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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 7334 / 2011

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 7334 / 2011
Data Autuação 16/11/2011
Objeto Encaminha documentação relativa aos exercícios de 2004, 2006, 2007, 2008, 2009 e 2010, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Fundação Instituto de Terra do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - Itesp.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Itesp
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 24/05/2021 Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que propõe o arquivamento dos autos do Processo RGL nº 07334/2011.

Tramitação

Data Descrição
16/11/2011 Autuado e Protocolado
18/11/2011 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
21/11/2011 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
06/12/2011 Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
02/02/2012 Devolvido do Relator Deputado Edson Ferrarini, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando a documentação faltante
17/02/2012 Juntados os Ofícios CFC nºs 06 e 07, de 2012, encaminhando cota do relator, respectivamente, para o ITESP e para o TCE
06/03/2012 Juntado Ofício OF/ITESP/318/2012, do ITESP, respondendo ao Ofício CFC nº 06/2012, encaminhando informações solicitadas na cota do relator.
12/03/2012 Juntado Ofício GP nº 969/2012, do Presidente do TCE, informando encaminhamento dado ao Ofício CFC nº 07/2012 (Expediente TC-008283/026/12
24/05/2012 Juntado Ofício CGC. ARC 254/2012, do TCE, enviando contas de 2004 (anexo I), 2005 (Anexo II) e 2008 (anexo III)
02/06/2012 Juntado Ofício CGCRRM 884/2012, do TCE, enviando contas de 2007 (anexo III)
28/06/2012 Juntado por apensamento Ofício CCCM 1405/2012, do TCE, contas de 2004, 2005, 2006, 2008 e 2009 (anexos IV e V)
23/07/2012 Juntado por apensamento Ofício CG.C.EBC nº 937/2012, do TCE, informando sobre as contas de 2010 (anexo V)
01/08/2012 Juntada das informações solicitadas. Ao relator.
15/08/2012 Distribuído ao Deputado Isac Reis
04/09/2012 Recebido com voto do relator Isac Reis À luz desses fatos, e sendo que as referidas ressalvas não revelam maior gravidade, opinamos, por ora, pela tomada de conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo e propomos o envio de ofício ao TCE para que encaminhe a esta Casa, assim que possível, cópia de suas decisões, bem como das conclusões efetivadas por seus órgãos instrutivos, sobre as contas do ITESP referentes aos exercícios de 2008 e 2010, ainda não concluídas, para que, em caso de irregularidades ou ressalvas graves, esta Comissão possa tomar as devidas providências. , pela Comissão de Fiscalização e Controle
16/10/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Isac Reis, À luz desses fatos, e sendo que as referidas ressalvas não revelam maior gravidade, opinamos, por ora, pela tomada de conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo e propomos o envio de ofício ao TCE para que encaminhe a esta Casa, assim que possível, cópia de suas decisões, bem como das conclusões efetivadas por seus órgãos instrutivos, sobre as contas do ITESP referentes aos exercícios de 2008 e 2010, ainda não concluídas, para que, em caso de irregularidades ou ressalvas graves, esta Comissão possa tomar as devidas providências.
19/10/2012 Publicado Parecer nº 1460/12, da CFC-tomando conhecimento da documentação e informações contidas neste Processo, propondo o envio de ofício ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para que encaminhe à Alesp, as conclusões efetivadas por seus órgãos instrutivos. (DA p. 11)
24/10/2012 Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 6017/2012, solicitando o atendimento do pedido constante da conclusão do Parecer nº 1460/2012, em atenção ao deliberado pela Comissão de Fiscalização e Controle.
24/10/2012 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
26/11/2012 Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle
06/12/2012 Recebido o Ofício CG.C.DER nº 1796/2012, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em atenção ao Ofício SGP nº 6017/2012, informando que o Processo TC-001705/026/10 está em análise na Assessoria Técnica Jurídica daquele Tribunal, não havendo, até o momento, decisão definitiva.
18/08/2020 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
24/05/2021 Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que propõe o arquivamento dos autos do Processo RGL nº 07334/2011.
21/10/2021 Concedida vista ao Deputado Ricardo Mellão
08/12/2021 Devolvido da vista

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1460 / 2012 À luz desses fatos, e sendo que as referidas ressalvas não revelam maior gravidade, opinamos, por ora, pela tomada de conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo e propomos o envio de ofício ao TCE para que encaminhe a esta Casa, assim que possível, cópia de suas decisões, bem como das conclusões efetivadas por seus órgãos instrutivos, sobre as contas do ITESP referentes aos exercícios de 2008 e 2010, ainda não concluídas, para que, em caso de irregularidades ou ressalvas graves, esta Comissão possa tomar as devidas providências. Isac Reis Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator que propõe o arquivamento dos autos do Processo RGL nº 07334/2011. Delegado Olim  
Cota solicitando a documentação faltante Edson Ferrarini  
[total:0 ocorrência(s)]
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