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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 594 / 2012

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 594 / 2012
Data Autuação 15/03/2012
Objeto Encaminha documentação relativa ao exercício de 2012, Fundação Faculdade de Medicina-FFM.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) FFM-Fundação faculdade de Medicina
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 12/12/2013 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.

Tramitação

Data Descrição
16/02/2012 Autuado e Protocolado.
23/02/2012 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
27/02/2012 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
29/02/2012 Distribuído ao Deputado Isac Reis
14/03/2012 Recebido com voto do relator Isac Reis que toma conhecimento da documentação encaminhada, propondo que a FFM deixe de ser oficiada por esta Assembleia Legislativa com fundamento na Lei 4.595/85, já que esta lei não se aplica a esta entidade, sendo a Fundação Faculdade de Medicina notificada desta decisão, bem como o arquivamento do Processo RGL n° 179, de 2012., pela Comissão de Fiscalização e Controle
20/03/2012 Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão
19/04/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Isac Reis, que toma conhecimento da documentação encaminhada, propondo que a FFM deixe de ser oficiada por esta Assembleia Legislativa com fundamento na Lei 4.595/85, já que esta lei não se aplica a esta entidade, sendo a Fundação Faculdade de Medicina notificada desta decisão, bem como o arquivamento do Processo RGL n° 179, de 2012.
25/04/2012 Publicado Parecer nº 642/12 da CFC- propondo notificar a Fundação Faculdade de Medicina, bem como o arquivamento dos autos, (DA p. 27 e 29)
25/04/2012 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
09/05/2012 Juntado Ofício CFC nº 56/2012, à FFM, conforme conclusão do Parecer
26/05/2012 Juntado recibo do Ofício CFC nº 56/2012, pela FFM
30/08/2013 Publicado o Despacho: Junte-se o RGL nº 2845/13 ao RGL nº 594/2012. em 28.08.13 DA (p. 16 )
03/09/2013 Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle
03/09/2013 Distribuído ao Deputado Isac Reis
12/09/2013 Devolvido do Relator Deputado Isac Reis, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando ao TCE cópia de sua decisão e das análises dos seus órgãos instrutivos sobre as contas da FFM do exercício de 2012
17/09/2013 Juntado Ofício CFC nº 38/2013, encaminhando cota do relator ao TCE.
11/10/2013 Juntado Ofício C.ECR nº 1503/2013, do TCE, encaminhando contas de 2012.
17/10/2013 Juntada informações complementares. Ao Relator.
05/11/2013 Devolvido do Relator Deputado Isac Reis, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota Tomamos ciência da documentação juntada na forma do Anexo I e aguardamos o encerramento da análise do Balanço do Exercício de 2012 da FFM pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para ulteriores providências
10/12/2013 Aprovada a cota do Deputado Isac Reis, Tomamos ciência da documentação juntada na forma do Anexo I e aguardamos o encerramento da análise do Balanço do Exercício de 2012 da FFM pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para ulteriores providências
12/12/2013 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
12/12/2013 Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
642 / 2012 que toma conhecimento da documentação encaminhada, propondo que a FFM deixe de ser oficiada por esta Assembleia Legislativa com fundamento na Lei 4.595/85, já que esta lei não se aplica a esta entidade, sendo a Fundação Faculdade de Medicina notificada desta decisão, bem como o arquivamento do Processo RGL n° 179, de 2012. Isac Reis Comissão de Fiscalização e Controle  

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota Tomamos ciência da documentação juntada na forma do Anexo I e aguardamos o encerramento da análise do Balanço do Exercício de 2012 da FFM pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para ulteriores providências Isac Reis  
Cota solicitando ao TCE cópia de sua decisão e das análises dos seus órgãos instrutivos sobre as contas da FFM do exercício de 2012 Isac Reis  
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