,
de 22/02/1871 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR TRES ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE ITÚ
|
| Resolução n? 2,
de 22/02/1871 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR DOIS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA DE PIRASSUNUNGA
|
| Resolução n? 108,
de 10/05/1870 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA DE JUNDIAÍ
|
| Resolução n? 107,
de 09/05/1870 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA DA CIDADE DE PORTO FELIZ
|
| Resolução n? 106,
de 04/05/1870 |
ORÇA A RECITA E DESPESA DAS CÂMARAS MUNICIPAIS PARA O ANO FINANCEIRO DE 1º DE JULHO DE 1870 A 30 DE JUNHO DE 1871
|
| Resolução n? 105,
de 03/05/1870 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA DA LIMEIRA
|
| Resolução n? 104,
de 03/05/1870 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA DE TATUÍ
|
| Resolução n? 103,
de 03/05/1870 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA DA CIDADE DE SANTOS
|
| Resolução n? 68,
de 10/04/1870 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA DE SÃO LUIZ
|
| Resolução n? 57,
de 05/04/1870 |
SUBSTITUI, POR OUTROS ALGUNS ARTIGOS DO CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA DE MOGY DAS CRUZES, DE 23 DE MAIO DE 1862
|
| Resolução n? 42,
de 28/03/1870 |
AUTORIZA A CÂMARA DE MOGY DAS CRUZES A VENDER DIVERSOS TERRENOS MUNICIPAIS
|
| Resolução n? 16,
de 16/03/1870 |
ELEVA OS ORDENADOS DO SECRETÁTIO DA CÂMARA DE CAPIVARY E DO ZELADOR DO RESPECTIVO CEMITÉRIO
|
| Resolução n? 13,
de 15/03/1870 |
ELEVA AS GRATIFICAÇÕES DO SECRETÁRIO DA CÂMARA DE SANTA BRANCA E DOS FISCAIS DA MESMA E DA CIDADE DE BROTAS
|
| Resolução n? 66,
de 07/08/1869 |
ELEVA AS GRATIFICAÇÕES DE DIVERSOS EMPREGADOS DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DE SANTOS, PARAIBUNA, SÃO JOSÉ DO PARAÍBA, TAUBATÉ, LORENA, AMPARO, RIO CLARO E S...
|
| Resolução n? 67,
de 03/08/1869 |
MANDA ANEXAR AO TERMO DE ITAPETININGA TODOS OS TERRENOS DA FAZENDA DE SANTO IGNÁCIO, PERTENCENTES A PROCÓPIO JOSÉ DE MATTOS E SUA SOGRA, QUE SE ACHAM ...
|
| Resolução n? 65,
de 03/08/1869 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR TRÊS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETININGA
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| Resolução n? 64,
de 03/08/1869 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR DOIS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE CAMPINAS
|
| Resolução n? 63,
de 03/08/1869 |
CONCEDE LOTERIAS A BENEFÍCIO DO HOSPITAL DE CARIDADE E RODA DE EXPOSTOS DA CIDADE DE SOROCABA, DA FUNDAÇÃO DE UM HOSPITAL DE LÁZAROS NAQUELA CIDADE E...
|
| Resolução n? 62,
de 03/08/1869 |
ORÇA A RECEITA E DESPESA DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DA PROVÍNCIA PARA O ANO FINANCEIRO DE 1º DE JULHO A 30 DE JUNHO DE 1870
|
| Resolução n? 61,
de 31/07/1869 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DO TIETÊ
|
| Resolução n? 60,
de 31/07/1869 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR 110 ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE PARAIBUNA
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| Resolução n? 59,
de 22/07/1869 |
ISENTA AS INUMAÇÕES (INTERRAR) DE CADÁVERES NO CEMITÉRIO CONSTRUÍDO NA CIDADE DE LIMEIRA PELO CIDADÃO BENTO MANOEL DE BARROS, A SUA CUSTA, DOS IMPOST...
