Processo Legislativo n° 7375, de 2020

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Documento	Processo Legislativo
Número RGL	7375 / 2020
Data Autuação	30/11/2020
Objeto	Representação de autoria do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CONDEPE), da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, contra o Deputado Douglas Garcia, por suposta prática de crime.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 19/04/2023 Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 42 do Regimento Interno, o Processo RGL nº 1612/2020 (e anexos 4630/2020 e 7375/2020). (D.A., pág.16)

Data	Descrição
30/11/2020	Autuado e Protocolado.
30/11/2020	Distribuído: CEDP - Conselho Ética e Decoro Parlamentar.
30/11/2020	Entrada na Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
12/02/2021	Publicada a Decisão nº 11, de 2021, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, por 7 votos a 1, com uma abstenção, pelo recebimento da representação. (D.A., pág. 8)
19/02/2021	Distribuído ao Deputado Barros Munhoz
03/05/2022	Devolvido sem voto
14/05/2022	Publicado o Despacho: Juntem-se os Processos RGL nº 4630/2020 e RGL nº 7375/2020 ao Processo RGL nº 1612/2020 nos termos do artigo 179, §1º, c.c. artigo 31, XVI do Regimento Interno. Em 10/5/2022. (D.A., pág.4)
17/05/2022	Anexado ao Processo Legislativo 1612/2020.
19/04/2023	Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 42 do Regimento Interno, o Processo RGL nº 1612/2020 (e anexos 4630/2020 e 7375/2020). (D.A., pág.16)

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