Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 331 / 2012

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 331 / 2012
Data Autuação 09/02/2012
Objeto Of. C.FJB 3667/11 - TC-44827/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a empresa PROFAC Engenharia e Comércio Ltda..
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 44827/026/08
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.031

Tramitação

Data Descrição
08/02/2012 Publicado. (DA. pág. 21)
08/02/2012 Autuado e Protocolado.
09/02/2012 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
14/02/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/02/2012 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
29/02/2012 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
02/05/2012 Devolvido da Relatora Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
23/11/2012 Recebido da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto que reconhece a decisão do TCE, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos
05/12/2012 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
12/12/2012 Devolvido da vista
19/02/2013 Concedida vista ao Deputado Cauê Macris
20/02/2013 Devolvido da vista
05/03/2013 Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão
27/05/2013 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
08/08/2013 Recebido com voto do relator Estevam Galvão mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofícios à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, anexando cópias do parecer e propondo posterior arquivamento dos autos., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
27/08/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofícios à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, anexando cópias do parecer e propondo posterior arquivamento dos autos.
05/09/2013 Publicado parecer nº 1297, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade anexando cópia do parecer e propondo posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 27)
12/09/2013 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0137973/13, ofício SGP nº 5157/2013, encaminhando cópia das principais peças dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento no Parecer nº 1297/13.
12/09/2013 Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 5158/2013, encaminhando cópia do Parecer nº 1297/13, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/09/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.031
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.031

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1297 / 2013 mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofícios à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, anexando cópias do parecer e propondo posterior arquivamento dos autos. Estevam Galvão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator que reconhece a decisão do TCE, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos Maria Lúcia Amary  
Cota solicitando a documentação faltante Maria Lúcia Amary  
[total:0 ocorrência(s)]
Voltar
alesp