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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 933 / 2013

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 933 / 2013
Data Autuação 13/03/2013
Objeto Termo de Ajustamento de Conduta entre o DAEE, a CETESB e interessados nos atos referentes à contaminação da "Lagoa de Carapicuiba.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Departamento de Meio Ambiente do Diret. Estadual de SP do PTB
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 19/05/2021 Juntado Ofício GPG nº 173/2021, proveniente da Procuradoria Geral do Estado, encaminhando informações complementares

Tramitação

Data Descrição
15/03/2013 Autuado e Protocolado
15/03/2013 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
15/03/2013 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
09/04/2013 Distribuído ao Deputado Isac Reis
29/04/2014 Recebido do relator, Deputado Isac Reis, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto Posto isso, propomos a adoção das seguintes providências, que têm por finalidade impor maior responsabilidade implementadora aos agentes envolvidos: (ver inteiro teor das 10 propostas na OBS do rodapé da pauta, abaixo do quadro de processos)
21/05/2014 Concedida vista conjunta ao Deputado Isac Reis e ao Deputado Rodrigo Moraes
09/12/2014 Concedida vista ao Deputado Milton Leite Filho
16/12/2014 Devolvido da vista
10/03/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Mentor e ao Deputado Roberto Engler
05/08/2015 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
27/11/2015 Recebido do relator, Deputado Jorge Caruso, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto Na qualidade de Relator designado para analisar a matéria, ratificamos a manifestação de fls. 163 a 172, de autoria do nobre Deputado Isac Reis, reiterando a adoção das providências descritas no referido voto.
16/10/2019 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
02/03/2021 Devolvido do Relator Deputado Jorge Caruso, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota Solicitando informações complementares
16/03/2021 Juntados Ofícios CFC nºs 01 (CETESB); 02 (SABESP); 03 (DAEE); 04 (PGE); 05 (Prefeitura de Carapicuíba) e 06 (Prefeitura de Barueri), encaminhando cota do relator, solicitando informações complementares.
24/03/2021 Juntados Ofícios CFC nºs 07 e 08, deferindo solicitação de prorrogação de prazo à Sabesp e DAEE, respectivamente
30/04/2021 Juntados Ofícios CFC nºs 10 (CETESB); 11 (PGE); 12 (Prefeitura de Carapicuíba) e 13 (Prefeitura de Barueri), reencaminhando cota do relator, reiterando solicitação de informações complementares.
07/05/2021 Juntado Ofício nº 268/2021/P, proveniente da CETESB, encaminhando informações complementares
13/05/2021 Juntado OFÍCIO/SUP/0473/2021, proveniente do DAEE, encaminhando informações complementares
14/05/2021 Juntado CARTA MO nº 7/2021, proveniente da Sabesp, encaminhando informações complementares
19/05/2021 Juntado Ofício GPG nº 173/2021, proveniente da Procuradoria Geral do Estado, encaminhando informações complementares

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator Na qualidade de Relator designado para analisar a matéria, ratificamos a manifestação de fls. 163 a 172, de autoria do nobre Deputado Isac Reis, reiterando a adoção das providências descritas no referido voto. Jorge Caruso  
Voto do relator Posto isso, propomos a adoção das seguintes providências, que têm por finalidade impor maior responsabilidade implementadora aos agentes envolvidos: (ver inteiro teor das 10 propostas na OBS do rodapé da pauta, abaixo do quadro de processos) Isac Reis  
Cota Solicitando informações complementares Jorge Caruso  
[total:0 ocorrência(s)]
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