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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Processo Nº 00261 / 1999
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
00261 / 1999
Data Autuação
23/02/1999
Objeto
Julga irregular o contrato celebrado entre a ELETROPAULO e a IBM - Brasil, Indústria, Máquinas e Serviços Ltda.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 16/03/2007
Republicado por ter saído com incorreções no Diário oficial de 20/09/2005. (DA P.12)
Tramitação
Data
Descrição
23/02/1999
Autuação a partir do documento externo 025912/1999 protocolado sob o número 0261A/1999
23/02/1999
Publicado no Diário da Assembléia (p. 3)
24/02/1999
Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
25/02/1999
Entrada na CFO
27/08/1999
Presidente solicita Relator Especial pela CFO
11/04/2000
Solicitado RE. Ao STAM
19/04/2000
Pedido de RE. À CFO.
24/04/2000
Juntado pedido de relator especial. Ao PC
24/04/2000
Enviado ao STAM.
15/09/2000
Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Jorge Caruso
19/09/2000
Devolvido com despacho do Presidente designando o Dep.Jorge Caruso RE, pela CFO. Ao Deputado.
27/09/2000
Devolvido com cota de RE solicitando envio de ofício ao Tribunal de Contas. Ao STAM.
11/10/2000
Recebido no Tribunal de Contas o ofício SGP nº 6538/00, solicitando documentos
13/08/2005
Publicado despacho: junte-se a este o Processo RGL nº 6490/2000. (DA p.9)
19/08/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
19/08/2005
06/09/2005
Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
06/09/2005
Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
20/09/2005
Publicado Parecer nº 2467/05, de RE, CFO, Deputado José Caldini Crespo, propondo PDL, reconhecendo a decisão do TCE-SP, dispondo oficiar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo RGL. ¿ad referendum¿ do Plenário. (DA p. 14).
20/09/2005
Publicado PDL nº 961/05. (DA p. 19)
20/09/2005
Autuado como Projeto de decreto legislativo 961/2005
16/03/2007
Republicado por ter saído com incorreções no Diário oficial de 20/09/2005. (DA P.12)
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
2467 / 2005
propondo PDL
Caldini Crespo
Comissão de Finanças e Orçamento
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