SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Processo Legislativo
Processos
Processo
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Processo Nº 8527 / 2013
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
8527 / 2013
Data Autuação
21/11/2013
Objeto
Julgou irregular o contrato celebrado entre a Secretaria de Estado da Cultura e a Associação Paulista dos Amigos da Arte - APAA, referente ao TC 15758/026/08.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE
15758/026/08
Tipo de Contrato
Irregular
Situação Atual
Último andamento 05/02/2019
Publicado Ofício nº 5135/2018 - EXPPGJ, do Ministério Público do Estado de São Paulo, Protocolo nº 106.356/2018 - MPSP Ministério Publico do Estado de São Paulo, que encaminha o Ofício nº 10.070/2018, subscrito pelo Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Dr. Silvio Antonio Marques, comunicando a instauração do Inquérito Civil PJPP-CAP nº 611/2018 - 4ª PJ.(D.A. pág. 8)
Tramitação
Data
Descrição
20/11/2013
Publicado no Diário da Assembléia, página 21
21/11/2013
Autuado e Protocolado
21/11/2013
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIV CRI'.
26/11/2013
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
04/12/2013
Distribuído ao Deputado Roberto Engler
12/12/2013
Devolvido do Relator Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
12/12/2013
Enviado ao TCE of. nº 122/2013 solicitando documentação.
02/09/2016
Enviado of. CFOP 72/2016 ao TCE (meio eletrônico) reiterando solicitação informações
17/10/2016
Juntado ofício 5281/2016 do TCE encaminhando cópia do despacho da Presidência, que informa o envio do ofício CFOP 72/16 ao relator.
03/02/2017
Anexado aos autos Of. C.CSEB nº 2102/2016, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que encaminha documentação, em mídia digital, em resposta ao Of. nº 72/2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Rel. 000450
09/05/2017
Distribuído ao Deputado Wellington Moura
29/06/2017
Devolvido sem voto
29/06/2017
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
23/11/2017
Recebido com voto do relator Vaz de Lima que concorda com a decisão do TCE e, por não caber mais a sustação do contrato, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
23/05/2018
Concedida vista ao Deputado Edmir Chedid
24/05/2018
Devolvido da vista
13/06/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, que concorda com a decisão do TCE e, por não caber mais a sustação do contrato, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
19/06/2018
Publicado Parecer nº 821, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovado como parecer o voto do Relator Deputado Vaz de Lima, que reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado, propõe envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos. (D.A. pág. 11)
22/06/2018
Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 851/2018, encaminhando cópia do Parecer nº 821/2018, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/06/2018
Protocolado, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0050316/18, Ofício SGP nº 850/2018, encaminhando cópia integral dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, em seu Parecer nº 821/2018.
25/06/2018
Arquive-se
30/10/2018
Arquivo - Arquivado
30/10/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.091
01/02/2019
Recebido Ofício nº 5135/2018 - EXPPGJ, do Ministério Público do Estado de São Paulo, Protocolo nº 106.356/2018 - MPSP, que encaminha o Ofício nº 10.070/2018, subscrito pelo Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Dr. Silvio Antonio Marques, comunicando a instauração do Inquérito Civil PJPP-CAP nº 611/2018 - 4ª PJ.
05/02/2019
Publicado Ofício nº 5135/2018 - EXPPGJ, do Ministério Público do Estado de São Paulo, Protocolo nº 106.356/2018 - MPSP Ministério Publico do Estado de São Paulo, que encaminha o Ofício nº 10.070/2018, subscrito pelo Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Dr. Silvio Antonio Marques, comunicando a instauração do Inquérito Civil PJPP-CAP nº 611/2018 - 4ª PJ.(D.A. pág. 8)
Votação nas Comissões
13/06/2018 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
821 / 2018
propondo arquivamento dos autos
que concorda com a decisão do TCE e, por não caber mais a sustação do contrato, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
Vaz de Lima
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
solicitando a documentação faltante
Roberto Engler
1
Ofício
851
Procurador-Geral do Estado
2
Ofício
850
Procurador-Geral de Justiça
[total:2 ocorrência(s)]
1
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala