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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 1804 / 2012

Referências

Documento Processo de Contas  
Número RGL 1804 / 2012
Data Autuação 28/03/2012
Objeto Of. GP 1403/2012 - TC-001516/026/11 - Prestação de contas sobre a gestão financeira e patriomial de unidade gestora, exercício de 2011
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 1516/026/11
Situação Atual Último andamento 28/09/2012 Autuado como Projeto de decreto legislativo 7/2012
Proposta Projeto de decreto legislativo 7/2012

Tramitação

Data Descrição
28/03/2012 Autuado do Documento Externo 652210/2012
28/03/2012 Publicado no Diário da Assembléia, página 22
29/03/2012 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.36 C.E. e art. 56, §2º da LRF.
02/04/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
11/04/2012 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary
02/05/2012 Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary propondo PDL, que considera regulares e aprova as contas do TCE relativas a 2011, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
11/09/2012 Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, propondo PDL, que considera regulares e aprova as contas do TCE relativas a 2011, com posterior arquivamento dos autos
28/09/2012 Publicado parecer nº 1431, de 2012, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - concordando com a posição adotada pela Segunda Câmara do E. Tribunal de Contas, e, dando cumprimento ao artigo 20, inciso XXVI, da Constituição do Estado e ao Diploma Regimental e propondo PDL. DA página 8
28/09/2012 Publicado PDL nº 7, de 2012. DA página 8.
28/09/2012 Autuado como Projeto de decreto legislativo 7/2012

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1431 / 2012 propondo PDL, considerando subsistente a decisão do TCE e aprovando as contas propondo PDL, que considera regulares e aprova as contas do TCE relativas a 2011, com posterior arquivamento dos autos Maria Lúcia Amary Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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