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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 4979 / 2014

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 4979 / 2014
Data Autuação 11/08/2014
Objeto Abaixo-assinado de moradores, membros da comissão pró-emancipação do distrito de Iaras, município de Águas de Santa Bárbara, no qual solicitam sua emancipação. (Processo RG. 3346/88)
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) DEPUTADO OSMAR THIBES
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.046

Tramitação

Data Descrição
29/04/1988 Autuado e Protocolado o Of. 319/88, de autoria do Dep. Osmar Thibes, encaminhando abaixo-assinado dos moradores do Distrito de Iaras, objetivando sua emancipação perante o município de Águas de Santa Bárbara.
29/04/1988 Distribuído para a CAM - Comissão de Assuntos Municipais.
02/05/1988 Entrada na CAM - Comissão de Assuntos Municipais.
14/06/1988 Distribuído ao Relator, Dep. Tonca Falseti.
17/06/1988 Juntado parecer do Relator, solicitando que sejam expedidos Ofícios aos órgãos competentes, objetivando instruir o referido processo, buscando a emancipação político-administrativa de Iara perante o município de Águas de Santa Bárbara.
01/08/1988 Juntado Ofício 330/88, de autoria do IGC - Instituto Geográfico e Cartográfico, prestando informações solicitadas.
05/08/1988 Juntado Ofício 12149, de autoria de autoria do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, informando que está tomando as providências para levantar os dados solicitados por esta Assembléia.
10/08/1988 Juntado Ofício GS-CAT 1026/88, de autoria da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, prestando informações solicitadas.
06/09/1988 Juntado Ofício s/n, de autoria do Presidente da Comissão de Assuntos Municipais, dep. José Machado, solicitando ao Autor que se diligencie ao município de Águas de Santa Bárbara para obter informações econômicas necessárias para a instrução do referido processo.
12/10/1988 Juntado Ofício 15633, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, informando o número de eleitores registrados no Município de Águas de Santa Bárbara e no Distrito de Iaras, conforme solicitado pelo Relator.
03/04/1989 Juntado parecer 155/1989, da Comissão de Constituição e Justiça, elaborado a pedido do dep. José Machado, dando continuidade ao referido processo, e restituindo-o ao Relator para elaboração do parecer.
20/05/1989 Publicado parecer 488, de 1989, do Relator, dep. Tonca Falsetti, propondo que seja solicitado ao Tribunal Regional Eleitoral a realização de plebiscito junto à população interessada.
22/05/1989 Expedido ao Gabinete do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo Ofício nº 1837, de autoria da Presidência da Assembléia, encaminhando cópia do referido processo e solicitando a este Tribunal que determine as providências para a realização do plebiscito junto à população interessada.
31/05/1989 Reentrada na CAM - Comissão de Assuntos Municipais.
01/07/1989 Publicado requerimento de juntada, do Dep. Alcides Bianchi, do Ofício DPE/059/89, de autoria da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
21/11/1989 Juntado Ofício 9879, de autoria do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, encaminhando o resultado da consulta plebiscitária.
21/11/1989 Publicada a Ata de Proclamação do resultado do plebiscito, favorável à emancipação.
04/12/1989 Juntado Ofício 543-162/89, do Instituto Geográfico e Cartográfico, encaminhando redescrição de divisas dos municípios confrontantes com o emancipando de Iaras.
04/12/1989 Juntada Declaração do Prefeito Municipal de Águas de Santa Bárbara, atendendo pedido da Comissão Pró-Emancipação de Iáras, atestando o total da população do referido Distrito.
04/12/1989 Juntada cota do Relator, dep. Tonca Falseti, solicitando que seja incluído no Projeto de Lei que dispõe sobre alterações no Quadro Político Administrativo do Estado, dispositivo específico sobre a referida matéria.
06/12/1989 Juntado avulso do Projeto de Lei 631, de 1989.
07/12/1989 Juntado Ofício 34/89, da Comissão de Assuntos Municipais, solicitando informações sobre o número de casas e de habitantes do distrito de Iaras.
15/12/1989 Juntado avulso do Substitutivo nº 1, de 1989, ao Projeto de Lei 631, de 1989.
15/12/1989 Juntado avulso do Parecer 1.325, de 1989, da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
29/01/1990 Juntado avulso do Autógrafo nº 20.243.
29/01/1990 Juntado avulso da Lei 6.645, de 09 de janeiro de 1990.
11/08/2014 Juntado Ofício CAMM nº 04/2014, da Comissão de Assuntos Metropolitano e Municipais, solicitando o arquivamento do referido processo, pois já se concretizou a sua finalidade, não restando no campo do processo legislativo nenhuma providência a ser adotada.
11/08/2014 Juntado Despacho da Presidência da ALESP, determinando juntada de cópia do Ofício CAMM nº 04/2014 e posterior arquivamento do referido processo.
11/08/2014 PROCESSO RENUMERADO PARA O ATUAL RGL 4979/2014.
26/08/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.046
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.046
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