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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 7101 / 2013

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 7101 / 2013
Data Autuação 27/09/2013
Objeto Solicita estudos necessários com a finalidade de alterar a forma de identificação estabelecida no art. 2º, inciso II, alínea "a" do Decreto nº 57.524/2011, que regulamenta a Lei nº 14.592/2011, que trata da proibição do consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos de idade.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Câmara Municipal de Santo Anastácio
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.042

Tramitação

Data Descrição
27/09/2013 Autuado e Protocolado
30/09/2013 Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura.
01/10/2013 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
03/10/2013 Distribuído ao Deputado Adilson Rossi
19/12/2013 Recebido com voto do relator Adilson Rossi propondo arquivamento dos autos, pela Comissão de Educação e Cultura
12/02/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Adilson Rossi, propondo arquivamento dos autos
18/02/2014 Publicado parecer nº 158, de 2014, da Comissão de Educação e Cultura, propondo arquivamento dos autos. (DA. pág. 23)
15/05/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.042
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.042

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
158 / 2014 propondo arquivamento dos autos propondo arquivamento dos autos Adilson Rossi Comissão de Educação e Cultura  
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