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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 318 / 2017

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 318 / 2017
Data Autuação 15/02/2017
Objeto Of. CG.C.DER 21/2017 - TC-018590/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Secretaria de Estado da Cultura e a Associação Santa Marcelina.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 18590/026/08
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 29/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.015

Tramitação

Data Descrição
15/02/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 12.
15/02/2017 Autuado e Protocolado.
15/02/2017 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' do Regimento Interno.
16/02/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
10/05/2017 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
17/05/2017 Devolvido do Relator Deputado Edmir Chedid, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com cota solicitando ao Ministério Público informações sobre as providências em vista do acórdão do TCE.
23/06/2017 Enviado ao MP ofício 06/2017 solicitando informações complementares
10/08/2017 Publicado Ofício nº 3207/2017-EXPPGJ, do Ministério Público do Estado de São Paulo, que encaminha pedido contido no Ofício nº 5504/2017, subscrito pelo 8º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Dr. Marcelo Camargo Milani, comunicando a instauração do Inquérito Civil n° 14.0695.0000609/2017 (DA. pág. 11). Rel. 224986
10/08/2017 Juntado ofício 3207/17, da Procuradoria Geral de Justiça. Ao Relator.
16/08/2017 Juntado of. 137/17 do MP em resposta à solicitação de informações.
25/08/2017 Recebido com voto do relator Edmir Chedid propõe arquivamento, uma vez que o Ministério Público do Estado de SP já instaurou o Inquérito Civil nº 14.0695.0000609/2017, para tomada das providências cabíveis, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
18/10/2017 Retirado da Pauta 13a Reunião Ordinária da Comissão
24/10/2017 Documento não deliberado 11a Reunião Extraordinária da Comissão
07/11/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Teonilio Barba e ao Deputado Vaz de Lima
14/11/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Edson Giriboni e ao Deputado Enio Tatto
21/11/2017 Concedida vista ao Deputado Wellington Moura
20/02/2018 Devolvido da vista
08/05/2018 Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão
15/05/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, propõe arquivamento, uma vez que o Ministério Público do Estado de SP já instaurou o Inquérito Civil nº 14.0695.0000609/2017, para tomada das providências cabíveis
19/05/2018 Publicado Parecer nº 684, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, propondo arquivamento, uma vez que o MPE/SP já instaurou Inquérito Civil nº 14.0695.0000609/2017, para tomada das providências cabíveis. (D.A. pág. 9)
29/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.015
29/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
684 / 2018 propõe arquivamento, uma vez que o Ministério Público do Estado de SP já instaurou o Inquérito Civil nº 14.0695.0000609/2017, para tomada das providências cabíveis Edmir Chedid Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando ao Ministério Público informações sobre as providências em vista do acórdão do TCE. Edmir Chedid  
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