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Processo Nº 594 / 2012
Referências
Documento
Processo CFC
Número RGL
594 / 2012
Data Autuação
15/03/2012
Objeto
Encaminha documentação relativa ao exercício de 2012, Fundação Faculdade de Medicina-FFM.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
FFM-Fundação faculdade de Medicina
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 12/12/2013
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
Tramitação
Data
Descrição
16/02/2012
Autuado e Protocolado.
23/02/2012
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
27/02/2012
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
29/02/2012
Distribuído ao Deputado Isac Reis
14/03/2012
Recebido com voto do relator Isac Reis que toma conhecimento da documentação encaminhada, propondo que a FFM deixe de ser oficiada por esta Assembleia Legislativa com fundamento na Lei 4.595/85, já que esta lei não se aplica a esta entidade, sendo a Fundação Faculdade de Medicina notificada desta decisão, bem como o arquivamento do Processo RGL n° 179, de 2012., pela Comissão de Fiscalização e Controle
20/03/2012
Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão
19/04/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado Isac Reis, que toma conhecimento da documentação encaminhada, propondo que a FFM deixe de ser oficiada por esta Assembleia Legislativa com fundamento na Lei 4.595/85, já que esta lei não se aplica a esta entidade, sendo a Fundação Faculdade de Medicina notificada desta decisão, bem como o arquivamento do Processo RGL n° 179, de 2012.
25/04/2012
Publicado Parecer nº 642/12 da CFC- propondo notificar a Fundação Faculdade de Medicina, bem como o arquivamento dos autos, (DA p. 27 e 29)
25/04/2012
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
09/05/2012
Juntado Ofício CFC nº 56/2012, à FFM, conforme conclusão do Parecer
26/05/2012
Juntado recibo do Ofício CFC nº 56/2012, pela FFM
30/08/2013
Publicado o Despacho: Junte-se o RGL nº 2845/13 ao RGL nº 594/2012. em 28.08.13 DA (p. 16 )
03/09/2013
Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle
03/09/2013
Distribuído ao Deputado Isac Reis
12/09/2013
Devolvido do Relator Deputado Isac Reis, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando ao TCE cópia de sua decisão e das análises dos seus órgãos instrutivos sobre as contas da FFM do exercício de 2012
17/09/2013
Juntado Ofício CFC nº 38/2013, encaminhando cota do relator ao TCE.
11/10/2013
Juntado Ofício C.ECR nº 1503/2013, do TCE, encaminhando contas de 2012.
17/10/2013
Juntada informações complementares. Ao Relator.
05/11/2013
Devolvido do Relator Deputado Isac Reis, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota Tomamos ciência da documentação juntada na forma do Anexo I e aguardamos o encerramento da análise do Balanço do Exercício de 2012 da FFM pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para ulteriores providências
10/12/2013
Aprovada a cota do Deputado Isac Reis, Tomamos ciência da documentação juntada na forma do Anexo I e aguardamos o encerramento da análise do Balanço do Exercício de 2012 da FFM pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para ulteriores providências
12/12/2013
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
12/12/2013
Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle
Votação nas Comissões
19/04/2012 - Comissão de Fiscalização e Controle
10/12/2013 - Comissão de Fiscalização e Controle
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
642 / 2012
que toma conhecimento da documentação encaminhada, propondo que a FFM deixe de ser oficiada por esta Assembleia Legislativa com fundamento na Lei 4.595/85, já que esta lei não se aplica a esta entidade, sendo a Fundação Faculdade de Medicina notificada desta decisão, bem como o arquivamento do Processo RGL n° 179, de 2012.
Isac Reis
Comissão de Fiscalização e Controle
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
Tomamos ciência da documentação juntada na forma do Anexo I e aguardamos o encerramento da análise do Balanço do Exercício de 2012 da FFM pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para ulteriores providências
Isac Reis
Cota
solicitando ao TCE cópia de sua decisão e das análises dos seus órgãos instrutivos sobre as contas da FFM do exercício de 2012
Isac Reis
[total:0 ocorrência(s)]
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