Processo de Contrato n° 3350, de 2013

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	3350 / 2013
Data Autuação	17/05/2013
Objeto	Ofício GP 1186/2013 - TCs 29849/026/09, 040307/026/09, 044214/026/09, 004947/026/10, 020389/026/10 e 027698/026/10 - Fundação para o Desenvolvimento da Educação-FDE e diversas empresas - julgou irregulares o pregão, a ata de registro de preços e as ordens de fornecimento.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE	29849/026/09
Tipo de Contrato	Irregular
Situação Atual	Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.032

Data	Descrição
18/05/2013	Publicado no Diário da Assembléia, página 13.
18/05/2013	Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
23/05/2013	Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
03/06/2013	Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
26/06/2013	Recebido com voto do relator Vitor Sapienza concordando com a decisão do TCE, solicitando envio de ofício ao MP, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
27/08/2013	Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, concordando com a decisão do TCE, solicitando envio de ofício ao MP, com posterior arquivamento dos autos
05/09/2013	Publicado parecer nº 1299, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, concordando com a decisão do TCE, solicitando envio de ofício ao MP, com posterior arquivamento dos autos. DA. págs. 27 e 28)
12/09/2013	Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0137977/13, ofício SGP nº 5163/2013, encaminhando cópia das principais peças dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento no Parecer nº 1299/13.
20/09/2013	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.032
16/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.032

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
1299 / 2013		concordando com a decisão do TCE, solicitando envio de ofício ao MP, com posterior arquivamento dos autos	Vitor Sapienza	Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

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