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Processo Nº 14800 / 2021
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
14800 / 2021
Data Autuação
07/12/2021
Objeto
Of. CG.C.DER 1664/2021 - TC-21748/026/14 - Julgou irregulares o pregão presencial e o contrato celebrado entre a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - Prodesp, e o Consórcio HIL, composto pelas empresas Higienix Higienização e Serviços Ltda., IS Serviços Integrados Ltda., e Lyncra Limpeza e Serviços Gerais Ltda.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE
21748/026/14
Tipo de Contrato
Irregular
Situação Atual
Último andamento 15/12/2022
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.09.012
Tramitação
Data
Descrição
07/12/2021
Publicado Of. CG.C.DER 1664/2021 - TC-21748/026/14, que julgou irregulares o pregão presencial e o contrato celebrado entre a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - Prodesp, e o Consórcio HIL, composto pelas empresas Higienix Higienização e Serviços Ltda., IS Serviços Integrados Ltda., e Lyncra Limpeza e Serviços Gerais Ltda. (D.A, pág. 08)
07/12/2021
Autuado e Protocolado
07/12/2021
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art. 33, II, 'd' c.c art. 239 do Regimento Interno..
07/12/2021
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
08/03/2022
Distribuído ao Deputado Adalberto Freitas
06/04/2022
Devolvido sem voto
15/06/2022
Distribuído ao Deputado Delegado Olim
17/10/2022
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto que concorda com a decisão do TCE e, por não caber mais a sustação do contrato, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos.
08/11/2022
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, que concorda com a decisão do TCE e, por não caber mais a sustação do contrato, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
11/11/2022
Publicado o Parecer nº 647, de 2022, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, concordando com a decisão do TCE e, por não caber mais a sustação do contrato, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos. (D.A., págs. 6 e 7)
16/11/2022
Protocolado, junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, o Ofício SGP nº 882/2022, encaminhando cópia do Parecer nº 647, de 2022, conforme deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/11/2022
Protocolado, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, o Ofício SGP nº 883/2022, encaminhando cópia do Parecer nº 647, de 2022, conforme deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
18/11/2022
Arquive-se.
15/12/2022
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.09.012
15/12/2022
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
08/11/2022 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
647 / 2022
propondo PDL, sustando a execução do contrato e expedição de ofícios à PGE e ao MP
que concorda com a decisão do TCE e, por não caber mais a sustação do contrato, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
Delegado Olim
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Localizar Documento
Natureza
idNatDocumento
Ofício(2)
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
16/11/2022
Ofício
883 /2022
Ofício ao Sr. Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo
2
16/11/2022
Ofício
882 /2022
Ofício à Sra. Procuradora-Geral do Estado de São Paulo
[total:2 ocorrência(s)]
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