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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 26403 / 2023

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 26403 / 2023
Data Autuação 04/09/2023
Objeto Of. CGCRRM 570/2023 - eTC-433.989.21-7 (Ref. Procs. eTCs-24110.989.21, 1097 e 10976.989.22) - Julgou irregular o Termo Aditivo 01/21, decorrente de convênio firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Universidade Estadual de Campinas - Unicamp, com interveniência da Funcamp ¿ Fundação de Desenvolvimento da Unicamp, para operacionalização, gestão e execução das atividades de serviço de saúde no ambulatório médico de especialidades ¿ AME de Santa Bárbara d¿Oeste.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 43398921-7
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 04/09/2023 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' do Regimento Interno.

Tramitação

Data Descrição
01/09/2023 Publicado Ofício CGCRRM nº 570/23, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia do Processo eTC-433.989.21-7. (D.A., pág. 2)
04/09/2023 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' do Regimento Interno.
06/09/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
13/11/2023 Distribuído ao Deputado Alex Madureira
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