Processo de Contrato n° 00394, de 1999

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	00394 / 1999
Data Autuação	03/03/1999
Objeto	Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e a ICOMON S/A COMERCIAL E CONSTRUTORA.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 04/10/2000 Processo RGL 00394/1999 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0045/2000

Data	Descrição
03/03/1999	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 026796/1999
04/03/1999	DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (art. 239, IX CRI)
04/03/1999	Entrada na CFO
27/08/1999	Presidente solicita Relator Especial pela CFO
11/04/2000	Solicitado RE. Ao STAM
19/04/2000	Pedido de RE. À CFO.
24/04/2000	Juntado pedido de relator especial. Ao PC
24/04/2000	Enviado ao STAM.
15/09/2000	Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Sidney Beraldo
19/09/2000	Enviado ao Deputado.
28/09/2000	Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável propondo PDL.Ao STAM.
04/10/2000	Publicado o parecer nº 1479/2000, do Relator Especial pela CFO Deputado Sidney Beraldo, apresentando PDL (DA, p.3)
04/10/2000	Publicado o PDL 45/2000, apresentado pelo RE da CFO, Deputado Sidney Beraldo, em seu parecer 1479/2000, sobre este Processo, propondo arquivamento dos autos e medidas pertinentes (DA, p.3)
04/10/2000	Processo RGL 00394/1999 gerou PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 0045/2000

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