Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 7999 / 2015

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 7999 / 2015
Data Autuação 24/11/2015
Objeto Of.GCRMC nº1688/2015 - TC 0412/026/08 - Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados em face do acórdão do E. Tribunal Pleno, que julgou irregulares a concorrência e o contrato celebrado entre o FDE e a Fundação Cesgranrio, objetivando a prestação de serviços técnicos especializados na área de avaliação para execução do SARESP 2008.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 41218/026/08
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 26/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.001

Tramitação

Data Descrição
24/11/2015 Publicado (DA p. 13)
24/11/2015 Autuado e Protocolado
25/11/2015 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
26/11/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
02/12/2015 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
23/02/2016 Recebido com voto do relator Edson Giriboni que reconhece a decisão do TCE e, uma vez q o contrato encontra-se exaurido, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com cópia deste parecer, para adoção das medidas cabíveis, e posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
02/03/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, que reconhece a decisão do TCE e, uma vez q o contrato encontra-se exaurido, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com cópia deste parecer, para adoção das medidas cabíveis, e posterior arquivamento dos autos
04/03/2016 Publicado Parecer nº 321, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado, propõe envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos. (DA. págs. 10 e 12)
09/03/2016 Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 713/2016, encaminhando cópia do Parecer nº 321/2016, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/03/2016 Protocolado, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0032270/16, Ofício SGP nº 712/2016, encaminhando cópia integral dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 321/2016.
09/03/2016 Arquive-se
26/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.001
26/07/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
321 / 2016 que reconhece a decisão do TCE e, uma vez q o contrato encontra-se exaurido, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com cópia deste parecer, para adoção das medidas cabíveis, e posterior arquivamento dos autos Edson Giriboni Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 713 Procurador-Geral do Estado  
2 Ofício 712 Procurador-Geral de Justiça  
[total:2 ocorrência(s)]
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala