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Processo Nº 4894 / 2017
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
4894 / 2017
Data Autuação
02/08/2017
Objeto
Of. CGC.ARC 750/2017 - TC-23964/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre o Hospital Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti-Mogi das Cruzes e a empresa Tarumã Engenharia Ltda.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE
23964/026/08
Tipo de Contrato
Irregular
Situação Atual
Último andamento 19/10/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.008
Tramitação
Data
Descrição
02/08/2017
Publicado no Diário da Assembleia, págs. 09 e 10
02/08/2017
Autuado e Protocolado
02/08/2017
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' do Regimento Interno.
03/08/2017
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/08/2017
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
29/08/2017
Recebido com voto do relator Edson Giriboni que concorda com a decisão do TCE e, por não caber mais a sustação do contrato, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
18/10/2017
Retirado da Pauta 13a Reunião Ordinária da Comissão
24/10/2017
Documento não deliberado 11a Reunião Extraordinária da Comissão
07/11/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, que concorda com a decisão do TCE e, por não caber mais a sustação do contrato, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
17/11/2017
Publicado Parecer nº 1766, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propõe envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos. (D.A. pág. 11)
29/11/2017
Protocolado, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0135734/17, Ofício SGP nº 2171/2017, encaminhando cópia integral dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, em seu Parecer nº 1766/2017.
29/11/2017
Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2172/2017, encaminhando cópia do Parecer nº 1766/2017, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/11/2017
Arquive-se
27/06/2018
Publicado Ofício nº 657/2018 - 1º PJ - ABPM, do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrito pelo Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social de Mogi das Cruzes, Dr. Kleber Henrique Basso, comunicando a instauração do Inquérito Civil n° 14.0341.0000214/2018-7. (DA pág. 03) Rel. 022349
19/10/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.008
19/10/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
07/11/2017 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1766 / 2017
que concorda com a decisão do TCE e, por não caber mais a sustação do contrato, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
Edson Giriboni
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
Ofício
2172
Procurador-Geral do Estado
2
Ofício
2171
Procurador-Geral de Justiça
[total:2 ocorrência(s)]
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