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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 3828 / 2011

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 3828 / 2011
Data Autuação 27/06/2011
Objeto Encaminha documentação para posterior apreciação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Oswaldo Martins de Oliveira
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.001

Tramitação

Data Descrição
22/06/2011 Autuado e Protocolado
28/06/2011 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
29/06/2011 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
22/08/2011 Distribuído a Deputada Leci Brandão
23/09/2011 Recebido com voto do relator Leci Brandão propondo encaminhamento de ofícios com cópia das denúncias ao SOS racismo e à Coordenadoria para a População Negra e Indígena da Secretaria da Justiça e de Defesa da Cidadania., pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
28/09/2011 Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, propondo encaminhamento de ofícios com cópia das denúncias ao SOS racismo e à Coordenadoria para a População Negra e Indígena da Secretaria da Justiça e de Defesa da Cidadania.
04/10/2011 Publicado parecer nº 1284, de 2011, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, propondo encaminhamento de cópia da denúncia para o S.O.S Racismo desta Casa Legislativa e à Coordenação de Políticas para a população negra e indigena da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, para que verifique a aplicabilidade da Lei 14.187/2010. (DA. página 33).
04/10/2011 Arquive-se.
03/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.001
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.001

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1284 / 2011 propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos propondo encaminhamento de ofícios com cópia das denúncias ao SOS racismo e à Coordenadoria para a População Negra e Indígena da Secretaria da Justiça e de Defesa da Cidadania. Leci Brandão Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
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