Processo Legislativo n° 6175, de 2011

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Documento	Processo Legislativo
Número RGL	6175 / 2011
Data Autuação	28/09/2011
Objeto	Solicita providências para a resolução de problemas relacionados à Fundação CASA de Araçatuba.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Câmara Municipal de Araçatuba
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.010

Data	Descrição
28/09/2011	Autuado e Protocolado.
28/09/2011	Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
16/04/2012	Recebido com voto do relator Gilmaci Santos propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
08/05/2012	Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos
11/05/2012	Publicado Parecer nº 710/12, da CDDPHCPQS -propondo o envio de ofício ao Ministério Público do Estado e posterior arquivamento dos autos. (DA p. 18)
03/07/2012	Arquive-se.
22/08/2012	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.010
23/10/2012	Juntado ofício 1232/12 - CAT, da Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo, em resposta ao ofício CDD 091/2012, emitido em atendimento ao parecer exarado pela Comissão nos autos do processo.
16/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.010

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
710 / 2012	propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos	propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos	Gilmaci Santos	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais

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