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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 00396 / 1999

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 00396 / 1999
Data Autuação 03/03/1999
Objeto Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e a CONSTRUTORA ARTEC LTDA .
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 29/09/2000 Publicado o parecer 1468/2000, do Relator Especial pela CFO Deputado Jorge Caruso, apresentando PDL (DA, p.2)

Tramitação

Data Descrição
03/03/1999 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 026795/1999
04/03/1999 DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (art. 239, IX CRI)
04/03/1999 Entrada na CFO
27/08/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
11/04/2000 Solicitado RE. Ao STAM
19/04/2000 Pedido de RE. À CFO.
24/04/2000 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
24/04/2000 Enviado ao STAM.
15/09/2000 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Jorge Caruso
18/09/2000 Devolvido com despacho do Presidente designando o Dep. Jorge Caruso RE pela CFO.Ao Deputado.
27/09/2000 Devolvido com parecer de RE pela CFO, apresentando PDL propondo arquivamento do Processo. Ao STAM.
29/09/2000 Publicado o parecer 1468/2000, do Relator Especial pela CFO Deputado Jorge Caruso, apresentando PDL (DA, p.2)
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