Processo Legislativo n° 7468, de 2013

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Documento	Processo Legislativo
Número RGL	7468 / 2013
Data Autuação	11/10/2013
Objeto	Comunica que a Sociedade Educação Loyola Multimídia encerrou suas atividades no exercício de 2012 e encaminha certidão de baixa de inscrição no CNPJ, para que se proceda a revogação da declaração de utilidade pública que havia sido concedida nos termos da Lei nº 2.571/1980.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 29/04/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.110

Data	Descrição
11/10/2013	Autuado e Protocolado.
11/10/2013	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
14/10/2013	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
17/10/2013	Distribuído ao Deputado Fernando Capez
15/06/2015	Devolvido sem voto
18/06/2015	Distribuído ao Deputado Caio França
27/10/2015	Anexado aos Autos o Parecer nº 384-0/2015, emitido pelo Senhor Marco Antonio Hatem Beneton, Procurador desta Casa de Leis, referente à possibilidade de revogação de Decreto de Utilidade Pública.
29/03/2019	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 42 do Regimento Interno. (D.A. pág.14)
29/04/2019	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.110
29/04/2019	Arquivo - Arquivado

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