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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 682 / 2012

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 682 / 2012
Data Autuação 23/02/2012
Objeto Encaminha documentação relativa ao exercício de 2011, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Companhia de Seguros do Estado de São Paulo-COSESP.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) COSESP
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 30/11/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.118

Tramitação

Data Descrição
23/02/2012 Autuado e Protocolado.
24/02/2012 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
28/02/2012 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
29/02/2012 Distribuído a Deputada Célia Leão
13/03/2012 Recebido com voto do relator Célia Leão por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no processo e solicitamos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão, bem como da análise efetivada por seus órgãos instrutivos, sobre as contas da COSESP, referentes ao exercício de 2011., pela Comissão de Fiscalização e Controle
20/03/2012 Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão
11/04/2012 Distribuído ao Deputado Geraldo Vinholi
14/05/2012 Recebido do relator, Deputado Geraldo Vinholi, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que toma conhecimento da documentação contida neste Processo RGL n° 682, de 2012, e pela solicitação de envio de ofício ao Tribunal de Contas para o encaminhamento de cópia de sua decisão.
27/06/2012 Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes
22/11/2012 Recebido do relator, Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto ratifico a manifestação de fls. 158 e 159, que concluiu pela tomada de conhecimento da documentação contida neste Processo e pela solicitação de envio de ofício ao Tribunal de Contas para o encaminhamento de cópia de sua decisão, bem como da manifestação de seus órgãos instrutivos, sobre as contas da Companhia de Seguros do Estado de São Paulo ¿ COSESP, referentes ao exercício de 2011.
13/12/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, ratifico a manifestação de fls. 158 e 159, que concluiu pela tomada de conhecimento da documentação contida neste Processo e pela solicitação de envio de ofício ao Tribunal de Contas para o encaminhamento de cópia de sua decisão, bem como da manifestação de seus órgãos instrutivos, sobre as contas da Companhia de Seguros do Estado de São Paulo - COSESP, referentes ao exercício de 2011.
19/12/2012 Publicado Parecer nº 1732/12 da CFC- tomando conhecimento da documentação e propondo envio de ofício ao Egrégio Tribnal de Contas do Estado de São Paulo solicitando que encaminhe cópia de sua decisão e a análise de seus órgãos instrutivos. (DA p. 25)
21/01/2013 Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 69/2013, em atenção ao deliberado pela Comissão de Fiscalização e Controle, solicitando o atendimento do pedido constante da conclusão do Parecer nº 1732/2012.
01/02/2013 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
05/02/2013 Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle
28/10/2015 Juntado Ofício CG.C.DER nº 3133/2015, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando decisão da Primeira Câmara no processo TC-000041/026/11, que julgou regulares com ressalva as contas anuais da COSESP no exercício de 2011.
07/04/2016 Distribuído ao Deputado Luiz Fernando
23/03/2017 Devolvido sem voto
09/05/2018 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
12/03/2019 Devolvido sem voto
04/10/2019 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
14/10/2019 Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que após tomar conhecimento da documentação e das informações contidas nos autos, propõe o arquivamento do Processo RGL 682/2012
21/10/2021 Concedida vista ao Deputado Ricardo Mellão
08/12/2021 Devolvido da vista
19/06/2023 Distribuído ao Deputado Barros Munhoz
26/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Barros Munhoz, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que, à luz do exposto, requer o arquivamento do Processo RGL n° 682, de 2012. .
25/10/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Barros Munhoz, que, à luz do exposto, requer o arquivamento do Processo RGL n° 682, de 2012.
01/11/2023 Publicado o Parecer nº 1429, de 2023, da Comissão de Fiscalização e Controle, propondo o arquivamento do referido Processo. (D.A., págs. 211 e 212)
01/11/2023 Arquive-se
30/11/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.118
30/11/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1429 / 2023 que, à luz do exposto, requer o arquivamento do Processo RGL n° 682, de 2012. Barros Munhoz Comissão de Fiscalização e Controle  
1732 / 2012 por ora, tomamos conhecimento da documentação e das informações contidas no processo e solicitamos o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão, bem como da análise efetivada por seus órgãos instrutivos, sobre as contas da COSESP, referentes ao exercício de 2011. Célia Leão Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator que após tomar conhecimento da documentação e das informações contidas nos autos, propõe o arquivamento do Processo RGL 682/2012 Delegado Olim  
Voto do relator que toma conhecimento da documentação contida neste Processo RGL n° 682, de 2012, e pela solicitação de envio de ofício ao Tribunal de Contas para o encaminhamento de cópia de sua decisão. Geraldo Vinholi  
Voto do relator ratifico a manifestação de fls. 158 e 159, que concluiu pela tomada de conhecimento da documentação contida neste Processo e pela solicitação de envio de ofício ao Tribunal de Contas para o encaminhamento de cópia de sua decisão, bem como da manifestação de seus órgãos instrutivos, sobre as contas da Companhia de Seguros do Estado de São Paulo - COSESP, referentes ao exercício de 2011. Rodrigo Moraes  
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