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Processo Nº 00262 / 1999
Referências
Documento
Processo de Contrato
Número RGL
00262 / 1999
Data Autuação
24/02/1999
Objeto
Julga irregular o contrato celebrado entre o Hospital Regional de Ferraz de Vasconcelos " Dr. Osíris Florindo Coelho" e a APETECE Sistemas de Alimentação Ltda.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 21/02/2001
Resultou no Projeto de decreto Legislativo 0002/2001
Proposta
Projeto de decreto Legislativo 0002/2001
Tramitação
Data
Descrição
23/02/1999
Publicado no Diário da Assembléia (p. 3)
24/02/1999
Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 025911/1999
24/02/1999
Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
25/02/1999
Entrada na CFO
27/08/1999
Presidente solicita Relator Especial pela CFO
11/04/2000
Solicitado RE. Ao STAM
19/04/2000
Pedido de RE. À CFO.
24/04/2000
Juntado pedido de relator especial. Ao PC
24/04/2000
Enviado ao STAM.
15/09/2000
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Walter Feldman
19/09/2000
Enviado ao Deputado.
08/12/2000
Devolvido com parecer de RE, propondo PDL. Ao STAM.
21/02/2001
Publicado Parecer nº 70, de 2001, de Relator Especial pela CFO, Deputado Walter Feldman, propondo PDL (DA p. 4)
21/02/2001
Resultou no Projeto de decreto Legislativo 0002/2001
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