|
| Resolução n? 58,
de 22/07/1869 |
ELEVA A GRATIFICAÇÃO DO SECRETÁRIO DA CÂMARA DE CARAGUATATUBA À 200$000, A DA CÂMARA DE BOTICATU A 200$000, A DO PORTEIRO DA MESMA À 50$000, A DO FISC...
|
| Resolução n? 57,
de 22/07/1869 |
ELEVA A GRATIFICAÇÃO DO FISCAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGY-MIRIM A 500$000 POR ANO
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| Resolução n? 56,
de 22/07/1869 |
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE ITÚ A VENDER EM HASTA PÚBLICA O RANCHO DE TROPEIROS, EXISTENTE NA ESTRADA VELHA DAQUELA CIDADE À PORTO-FELIZ,...
|
| Resolução n? 54,
de 19/07/1869 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR TRÊS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE CAMPINAS
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| Resolução n? 53,
de 19/07/1869 |
ELEVA A 240$000 O ORDENADO DO SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ATIBAIA
|
| Resolução n? 51,
de 14/07/1869 |
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA A COBRAR ANUALMENTE UM IMPOSTO ESPECIAL PARA AS OBRAS DA MATRIZ DURANTE O TEMPO QUE FOR NECESSÁRIO
|
| Resolução n? 45,
de 12/07/1869 |
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETININGA A CONTRAIR O EMPRÉSTIMO DA QUANTIA DE QUATRO CONTOS DE RÉIS PARA SEREM EMPREGADOS NO CONCERTO DA MATRIZ DA...
|
| Resolução n? 39,
de 09/07/1869 |
AUTORIZA A CÂMARA MUNCIPAL DA VILA DE INDAIATUBA, A COMPRAR UMA CASA PARA SUAS SESSÕES, E QUE POSSA SERVIR PROVISORIAMENTE PARA CADEIA, PODENDO DESPEN...
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| Resolução n? 34,
de 07/07/1869 |
ELEVA A 120$000 O ORDENADO DO PORTEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DO BELÉM DO DESCALVADO, A 200$000 A GRATIFICAÇÃO DO SECRETÁRIO E A 120$000 A DO FIS...
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| Resolução n? 33,
de 07/07/1869 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR TRÊS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SILVEIRAS
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| Resolução n? 25-B,
de 30/06/1869 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR TRÊS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO, FICANDO POR ESTES REVOGADOS OS ARTS. 71 E 81 DAS MESMAS
|
| Resolução n? 18,
de 25/06/1869 |
SUBSTITUI POR OUTROS OS ARTIGOS 75 E 80 DAS POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DO BELÉM DO DESCALVADO
|
| Resolução n? 16,
de 15/06/1869 |
MANDA QUE AS FAZENDAS DENOMINADAS DO CARMO E BENTO LOPES DE PROPRIEDADE DO VISCONDE DE GUARATINGUETÁ, DEIXEM DE FAZER PARTE DO MUNICÍPIO DE LORENA PAR...
|
| Resolução n? 15,
de 15/06/1869 |
AUTORIZA O GOVERNO À MANDAR PAGAR A IGREJA MATRIZ DE CAMPINAS OS RESPECTIVOS GUIZAMENTOS CORRESPONDENTES AO ANO FINANCEIRO DE 1867 A 1868
|
| Resolução n? 14,
de 15/06/1869 |
ANEXA DIVERSOS SÍTIOS DE UMAS PARA OUTRAS PARÓQUIAS
|
| Resolução n? 11,
de 15/06/1869 |
MANDA QUE A FAZENDA DENOMINADA DO RONCO, DE PROPRIEDADE DO MAJOR ANTÔNIO MARTINIANO DE OLIVEIRA, DEIXE DE FAZER PARTE DO MUNICÍPIO DE LORENA PARA PERT...
