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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 695 / 2012

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 695 / 2012
Data Autuação 23/02/2012
Objeto Solicita providências e explicações sobre os fatos ocorridos junto à Escola MMDC em relação à proibição da permanência de mães de alunos portadores de necessidades especiais para acompanhando-los enquanto estudam nas dependências daquela escola.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Movimento Inclusão Já
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.066

Tramitação

Data Descrição
15/02/2012 Recebido pela Comissão de Educação e Cultura o Memorando S/N, de autoria do Dep. Simão Pedro Chiovetti, solicitando a apreciação por esta Comissão do Ofício 667 de 07.02.2012, do Movimento Inclusão Já, em anexo, que discorre sobre fatos ocorridos junto à Escola MMDC relacionados à proibição da permanência de mães de alunos portadores de necessidades especiais para suporte de suas necessidades enquanto estudam nas dependências daquela escola.
16/02/2012 Protocolado Ofício CEC n° 06/2012, de autoria do Presidente da Educação e Cultura, Dep. Simão Pedro, pelo qual solicita a autuação do Memorando S/N de sua autoria e respectivos anexos, para posterior apreciação desta Comissão. Rel. 648785
23/02/2012 Autuado e Protocolado.
24/02/2012 Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura.
22/03/2012 Recebido com voto do relator Leci Brandão propondo encaminhamento de ofícios e posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Educação e Cultura
18/04/2012 Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, propondo encaminhamento de ofícios e posterior arquivamento dos autos
24/04/2012 Publicado Parecer nº 607/12, da CEC-propondo o envio de ofícios relatando as denúncias recebidas e solicitando as providências cabíveis; à Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e ao Ministério Público do Estado e posterior arquivamento dos autos. (DA p. 24)
01/06/2012 Protocolado junto à Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência Ofício n° 89/2012, da Comissão de Educação e Cultura, encaminhando cópia do referido processo para a tomada das providências cabíveis.
01/06/2012 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo Ofício n° 90/2012, da Comissão de Educação e Cultura, encaminhando cópia do referido processo para a tomada das providências cabíveis.
08/08/2012 Juntado Ofício CG nº 228/2012, da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, encaminhando cópia Ofício CG n° 1832/2012, da Secretaria de Estado da Educação e da Mensagem Protocolo n° 3385/0001/2012, da Coordenadoria de Gestão da Educação Básica, todos em atenção ao Ofício nº 89/2012 - CEC.
10/09/2012 Juntado Ofício nº 2145/2012 - IC n° 133/11, proveniente do Grupo de Atuação Especial de Educação (GEDUC) do MP/SP, em resposta ao Ofício CEC nº 90/2012.
18/09/2012 Expedido Ofício CEC nº 122/2012, enviado ao Senhor Presidente do Movimento Inclusão Já, encaminhando cópias do parecer do referido processo e das respostas apresentadas pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.
26/10/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.066
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.066

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
607 / 2012 propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos propondo encaminhamento de ofícios e posterior arquivamento dos autos Leci Brandão Comissão de Educação e Cultura  
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