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Processo Nº 6636 / 2020
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
6636 / 2020
Data Autuação
05/10/2020
Objeto
Of. CGCRRM 663/2020 - eTC-19104.989.17-3 - Julgou irregulares o Pregão Eletrônico, o Contrato e os Aditamentos celebrados entre a Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho e a empresa Closer Soluções Empresariais Ltda.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE
1910498917-3
Tipo de Contrato
Irregular
Situação Atual
Último andamento 15/12/2022
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.09.012
Tramitação
Data
Descrição
02/10/2020
Publicado no Diário da Assembleia, página 05.
05/10/2020
Autuado e protocolado
05/10/2020
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art. 239 Regimento Interno..
07/10/2020
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/11/2020
Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
10/12/2021
Devolvido sem voto
08/03/2022
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
19/05/2022
Devolvido sem voto
22/06/2022
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
13/09/2022
Recebido do Relator, Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto que concorda com a decisão do TCE e, por não caber mais a sustação do contrato, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos.
08/11/2022
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, que concorda com a decisão do TCE e, por não caber mais a sustação do contrato, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
11/11/2022
Publicado o Parecer nº 642, de 2022, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, concordando com a decisão do TCE e, por não caber mais a sustação do contrato, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos. (D.A., págs. 6)
16/11/2022
Protocolado, junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, o Ofício SGP nº 882/2022, encaminhando cópia do Parecer nº 642, de 2022, conforme deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/11/2022
Protocolado, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, o Ofício SGP nº 883/2022, encaminhando cópia do Parecer nº 642, de 2022, conforme deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
18/11/2022
Arquive-se.
15/12/2022
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.09.012
15/12/2022
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
08/11/2022 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
642 / 2022
propondo PDL, sustando a execução do contrato e expedição de ofícios à PGE e ao MP
que concorda com a decisão do TCE e, por não caber mais a sustação do contrato, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
Estevam Galvão
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
idNatDocumento
Ofício(2)
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
16/11/2022
Ofício
883 /2022
Ofício ao Sr. Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo
2
16/11/2022
Ofício
882 /2022
Ofício à Sra. Procuradora-Geral do Estado de São Paulo
[total:2 ocorrência(s)]
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