|
| Resolução n? 9,
de 15/06/1869 |
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DO BANANAL A VENDER O TERRENO CONTÍGUO AO PRÉDIO DO MAJOR CÂNDIDO RIBEIRO BARBOSA ENTRE A RUA DO COMÉRCIO E RUA ...
|
| Resolução n? 8,
de 15/06/1869 |
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE CAMPINAS A NOMEAR O SEU PROCURADOR TESOUREIRO DO DIRETÓRIO DAS OBRAS DA MATRIZ NOVA DA MESMA CIDADE, E ESTAB...
|
| Resolução n? 7,
de 15/06/1869 |
ALTERA O ART. 27 DAS POSTURAS MUNICIPAIS DE CAMPINAS NA FORMA PROPOSTA PELA RESPECTIVA CÂMARA
|
| Resolução n? 3,
de 08/06/1869 |
REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 028, DE 19 DE ABRIL DE 1867
|
| Resolução n? 70,
de 29/05/1868 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR OS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE ITAPEVA DA FAXINA
|
| Resolução n? 69,
de 09/05/1868 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA
|
| Resolução n? 67,
de 09/05/1868 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE LIMEIRA
|
| Resolução n? 66,
de 09/05/1868 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR TRINTA E OITO ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMAR MUNICIPAL DA CIDADE DE PINDAMONHANGABA
|
| Resolução n? 63,
de 23/04/1868 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR ONZE ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE IGUAPE
|
| Resolução n? 62,
de 23/04/1868 |
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS A PRORROGAR POR MAIS UM ANO O PAGAMENTO DO EMPRÉSTIMO, QUE, EM VIRTUDE DE AUTORIZAÇÃO DA ASSEMBLÉIA PROVINCIAL...
|
| Resolução n? 61,
de 23/04/1868 |
CRIA, SOB PROPOSTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, EM LUGAR DE ESCRITÓRIO DA NOVA MATRIZ DAQUELA CIDADE ENQUANTO DURAREM AS RESPECTIVAS OBRAS
|
| Resolução n? 60,
de 23/04/1868 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR NOVE ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DESTA CAPITAL
|
| Resolução n? 49,
de 15/04/1868 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR UM ARTIGO DE POSTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO
|
| Resolução n? 46,
de 14/04/1868 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O REGULAMENTO PARA OS CEMITÉRIOS DA CIDADE DE SANTOS
|
| Resolução n? 45,
de 14/04/1868 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR DOIS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LORENA
|
| Resolução n? 43,
de 14/04/1868 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR UM ARTIGO DE POSTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITÚ
|
| Resolução n? 40,
de 08/04/1868 |
AUTORIZA ÀS CÂMARAS MUNICIPAIS DE LORENA, BOTUCATU, PIRASSUNUNGA, BANANAL, CAMPINAS E MOGY-MIRIM A CONTRAIREM EMPRÉSTIMOS DE CERTAS QUANTIAS PARA SER...
|
| Resolução n? 37,
de 02/04/1868 |
ELEVA À 300$000 rs. O ORDENADO DO SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DO TIETÊ
|
| Resolução n? 36,
de 02/04/1868 |
DECLARA QUE A FAZENDA PERTENCENTE A JOÃO MARTINS DE CASTRO, INCLUSIVE AS MORADAS DE HONÓRIO DE SIQUEIRA GOMES E DE SALVADOR LEITE DE MOURA, FICA PERTE...
|
| Resolução n? 35,
de 02/04/1868 |
AUTORIZA À CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, A DEMOLIR O RANCHO PÚBLICO DE TROPEIROS EXISTENTE NO LARGO DE SANCTA CRUZ DAQUELA CIDADE, E A APLICAR OS SEU...
|
| Resolução n? 34,
de 02/04/1868 |
ESTABELECE AS DIVISAS ENTRE O MUNICÍPIO DA CIDADE DE CUNHA E A FREGUESIA DA LAGOINHA
|
| Resolução n? 33,
de 01/04/1868 |
AUTORIZA O GOVERNO DA PROVÍNCIA A APROVAR AS DESPESAS DE 828$610 rs. FEITA COM O PAGAMENTO DE VENCIMENTOS DOS GUARDAS POLICIAIS DA CIDADE DE ITU PELO ...
