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Processo
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Processo Nº 1114 / 2020
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
1114 / 2020
Data Autuação
02/03/2020
Objeto
Of. CGC.ARC 75/2020 - TC-010766/026/06, TC-010767/026/06, TC-010768/026/06 e TC-010769/026/06 - Julgou irregulares os termos de aditamento celebrados entre o DETRAN e a empresa Cordeiro Lopes e Cia. Ltda. - ME.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE
10766/026/06
Tipo de Contrato
Irregular
Situação Atual
Último andamento 01/06/2022
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.09.009
Tramitação
Data
Descrição
29/02/2020
Publicado no Diário da Assembleia, página 05.
02/03/2020
Autuado e Protocolado.
02/03/2020
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' do Regimento Interno.
02/03/2020
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
01/09/2021
Distribuído ao Deputado Enio Tatto
02/02/2022
Recebido do Relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto que concorda com a decisão do TCE, propõe envio de ofícios à PGE e ao MP,com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos.
22/02/2022
Concedida vista conjunta ao Deputado Adalberto Freitas e ao Deputado Enio Tatto
24/05/2022
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, que concorda com a decisão do TCE, propõe envio de ofícios à PGE e ao MP,com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
27/05/2022
Publicado o Parecer nº 262, de 2022, da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. que concorda com a decisão do TCE, propõe envio de ofícios à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos . (D.A., pág. 12)
30/05/2022
Protocolado, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob o número 227.0554.0003393/2022, o Ofício SGP n. 334/2022, encaminhando link para o Parecer n. 262/2022, conforme deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
31/05/2022
Protocolado, junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, o Ofício SGP n. 335/2022, encaminhando link para o Parecer n. 262/2022, conforme deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
31/05/2022
Arquive-se
01/06/2022
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.09.009
01/06/2022
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
24/05/2022 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
262 / 2022
propondo PDL, mantendo a decisão do TCE; expedição de ofícios à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos
que concorda com a decisão do TCE, propõe envio de ofícios à PGE e ao MP,com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
Enio Tatto
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
idNatDocumento
Ofício(2)
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
31/05/2022
Ofício
335 /2022
2
30/05/2022
Ofício
334 /2022
[total:2 ocorrência(s)]
1
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