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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 26728 / 2026

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 26728 / 2026
Data Autuação 20/07/2026
Objeto OFÍCIO CGC-CCS Nº 0683/2026 - TC-024013.989.24-9 - julgou irregular um dos termos aditivos do Contrato nº 224/181, de 09-11-18, celebrado entre a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP e CONAJ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 24013989249
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 21/07/2026 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art. 33 CE e art. 33, II, "d" c.c. art. 239 do Regimento Interno.

Tramitação

Data Descrição
21/07/2026 Publicado Ofício CGC-CCS Nº 683/2026, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de decisão referente ao Processo TC-024013.989.24-9. (D.A., pág. 18)
21/07/2026 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art. 33 CE e art. 33, II, "d" c.c. art. 239 do Regimento Interno.
21/07/2026 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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