Processo Legislativo n° 7643, de 2022

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Documento	Processo Legislativo
Número RGL	7643 / 2022
Data Autuação	02/08/2022
Objeto	Representação de autoria do Deputado Coronel Telhada contra a Deputada Isa Penna, por quebra de decoro parlamentar.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 08/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.09.017

Data	Descrição
02/08/2022	Autuado e Protocolado.
02/08/2022	Distribuído: CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
02/08/2022	Entrada na Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
05/10/2022	Aprovado, em juízo de admissibilidade, por 4 votos a 3, o recebimento do processo.
06/10/2022	Publicada a Decisão nº 15, de 2022, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, por 4(quatro) votos a 3 (três), pelo recebimento da representação. (D.A., pág. 2)
18/10/2022	Distribuído ao Deputado Barros Munhoz
10/11/2022	Recebido do relator, Deputado Barros Munhoz, pela Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, com voto propondo que seja aplicada a pena de Advertência, prevista no artigo 7º, I e 8º, do Código de Ética e Decoro Parlamentar.
16/03/2023	Encaminhado para arquivo, nos termos do parecer da Procuradoria nº 81-0-2023
19/04/2023	Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 42 do Regimento Interno, o referido Processo Legislativo. (D.A., pág.16)
08/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.09.017
08/05/2023	Arquivo - Arquivado

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	Publicação	Natureza	Nº Legislativo	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		propondo que seja aplicada a pena de Advertência, prevista no artigo 7º, I e 8º, do Código de Ética e Decoro Parlamentar.	Barros Munhoz
[total:0 ocorrência(s)]

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