Processo de Contrato n° 2430, de 2011

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 2430 / 2011

Referências

Documento	Processo de Contrato
Número RGL	2430 / 2011
Data Autuação	13/05/2011
Objeto	Of. GCRMC 557/2011 - TC 001321/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a CETESB e a Cillyen Comércio e Serviços de Alimentação Ltda.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE	001321/26/01
Tipo de Contrato	Irregular
Situação Atual	Último andamento 29/05/2014 Recebido do relator, Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto propondo PDL, que reforma a decisão do TCE, considerando regulares o pregão presencial, o contrato e os termos aditivos, com posterior arquivamento dos autos

Tramitação

Data	Descrição
13/05/2011	Publicado. (DA pág. 11)
13/05/2011	Autuado e Protocolado.
13/05/2011	Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.
16/05/2011	Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/05/2011	Distribuído ao Deputado Roberto Engler
08/08/2011	Devolvido do Relator Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
07/12/2012	Distribuído ao Deputado Cauê Macris
28/05/2013	Concedida vista ao Deputado Roberto Engler
20/09/2013	Devolvido da vista
01/10/2013	Concedida vista ao Deputado Cauê Macris
14/11/2013	Recebido do relator, Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto propondo PDL, que reforma a decisão do TCE, considerando regulares o pregão presencial, o contrato e os termos aditivos, com posterior arquivamento dos autos
26/11/2013	Concedida vista a Deputada Beth Sahão
05/12/2013	Devolvido da vista
11/02/2014	Concedida vista ao Deputado Francisco Campos Tito
12/03/2014	Devolvido da vista
20/03/2014	Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
14/04/2014	Devolvido sem voto
22/04/2014	Distribuído ao Deputado Roberto Engler
29/05/2014	Recebido do relator, Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto propondo PDL, que reforma a decisão do TCE, considerando regulares o pregão presencial, o contrato e os termos aditivos, com posterior arquivamento dos autos
26/08/2014	Concedida vista ao Deputado Hamilton Pereira
07/02/2024	Devolvido da vista
15/04/2024	Distribuído ao Deputado Itamar Borges

Documentos Acessórios

Localizar Documento Natureza

	Natureza	Ementa/Resumo	Autor
	Voto do relator	propondo PDL, que reforma a decisão do TCE, considerando regulares o pregão presencial, o contrato e os termos aditivos, com posterior arquivamento dos autos	Roberto Engler
	Voto do relator	propondo PDL, que reforma a decisão do TCE, considerando regulares o pregão presencial, o contrato e os termos aditivos, com posterior arquivamento dos autos	Cauê Macris
	Cota	solicitando a documentação faltante	Roberto Engler
[total:0 ocorrência(s)]

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