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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 7885 / 2013

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 7885 / 2013
Data Autuação 25/10/2013
Objeto Documentação oriunda da Associação de Prevenção, Atendimento Especializado e Inclusão da Pessoa com deficiência, a qual solicita apoio para elaboração de uma Lei, nos termos da Lei 17.612/13, que institui o Programa Estadual de Apoio Permanente às Entidades Mantenedoras de Escolas que ofertam Educação Básica na Modalidade Educação Especial denominado "TODOS IGUAIS PELA EDUCAÇÃO", no Estado do Paraná.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Comissão de Educação e Cultura
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.066

Tramitação

Data Descrição
11/10/2013 Publicado Ofício n° 824/2013, da Associação de Prevenção, Atendimento Especializado e Inclusão da Pessoa com Deficiência de Ribeirão Pires, solicitando apoio da ALESP em prol da aprovação de uma Lei semelhante à 17.612/2013, do Estado do Paraná, que muito beneficiou os alunos com deficiência daquele Estado. (DA pág. 13) Rel. 021869
24/10/2013 Protocolado Ofício n° 10/2013 - CEC, de autoria do Presidente da Comissão de Educação e Cultura, Dep. João Paulo Rillo, pelo qual solicita a autuação do Ofício n° 824/2013, da APRAESPI de Ribeirão Pires, para posterior apreciação desta Comissão. Rel. 024175
25/10/2013 Autuado e Protocolado.
29/10/2013 Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura.
04/04/2014 Recebido do relator, Deputado Carlos Neder, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos
23/04/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Neder, propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos
26/04/2014 Publicado o Parecer nº 534, de 2014, da Comissão Educação e Cultura propondo encaminhamento de ofício à associação peticionária informando que já tramita Projeto de Lei sob n° 704/2013 contemplando o pleito e, posteriormente, o arquivamento dos autos. (DA pág. 10)
08/05/2014 Expedido Ofício CEC/r n° 05/2014, da Comissão de Educação e Cultura, à Superintendente da APRAESPI de Ribeirão Pires, encaminhando cópia do Parecer n° 534/2014 desta Comissão e do Projeto de Lei 704/2013, o qual tramita nesta Casa de Leis.
26/02/2015 Arquive-se.
27/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.066
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.066

Votação nas Comissões

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos Carlos Neder  
[total:0 ocorrência(s)]
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