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Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo
Processo Nº 778 / 2016
Referências
Documento
Processo Legislativo
Número RGL
778 / 2016
Data Autuação
06/05/2016
Objeto
Solicita providências para o restabelecimento dos direitos e garantias às crianças e adolescentes assegurados na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, mormente, eventual interdição, até mesmo judicial, se necessário, da Escola Estadual "Carlos Richard Strautmann" e transferência dos alunos para outra instituição condigna.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Vereador Wilson Ferreira da Silva
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 12/05/2016
Publicada a Indicação nº 592/2016, de autoria da Comissão de Educação e Cultura, indicando ao Sr. Governador a adoção de providências visando à solução dos graves problemas encontrados na Escola Estadual Carlos Richard Strautmann, no município de Arujá. (DA. pág. 12)
Tramitação
Data
Descrição
04/03/2016
Autuado e Protocolado.
07/03/2016
Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura.
07/03/2016
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
17/03/2016
Distribuído a Deputada Leci Brandão
26/04/2016
Recebido com voto do relator Leci Brandão propondo Indicação, pela Comissão de Educação e Cultura
03/05/2016
Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, propondo Indicação
10/05/2016
Publicado Parecer nº 729, de 2016, da Comissão de Educação e Cultura, propondo Indicação ao Senhor Governador do Estado. (DA. pág. 13)
11/05/2016
Autuado como Indicação 592/2016
12/05/2016
Publicada a Indicação nº 592/2016, de autoria da Comissão de Educação e Cultura, indicando ao Sr. Governador a adoção de providências visando à solução dos graves problemas encontrados na Escola Estadual Carlos Richard Strautmann, no município de Arujá. (DA. pág. 12)
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
729 / 2016
propondo Indicação
propondo Indicação
Leci Brandão
Comissão de Educação e Cultura
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