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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 2575 / 2012

Referências

Documento Processo de Contas  
Número RGL 2575 / 2012
Data Autuação 03/05/2012
Objeto Balanço Geral do Estado e Relatório sobre as Contas do Exercício Financeiro de 2011.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) GOVERNADOR DO ESTADO
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 12/12/2012 Autuado como Projeto de decreto legislativo 10/2012
Proposta Projeto de decreto legislativo 10/2012

Tramitação

Data Descrição
28/04/2012 Autuado e Protocolado.
28/04/2012 Publicado.
23/05/2012 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do artigo 236, § 2º da XIV CRI..
23/05/2012 Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2739/2012, comunicando que, em 26 de abril do corrente ano, o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado remeteu a esta Casa as contas que está obrigado a prestar "ex vi" do inciso IX do artigo 47 da Constituição do Estado.
23/05/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
01/08/2012 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary
04/08/2012 Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary propondo PDL, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
11/09/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary
03/10/2012 Recebido da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto propondo PDL, que considera regulares e aprova as contas prestadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2011, ressalvados os eventuais atos pendentes de julgamento por este Poder Legislativo.
13/11/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Cauê Macris e ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
05/12/2012 Concedida vista conjunta a Deputada Regina Gonçalves e ao Deputado Simão Pedro
11/12/2012 Recebido com voto em separado de Luiz Cláudio Marcolino, Enio Tatto, Simão Pedro propondo PDL, que considera irregulares e rejeita as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercicio econômico-financeiro de 2011., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
11/12/2012 Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Amary, propondo PDL, que considera regulares e aprova as contas prestadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2011, ressalvados os eventuais atos pendentes de julgamento por este Poder Legislativo.
12/12/2012 Publicado Parecer nº1682 /12, da CFO-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL). (DA p. 26/27)
12/12/2012 Publicado o PDL nº 10/12, proposto pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 1682/12. (DA p.24)
12/12/2012 Autuado como Projeto de decreto legislativo 10/2012

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1682 / 2012 propondo PDL Maria Lúcia Amary Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado propondo PDL, que considera irregulares e rejeita as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercicio econômico-financeiro de 2011. Luiz Claudio Marcolino, Enio Tatto, Simão Pedro  
Voto do relator propondo PDL, que considera regulares e aprova as contas prestadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2011, ressalvados os eventuais atos pendentes de julgamento por este Poder Legislativo. Maria Lúcia Amary  
[total:0 ocorrência(s)]
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