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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 4978 / 2014

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 4978 / 2014
Data Autuação 11/08/2014
Objeto Abaixo-assinado da comunidade do distrito de Espírito Santo do Turvo, município de Santa Cruz do Rio Pardo, para constituir-se em município, na forma da legislação em vigor. (Processo RG. 3338/88)
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) DEPUTADO OSVALDO SBEGHEN E OUTROS
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.046

Tramitação

Data Descrição
29/04/1988 Autuado e Protocolado o Of. 1012/88 de autoria dos Deps. Osvaldo Sbeghen, Vicente Botta e Israel Zecker, encaminhando abaixo-assinado dos moradores do Distrito de Espírito Santo do Turvo, objetivando sua emancipação perante o município de Santa Cruz do Rio Pardo.
29/04/1988 Distribuído para a CAM - Comissão de Assuntos Municipais.
02/05/1988 Entrada na CAM - Comissão de Assuntos Municipais.
14/06/1988 Distribuído ao Relator, Dep. Marcelino Romano Machado.
17/06/1988 Juntado parecer do Relator, solicitando que sejam expedidos Ofícios aos órgãos competentes, objetivando instruir o referido processo, buscando a emancipação político-administrativa de Espírito Santo do Turvo.
05/08/1988 Juntado Ofício 12149, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, acusando o recebimento do Ofício da Comissão de Assuntos Municipais, e informando que está tomando as providências para prestar as informações solicitadas.
05/08/1988 Juntada das documentações solicitadas.
12/10/1988 Juntado Ofício 15633, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, informando o número de eleitores registrados no Município de Santa Cruz do Rio Pardo e no Distrito de Espírito Santo do Turvo, conforme solicitado pelo Relator.
03/04/1989 Juntado parecer 155/1989, da Comissão de Constituição e Justiça, elaborado a pedido do Dep. José Machado, dando continuidade ao referido processo, e restituindo-o ao Relator para elaboração do parecer.
08/06/1989 Publicado parecer 538 de 1989, do Relator, Dep. Marcelino Romano Machado, propondo que seja solicitado ao Tribunal Regional Eleitoral, a realização de plebiscito junto à população interessada.
08/06/1989 Expedido ao Gabinete do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo Ofício 2093, de autoria da Presidência da Assembléia, encaminhando cópia do referido processo e solicitando a este Tribunal que determine as providências para a realização do plebiscito junto à população interessada.
17/06/1989 Publicado requerimento de juntada, do Dep. Alcides Bianchi, do Ofício DPE 050/89 de autoria do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
20/11/1989 Encaminhado a ATM - Assessoria Técnica da Mesa.
21/11/1989 Juntado Ofício 9878, de autoria do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, encaminhando o resultado da consulta plebiscitária.
21/11/1989 Publicada a Ata de Proclamação do resultado do plebiscito, favorável à emancipação.
22/11/1989 Distribuído ao Relator Especial, Dep. Tonca Falsetti, em substituição à Comissão de Assuntos Municipais.
04/12/1989 Juntado Ofício 544-163/89, do Instituto Geográfico e Cartográfico, encaminhando redescrição de divisas dos Municípios confrontantes com o emancipando Espírito Santo do Turvo.
04/12/1989 Juntada cota do Relator, Dep. Tonca Falseti, solicitando que seja incluído no Projeto de Lei que dispõe sobre alterações no Quadro Político-Administrativo do Estado, dispositivo específico sobre a referida matéria.
06/12/1989 Juntado avulso do Projeto de Lei 631, de 1989.
07/12/1989 Juntado cópia do Ofício 31/89, da Comissão de Assuntos Municipais, solicitando informações ao Prefeito do Município de Santa Cruz do Rio Pardo.
15/12/1989 Juntado avulso do Substitutivo n° 1, de 1989, ao Projeto de Lei 631, de 1989.
15/12/1989 Juntado avulso do Parecer 1.325 de 1989, da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
19/01/1990 Juntado avulso do Autógrafo n° 20.243.
19/01/1990 Juntado avulso da Lei 6.645, de 09 de janeiro de 1990.
11/08/2014 Juntado Ofício CAMM n° 04/2014, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, solicitando o arquivamento do referido processo, pois já se concretizou a sua finalidade, não restando no campo do processo legislativo nenhuma providência a ser adotada.
11/08/2014 Juntado Despacho da Presidência da ALESP, determinando juntada de cópia do Ofício CAMM nº 04/2014 e posterior arquivamento do referido processo.
11/08/2014 PROCESSO RENUMERADO PARA O ATUAL RGL 4978/2014.
26/08/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.046
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.046
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