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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 9047 / 2019

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 9047 / 2019
Data Autuação 02/12/2019
Objeto Denúncia de autoria do Deputado Frederico D'Ávila contra o Deputado Emídio de Souza, por quebra de decoro parlamentar.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 05/09/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.09.032

Tramitação

Data Descrição
02/12/2019 Autuado e protocolado.
02/12/2019 Distribuído: CEDP - Conselho Ética e Decoro Parlamentar.
02/12/2019 Entrada na Conselho Ética e Decoro Parlamentar
03/12/2019 Juntada do ofício CEDP n. 065/2019, de cientificação do denunciado quanto ao teor da denúncia e o prazo para manifestação prévia
03/12/2019 Juntada de cópias da remessa CEDP n. 17/2019, de cientificação dos membros do Conselho, do Corregedor Parlamentar e do Presidente da ALESP, quanto ao teor da denúncia
10/12/2019 Juntada defesa prévia apresentada pelo denunciado
12/12/2019 Juntada de cópias da remessa CEDP n. 18/2019, de cientificação dos membros do Conselho, do Corregedor Parlamentar e do Presidente da ALESP, quanto ao teor da defesa prévia
12/02/2020 O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em juízo de admissibilidade, decidiu pelo recebimento da denúncia
19/02/2020 Juntada defesa de mérito apresentada pelo denunciado
27/02/2020 Distribuído ao Deputado Wellington Moura
02/05/2023 Devolvido sem voto
05/05/2023 RESTAURADO
10/05/2023 Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega
10/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, com voto Pela improcedência da representação .
29/08/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, Pela improcedência da representação
01/09/2023 Publicado o Parecer nº 1023, de 2023, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela improcedência da representação. (D.A., pág. 9)
01/09/2023 Arquive-se
05/09/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.09.032
05/09/2023 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1023 / 2023 Pela improcedência da representação Dr. Eduardo Nóbrega Conselho de Ética e Decoro Parlamentar  
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