|
| Resolução n? 32,
de 01/04/1868 |
AUTORIZA O GOVERNO DA PROVÍNCIA A MANDAR PAGAR AO DR. JOSÉ MANOEL DE CASTRO SANCTOS, A QUANTIA DE 623$000 rs. PELO CURATIVO AOS PRESOS POBRES DO MUNIC...
|
| Resolução n? 31,
de 31/03/1868 |
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE MOGY-MIRIM À VENDER EM HASTA PÚBLICA UM TERRENO QUE POSSUE, DEVENDO APLICAR O SEU PRODUTO NAS OBRAS DA RESPECTIVA CADEI...
|
| Resolução n? 29,
de 24/03/1868 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR O REGULAMENTO AO ARTIGO DE POSTURAS DE QUELUZ
|
| Resolução n? 27,
de 21/03/1868 |
REVOGA A LEI Nº 018, DE 1866, NA PARTE EM QUE ANEXA A FAZENDA DE JOSÉ CÂNDIDO ALVES PORTO AO TERMO DE JACAREÍ
|
| Resolução n? 24,
de 17/03/1868 |
MANDA QUE A DISPOSIÇÃO DO ART. 1º§ 19 DAS POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ APROVADAS PELA RESOLUÇÃO DE 20 DE MARÇO DE 1866, SEJA EXECUTAD...
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| Resolução n? 23,
de 17/03/1868 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR CINCO ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE ITAPETININGA
|
| Resolução n? 22,
de 14/03/1868 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR SETENTA E CINCO ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA BELLA DA PRINCEZA
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| Resolução n? 18,
de 28/02/1868 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR DOZE ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
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| Resolução n? 16,
de 28/02/1868 |
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE MOGY-MIRIM A DEMOLIR A CADEIA VELHA DA MESMA CIDADE, E UTILIZAR-SE DOS SEUS MATERIAIS OU VENDÊ-LOS EM HASTA ...
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| Resolução n? 15,
de 24/02/1868 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR UM ARTIGO DE POSTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, MODIFICANDO O ART. 1º DA RESOLUÇÃO DE 26 DE ABRIL DE 1865
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| Resolução n? 14,
de 24/02/1868 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR UM ARTIGO DE POSTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DE SÃO BENTO DE ARARAQUARA
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| Resolução n? 13,
de 24/02/1868 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR UM ARTIGO DE POSTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE PINDAMONHANGABA
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| Resolução n? 12,
de 24/02/1868 |
OBRIGA OS MORADORES DA RUA DIREITA DA CIDADE DE PINDAMONHANGABA A RECUAREM SUAS TESTADAS E PRÉDIOS NO ALINHAMENTO DE QUE TRATA ESTA RESOLUÇÃO, MESMO Q...
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| Resolução n? 10,
de 21/02/1868 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR DOIS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE TATUÍ
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| Resolução n? 9,
de 21/02/1868 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR UM ARTIGO DE POSTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE PARAIBUNA
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| Resolução n? 8,
de 21/02/1868 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR UM ARTIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SILVEIRAS
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| Resolução n? 7,
de 21/02/1868 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR TRÊS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE FRANCA
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| Resolução n? 6,
de 21/02/1868 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR DOIS ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIDADE DE TAUBATÉ
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| Resolução n? 5,
de 21/02/1868 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR UM ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA
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| Resolução n? 4,
de 21/02/1868 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR NOVE ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
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| Resolução n? 3,
de 21/02/1868 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR UM ARTIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO
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| Resolução n? 43,
de 01/08/1867 |
MANDA PUBLICAR E EXECUTAR NOVENTA E CINCO ARTIGOS DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DE CAÇAPAVA
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