Processo Legislativo n° 15399, de 2023

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Documento	Processo Legislativo
Número RGL	15399 / 2023
Data Autuação	31/05/2023
Objeto	Representação de autoria do Deputado Reis contra o Deputado Altair Moraes, por quebra de decoro parlamentar.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 11/09/2023 Republicada a Decisão nº 02, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, por 7 (sete) votos a 1 (um), pelo arquivamento da representação. (D.A., pág. 19)

Data	Descrição
31/05/2023	Protocolada Representação de autoria do Deputado Reis contra o Deputado Altair Moraes, por quebra de decoro parlamentar.
01/06/2023	Distribuído: CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
02/06/2023	Entrada na Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
13/06/2023	Representado encaminhou a defesa prévia
20/06/2023	Em reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, por 7 (sete) votos a 1 (um), decidiu-se pelo arquivamento da representação, conforme Decisão CEDP nº 02/2023
27/06/2023	Publicada a Decisão nº 02, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, por 7 (sete) votos a 1 (um), pelo arquivamento da representação. (D.A., pág. 51)
11/09/2023	Republicada a Decisão nº 02, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, por 7 (sete) votos a 1 (um), pelo arquivamento da representação. (D.A., pág. 19)

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