Processo Legislativo n° 1612, de 2020

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Documento	Processo Legislativo
Número RGL	1612 / 2020
Data Autuação	12/03/2020
Objeto	Representação de autoria da Deputada Monica da Bancada Ativista contra o Deputado Douglas Garcia, por quebra de decoro parlamentar.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 08/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.09.016

Data	Descrição
12/03/2020	Autuado e Protocolado
13/03/2020	Distribuído: CEDP - Conselho Ética e Decoro Parlamentar.
13/03/2020	Entrada na Conselho Ética e Decoro Parlamentar
12/02/2021	Publicada a Decisão nº 03, de 2021, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, por 6 votos a 4, pelo recebimento da representação. (D.A., pág. 7)
12/02/2021	Distribuído ao Deputado Delegado Olim
13/02/2021	Devolvido sem voto
13/02/2021	Distribuído ao Deputado Delegado Olim
16/03/2022	Encaminhado para arquivo, nos termos do parecer da Procuradoria nº 81-0-2023
03/05/2022	Devolvido sem voto
14/05/2022	Publicado o Despacho: Juntem-se os Processos RGL nº 4630/2020 e RGL nº 7375/2020 ao Processo RGL nº 1612/2020 nos termos do artigo 179, §1º, c.c. artigo 31, XVI do Regimento Interno. Em 10/5/2022. (D.A., pág.4)
17/05/2022	Anexado o Processo Legislativo RGL: 4630/2020.
17/05/2022	Anexado o Processo Legislativo RGL: 7375/2020.
18/05/2022	Distribuído ao Deputado Wellington Moura
19/04/2023	Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 42 do Regimento Interno, o referido Processo Legislativo. (D.A., pág.16)
08/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.09.016
08/05/2023	Arquivo - Arquivado

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