Processo de Contrato n° 00291, de 1999

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	00291 / 1999
Data Autuação	25/02/1999
Objeto	Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo-METRÔ e a HIDROSERVICE ENGENHARIA LTDA.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 29/09/2000 Resultou no Projeto de decreto Legislativo 0038/2000
Proposta	Projeto de decreto Legislativo 0038/2000

Data	Descrição
25/02/1999	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 025982/1999
26/02/1999	Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (artigo 239 da IX CRI)
26/02/1999	Entrada na CFO
27/08/1999	Presidente solicita Relator Especial pela CFO
11/04/2000	Solicitado RE. Ao STAM
19/04/2000	Pedido de RE. À CFO.
24/04/2000	Juntado pedido de relator especial. Ao PC
24/04/2000	Ao STAM.
15/09/2000	Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Jorge Caruso
19/09/2000	Devolvido com Despacho do Presidente designando o Dep. Jorge Caruso RE, pela CFO. Ao Deputado.
27/09/2000	Devolvido com parecer de RE pela CFO, apresentando PDL. Ao STAM.
29/09/2000	Publicado o parecer nº 1467/2000, do Relator Especial pela CFO Deputado Jorge Caruso, apresentando PDL (DA, p.2)
29/09/2000	Publicado o PDL 38/2000, de autoria do RE pela CFO em seu parecer 1467/2000, sobre este Processo, dispondo sobre manutenção de decisão do Tribunal de Contas e medidas pertinentes (DA, p. 2)
29/09/2000	Resultou no Projeto de decreto Legislativo 0038/2000

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