Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 2931 / 2019

Referências

Documento Processo de Contas   (não existe documento)
Número RGL 2931 / 2019
Data Autuação 03/05/2019
Objeto Balanço Geral do Estado acompanhado do Relatório sobre as Contas do Exercício Financeiro de 2018.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) GOVERNADOR DO ESTADO
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 17/12/2019 Autuado como Projeto de decreto legislativo 33/2019
Proposta Projeto de decreto legislativo 33/2019

Tramitação

Data Descrição
01/05/2019 Publicado Ofício ATG J.D. nº 014/19, do Senhor Governador do Estado, encaminhando, nos termos da legislação vigente, o Balanço Geral do Estado, referente ao exercício de 2018, elaborado como preceitua a Lei federal nº 4.320, de 27 de abril de 1964, bem como os relatórios que abordam os resultados e os aspectos mais relevantes da gestão orçamentária e financeira do Estado. (DA. pág. 15)
03/05/2019 Autuado e Protocolado.
08/05/2019 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/05/2019 Protocolado no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 236 do Regimento Interno, Ofício SGP nº 530/2019 comunicando que no dia 30 de abril último o Senhor Governador do Estado de São Paulo remeteu a esta Casa de Leis as contas que está obrigado a prestar "ex vi" do inciso IX do artigo 47 da Constituição do Estado.
08/05/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
28/08/2019 Publicado Ofício GP nº 502/2019, Ref. Proc. TC-006453/989/18-8, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, apresentado, para fins do disposto no artigo 20, inciso VI, da Constituição do Estado, Parecer sobre as Contas do Senhor Governador do Estado, relativas ao Exercício de 2018, apreciadas na 1ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno, realizada no dia 26 de junho de 2019, com trânsito em julgado em 19 de agosto de 2019. (DA. págs. 9, 11 e 12)
09/10/2019 Distribuído a Deputada Carla Morando
14/10/2019 Recebido com voto do relator Carla Morando propondo PDL, que considera regulares e aprova as contas apresentadas pelo Governador do Estado, referentes ao exercício econômico-financeiro de 2018, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Assembleia Legislativa, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
16/10/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Fiorilo e ao Deputado Roberto Engler
22/10/2019 Concedida vista conjunta a Deputada Marta Costa e ao Deputado Teonilio Barba
29/10/2019 Recebido com voto em separado de Paulo Fiorilo propondo PDL, que considera irregulares e rejeita as contas anuais apresentadas pelo Senhor Governador relativas ao exercício econômico-financeiro de 2018, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
06/11/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Estevam Galvão e ao Deputado Ricardo Mellão
19/11/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Alex de Madureira e ao Deputado Tenente Nascimento
27/11/2019 Concedida vista conjunta a Deputada Carla Morando e ao Deputado Gil Diniz
04/12/2019 Documento não deliberado 15a Reunião Ordinária da Comissão
04/12/2019 Recebido do Deputado Gil Diniz, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto em separado propondo PDL, que considera irregulares e rejeita as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2018
16/12/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Carla Morando, propondo PDL, que considera regulares e aprova as contas apresentadas pelo Governador do Estado, referentes ao exercício econômico-financeiro de 2018, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Assembleia Legislativa
17/12/2019 Publicado o Parecer nº 1642, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, propondo Projeto de Decreto Legislativo que considera regulares e aprova as contas apresentadas pelo Governador do Estado, referentes ao exercício econômico-financeiro de 2018. (D.A., págs. 11 a 120)
17/12/2019 Autuado como Projeto de decreto legislativo 33/2019

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1642 / 2019 propondo PDL, que considera regulares e aprova as contas apresentadas pelo Governador do Estado, referentes ao exercício econômico-financeiro de 2018, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Assembleia Legislativa Carla Morando Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento )

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa Autor Ver
1 28/08/2019 Ofício Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo às Contas do Governador, relativas ao Exercício de 2018, exarado no âmbito do processo TC-006453.989.18-8.   (visualizar documento
2 01/05/2019 Ofício Balanço Geral do Estado acompanhado de relatório sobre as Contas do exercício financeiro de 2018.   (visualizar documento
3 02/05/2019 Ofício 530 Ofício   (visualizar documento
[total:3 ocorrência(s)]
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