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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 5065 / 2012

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 5065 / 2012
Data Autuação 13/11/2012
Objeto Relatório sobre problemas com o andamento da reforma da Escola Estadual Maria Marques de Noronha, em Carapicuíba.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Comissão de Fiscalização e Controle
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 15/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.075

Tramitação

Data Descrição
12/11/2012 Autuado e Protocolado.
13/11/2012 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
04/12/2012 Recebido com voto do relator Isac Reis Diante de todo o exposto, propomos aos nobres pares desta Comissão de Fiscalização e Controle a adoção das seguintes providências: a) o envio, por esta Casa, de ofício à Secretaria Estadual da Educação, com cópia deste parecer, para que acompanhe o caso e tome as providências que julgar necessárias no âmbito de sua competência; b) o encaminhamento de ofício ao Ministério Público do Estado com apelo para que investigue as denúncias registradas; c) o posterior arquivamento dos autos. , pela Comissão de Fiscalização e Controle
13/12/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Isac Reis, Diante de todo o exposto, propomos aos nobres pares desta Comissão de Fiscalização e Controle a adoção das seguintes providências: a) o envio, por esta Casa, de ofício à Secretaria Estadual da Educação, com cópia deste parecer, para que acompanhe o caso e tome as providências que julgar necessárias no âmbito de sua competência; b) o encaminhamento de ofício ao Ministério Público do Estado com apelo para que investigue as denúncias registradas; c) o posterior arquivamento dos autos.
19/12/2012 Publicado Parecer nº 1735/12, da CFC-tomando conhecimento da documentação e informações contidas nos autos, propondo envio de ofícios:à Secretaria Estadual de Educação , para que acompanhe o caso e tome as providências necessárias e ao Ministério Público do Estado para que investigue as denúncias e posterior arquivamento dos autos. (DA p. 26)
21/01/2013 Protocolado junto à Secretaria de Estado da Educação, Ofício SGP nº 72/2013 que, atendendo ao deliberado pela Comissão de Fiscalização e Controle, encaminha cópia anexa do parecer nº 1735/2012, bem como cópia integral dos respectivo autos.
21/01/2013 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 73/2013 que, atendendo ao deliberado pela Comissão de Fiscalização e Controle, encaminha cópia anexa do parecer nº 1735/2012, bem como cópia integral dos respectivo autos.
01/02/2013 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
05/02/2013 Juntado Ofício nº 207/13 - CAT, do Mnistério Públco, de 23/01/2013, informando o encaminhamento à promotoria de Justiça de Carapicuíba, do protocolado nº 10.578/13 - PGJ.
09/04/2013 Ciência da Comissão sobre o Ofício nº 207/13 - CAT, resposta do Ministério Público, em sua 1ª reunião ordinária.
07/04/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 42, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 25).
15/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.075
15/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1735 / 2012 Diante de todo o exposto, propomos aos nobres pares desta Comissão de Fiscalização e Controle a adoção das seguintes providências: a) o envio, por esta Casa, de ofício à Secretaria Estadual da Educação, com cópia deste parecer, para que acompanhe o caso e tome as providências que julgar necessárias no âmbito de sua competência; b) o encaminhamento de ofício ao Ministério Público do Estado com apelo para que investigue as denúncias registradas; c) o posterior arquivamento dos autos. Isac Reis Comissão de Fiscalização e Controle  
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