Processo de Contrato n° 2195, de 2013

Compartilhar:

Documento	Processo de Contrato
Número RGL	2195 / 2013
Data Autuação	16/04/2013
Objeto	Of. CGCRRM 494/13 - TC-42855/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a Construtora Frederico Ltda..
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE	42855/026/07
Tipo de Contrato	Irregular
Situação Atual	Último andamento 08/03/2016 Anexado aos autos Ofício CGCRRM nº 401/2016, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando para conhecimento e providências cópia do decidido pela Colenda Segunda Câmara e pelo Egrégio Tribunal, que julgou irregular o termo de aditamento em apreciação, e ilegais as despesas decorrentes, em decorrência do princípio da acessoriedade, bem como conheceu das ordens de serviço e demais termos em apreciação

Data	Descrição
13/04/2013	Publicado. (DA. pág. 11)
16/04/2013	Autuado e Protocolado.
16/04/2013	Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 33, II, 'd' c.c. 239, da XIV CRI.
17/04/2013	Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
27/05/2013	Distribuído a Deputada Regina Gonçalves
27/05/2013	Distribuído a Deputada Regina Gonçalves
10/06/2013	Devolvido da Relatora Deputada Regina Gonçalves, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
03/04/2014	Devolvido sem voto
16/04/2014	Distribuído ao Deputado Davi Zaia
25/04/2014	Recebido do relator, Deputado Davi Zaia, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto propondo PDL, que reforma a decisão do TCE e considera regulares a concorrência pública e o contrato
20/05/2014	Concedida vista ao Deputado Hamilton Pereira
08/03/2016	Anexado aos autos Ofício CGCRRM nº 401/2016, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando para conhecimento e providências cópia do decidido pela Colenda Segunda Câmara e pelo Egrégio Tribunal, que julgou irregular o termo de aditamento em apreciação, e ilegais as despesas decorrentes, em decorrência do princípio da acessoriedade, bem como conheceu das ordens de serviço e demais termos em apreciação

Localizar Documento Natureza

	Natureza	Ementa/Resumo	Autor
	Voto do relator	propondo PDL, que reforma a decisão do TCE e considera regulares a concorrência pública e o contrato	Davi Zaia
	Cota	solicitando a documentação faltante	Regina Gonçalves
[total:0 ocorrência(s)]

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala