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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 2844 / 2013

Referências

Documento Processo de Contas  
Número RGL 2844 / 2013
Data Autuação 02/05/2013
Objeto Balanço Geral do Estado acompanhado do Relatório sobre as Contas do Exercício Financeiro de 2012.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) GOVERNADOR DO ESTADO
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 07/11/2013 Autuado como Projeto de decreto legislativo 19/2013
Proposta Projeto de decreto legislativo 19/2013

Tramitação

Data Descrição
01/05/2013 Publicado Ofício 151/2013, de 30/04/2013, do Sr. Governador do Estado, tendo em vista o disposto no artigo 47, inciso IX, da Constituição Estadual,encaminhando o Balanço Geral do Estado, elaborado em consonância com as normas da lei federal nº 4320, de 17/03/1964, acompanhado do Relatório sobre as Contas do Exercício Financeiro de 2012 (DA. pg. 21)
02/05/2013 Autuado e Protocolado.
03/05/2013 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, nos termos do § 2º do artigo 236 da XIV CRI..
03/05/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
15/06/2013 Publicado o Ofício GP nº 279, de 2013, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando à esta Casa de Leis, para os fins contidos no inciso VI do artigo 20 da Constituição do Estado de São Paulo, o processo TC-03564/026/12, que cuida das contas prestadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, relativas ao exercício de 2012. (DA. pág. 13)
15/06/2013 Publicado o parecer prévio, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que trata das contas do Governador do Estado, relativas ao exercício de 2012 (art. 23 da Lei Complementar nº 709/1993 e artigo 73, § 2º, combinado com artigo 186 do Regimento Interno). (DA. pág. 13)
25/06/2013 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
12/09/2013 Recebido com voto do relator Orlando Bolçone propondo PDL, considerando regulares e aprovando as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2012, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Casa, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
17/09/2013 Concedida vista conjunta a Deputada Beth Sahão e ao Deputado Vitor Sapienza
01/10/2013 Concedida vista conjunta ao Deputado Hamilton Pereira e ao Deputado Osvaldo Verginio
22/10/2013 Concedida vista conjunta ao Deputado Francisco Campos Tito e ao Deputado Roberto Engler
05/11/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, propondo PDL, considerando regulares e aprovando as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2012, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Casa
05/11/2013 Recebido com voto em separado de Hamilton Pereira favorável ao Projeto de Decreto Legislativo ora apresentado e pela conseqüente rejeição do Projeto proposto pelo Relator desta Comissão., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
07/11/2013 Publicado o parecer nº 1942, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovando como parecer o voto do relator, propondo Projeto de Decreto Legislativo. (DA. pág. 43/50)
07/11/2013 Autuado como Projeto de decreto legislativo 19/2013

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1942 / 2013 propondo PDL, considerando subsistente a decisão do TCE e aprovando as contas propondo PDL, considerando regulares e aprovando as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2012, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Casa Orlando Bolçone Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável ao Projeto de Decreto Legislativo ora apresentado e pela conseqüente rejeição do Projeto proposto pelo Relator desta Comissão. Hamilton Pereira  
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