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Processo Nº 00290 / 1999
Referências
Documento
Processo de Contas
Número RGL
00290 / 1999
Data Autuação
25/02/1999
Objeto
Julga irregular as contas anuais do DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A , relativas ao exercício de 1994.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 14/08/2007
Autuado como Projeto de decreto legislativo 62/2007
Proposta
Projeto de decreto legislativo 62/2007
Tramitação
Data
Descrição
25/02/1999
Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 025980/1999
26/02/1999
Entrada na CFO.
26/02/1999
Entrada na Comissão CFO
02/08/1999
Solicitado RE ao STAM.
05/10/1999
Distribuído ao dep. José de Filippi.
01/02/2001
Devolvido e enviado à CFO.
06/05/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
07/02/2006
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
22/11/2006
Devolvido sem parecer
05/12/2006
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
20/03/2007
Devolvido sem parecer
06/06/2007
Distribuído ao Deputado Mário Reali
18/06/2007
Recebido com parecer do relator Mário Reali propondo PDL, pela Comissão de Finanças e Orçamento
03/07/2007
Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali, propondo projeto de decreto legislativo, que mantém a decisão do TCE e remessa de ofício ao Ministério Público
14/08/2007
Publicado Parecer nº 1358/07, da CFO- manifestando concordância com Tribunal de Contas do Estado, propondo a expedição de ofício ao Ministério Público do Estado anexando cópia deste parecer e posterior arquivamento dos autos . (DA. p. 19)
14/08/2007
Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 62/07, proposto pelo Parecer nº 1358/07, da CFO. (DA p. 22)
14/08/2007
Autuado como Projeto de decreto legislativo 62/2007
Votação nas Comissões
03/07/2007 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1358 / 2007
propondo PDL
Mário Reali
Comissão de Finanças e Orçamento
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